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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031, DE 2022.
Dispõe sobre a concessão do Título de
"Cidadã Votorantinense" à Senhora
Deputada Federal Renata Hellmeister de
Abreu Melo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Votorantim autorizada a conceder o Título de
"Cidadã Votorantinense " para a Senhora Renata Hellmeister de Abreu Melo, pelos relevantes
serviços prestados ao Município.
Art. 2º As despesas decorrentes com aprovação deste Decreto Legislativo correrão por
conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art.3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de outubro de 2022.
LUCIANO DA SILVA
Vereador
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
HISTÓRICO DA SENHORA RENATA HELLMEISTER DE ABREU MELO
A Senhora Renata Hellmeister de Abreu Melo é advogada e empresária, mãe de 3 meninos, é
Deputada Federal em segundo mandato por São Paulo. Presidente nacional do partido PODEMOS,
ela é uma das lideranças políticas mais respeitadas do país. É autora de dois projetos de combate à
violência contra a mulher que viraram lei: Lei 13.718/18, transformando a importunação sexual em
crime, com pena de até 5 anos de reclusão; Lei 13.931/19, que obriga profissionais de Saúde a
registrar no prontuário médico da paciente e comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência
contra a mulher. Além da Defesa da Mulher, tem a Educação como uma de suas principais lutas.
Propõe a inclusão de Educação Política e Direitos do Cidadão como matéria obrigatória nos
currículos dos ensinos Fundamental e Médio e a valorização dos professores por meio de incentivos
fiscais e salariais. Ela tem convicção de que a Educação é a ferramenta mais poderosa para
transformar as pessoas e mudar o País.
A homenageada é filha de Cristina e do ex-Deputado Federal José de Abreu, fundadores do
Centro de Tradições Nordestinas (CTN), dedicado ao fortalecimento da cultura dessa região na
Capital de SP e na luta pela igualdade e defesa da diversidade. Atualmente, é Diretora Social do
CTN, a Senhora Renata realiza múltiplas ações sociais voltadas às famílias carentes.
Renata Abreu é a autora da PEC que coloca o acesso à internet como direito constitucional do
cidadão. Defensora da democracia direta, um de seus maiores objetivos é ampliar o poder da
população nas principais decisões políticas do Brasil. Pensando nisso, fundou, há 4 anos, o
PODEMOS, para que o povo seja o principal condutor das decisões da bancada parlamentar do
partido.
O sucesso do projeto PODEMOS capitaneado por ela, hoje, tem: 21 Deputados Estaduais em
12 Estados, 10 Deputados Federais e 9 Senadores, é a terceira maior bancada do Senado.
Em 2018, nas eleições municipais, praticamente dobrou sua bancada de Vereadores em todo o
Brasil, ampliando de 764 para 1.524. E elegeu 103 prefeitos (+ 243%).
No campo social, um dos projetos de maior orgulho idealizado por ela é o Vila Social, que
oferece alimentação, reforço escolar, atividades culturais e educativas, às crianças carentes, além de
alfabetização de adultos, atividades sócio-recreativas para idosos, casamentos comunitários e
campanhas permanentes de doação de agasalhos e mantimentos.
Por todo exposto, é a nossa escolhida para receber o Título de “Cidadã Votorantinense”.
LUCIANO DA SILVA
Vereador
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