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materia nº 31/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaDispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu Melo.
native_id16358

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-06 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária, realizada em: 06/12/2022.
2022-11-29 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 06/12/2022
2022-11-03 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária de 08/11/2022
2022-10-11 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-10-11 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 36ª S.O. (11/10/2022)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-06T15:22:04.964059-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
Câmara Municipal de Votorantim 
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031, DE 2022. 
Dispõe sobre a concessão do Título de 
"Cidadã Votorantinense" à Senhora 
Deputada Federal Renata Hellmeister de 
Abreu Melo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de 
"Cidadã Votorantinense " para a Senhora Renata Hellmeister de Abreu Melo, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município. 
Art. 2º As despesas decorrentes com aprovação deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. 
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de outubro de 2022. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
 HISTÓRICO DA SENHORA RENATA HELLMEISTER DE ABREU MELO 
A Senhora Renata Hellmeister de Abreu Melo é advogada e empresária, mãe de 3 meninos, é 
Deputada Federal em segundo mandato por São Paulo. Presidente nacional do partido PODEMOS, 
ela é uma das lideranças políticas mais respeitadas do país. É autora de dois projetos de combate à 
violência contra a mulher que viraram lei: Lei 13.718/18, transformando a importunação sexual em 
crime, com pena de até 5 anos de reclusão; Lei 13.931/19, que obriga profissionais de Saúde a 
registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência 
contra a mulher. Além da Defesa da Mulher, tem a Educação como uma de suas principais lutas. 
Propõe a inclusão de Educação Política e Direitos do Cidadão como matéria obrigatória nos 
currículos dos ensinos Fundamental e Médio e a valorização dos professores por meio de incentivos 
fiscais e salariais. Ela tem convicção de que a Educação é a ferramenta mais poderosa para 
transformar as pessoas e mudar o País. 
A homenageada é filha de Cristina e do ex-Deputado Federal José de Abreu, fundadores do 
Centro de Tradições Nordestinas (CTN), dedicado ao fortalecimento da cultura dessa região na 
Capital de SP e na luta pela igualdade e defesa da diversidade. Atualmente, é Diretora Social do 
CTN, a Senhora Renata realiza múltiplas ações sociais voltadas às famílias carentes. 
Renata Abreu é a autora da PEC que coloca o acesso à internet como direito constitucional do 
cidadão. Defensora da democracia direta, um de seus maiores objetivos é ampliar o poder da 
população nas principais decisões políticas do Brasil. Pensando nisso, fundou, há 4 anos, o 
PODEMOS, para que o povo seja o principal condutor das decisões da bancada parlamentar do 
partido. 
O sucesso do projeto PODEMOS capitaneado por ela, hoje, tem: 21 Deputados Estaduais em 
12 Estados, 10 Deputados Federais e 9 Senadores, é a terceira maior bancada do Senado. 
Em 2018, nas eleições municipais, praticamente dobrou sua bancada de Vereadores em todo o 
Brasil, ampliando de 764 para 1.524. E elegeu 103 prefeitos (+ 243%). 
No campo social, um dos projetos de maior orgulho idealizado por ela é o Vila Social, que 
oferece alimentação, reforço escolar, atividades culturais e educativas, às crianças carentes, além de
alfabetização de adultos, atividades sócio-recreativas para idosos, casamentos comunitários e 
campanhas permanentes de doação de agasalhos e mantimentos. 
Por todo exposto, é a nossa escolhida para receber o Título de “Cidadã Votorantinense”. 
 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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