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materia nº 247/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 247 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaSolicita à Administração cópia do Processo Licitatório em que a Empresa Sagres Food Ltda. foi a vencedora, para fornecimento de refeições aos funcionários públicos municipais; e, questiona se a Chefe do Executivo tem conhecimento das reclamações dos funcionários sobre a falta de qualidade dos marmitex que lhes são servidos; qual é valor total pago mensalmente à empresa Sagres Food Ltda pelo fornecimento de alimentação aos servidores públicos; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 247/22 
CONSIDERANDO que, a Sagres Food Ltda. é a empresa vencedora da licitação recentemente 
ocorrida e que detém a autorização para servir marmitex aos servidores da Prefeitura e de outros 
órgãos municipais; 
CONSIDERANDO que, uma alimentação saudável ajuda a proteger contra a má nutrição em 
todas as suas formas, bem como contra as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), entre 
elas: diabetes, doenças cardiovasculares, AVC e câncer;
CONSIDERANDO que, infelizmente, muitos servidores procuram este Vereador para reclamar 
da “qualidade” do marmitex que lhes são servidos, e também, da falta de variedade de 
‘misturas’; e, 
CONSIDERANDO que, de posse dessas informações e preocupados com o que foi relatado 
pelos funcionários, este Vereador procurou os responsáveis, e, visitou a empresa para conhecer 
melhor e poder tratar do assunto. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Municipal poderia enviar a esta Câmara Municipal, cópia do Processo 
Licitatório em que a Empresa Sagres Food Ltda. foi a vencedora, para fornecimento de 
refeições aos funcionários públicos municipais? 
b) A Chefe do Executivo tem conhecimento das reclamações dos funcionários sobre a falta de 
qualidade dos marmitex que lhes são servidos? 
c) Quem avalia a “qualidade” das refeições servidas aos servidores? Existe alguma comissão 
com membros formados em nutrição para essa avaliação? 
d) Qual é valor total pago mensalmente à empresa Sagres Food Ltda.? (Favor informar os 
valores separadamente, ou seja, da Prefeitura, dos funcionários e o valor total). 
e) Quantos funcionários a Sagres Food Ltda. possui em seu quadro de pessoal? 
f) A Administração Municipal poderia informar quem é o responsável pelo setor de 
“Qualidade da Alimentação” na empresa Sagres Food Ltda.? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de outubro de 2022. 
ROGÉRIO DE LIMA 
Vereador 

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