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materia nº 252/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 252 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaQuestiona se a Administração Municipal tem conhecimento da ineficiência da atual Estação Elevatória de Esgoto, localizada na Rua Orlando Nieri, no bairro Promorar (segundo relatos dos moradores); e, em caso positivo, questiona se já foi tomada alguma providência junto à Concessionária Águas de Votorantim, responsável pela operação da estação elevatória, para que melhorias sejam realizadas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 252/22 
CONSIDERANDO que, o inciso II do Artigo 2º da Lei nº 7.750, de 1992, afirma que: “Salubridade 
Ambiental, como a qualidade ambiental capaz de prevenir a ocorrência de doenças veiculadas pelo meio 
ambiente e de promover o aperfeiçoamento das condições mesológicas favoráveis à saúde da população 
urbana e rural” (SÃO PAULO, Lei nº 7.750, de 31 de março de 1992); 
CONSIDERANDO que, qualquer obra de tratamento de água e esgoto, bem como, Estações Elevatórias 
de Esgoto (EEE) deve ser realizada para trazer benefícios à população e diminuir o impacto ambiental 
negativo e também à saúde humana; 
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por munícipes residentes na Rua Orlando Nieri, 
relatando que, após a construção da Estação Elevatória de Esgoto – EEE PróMorar -localizada nessa 
mesma via, percebe-se, a não eficácia da mesma, pois, de tempo em tempo, o esgoto é descartado “in 
natura” por um cano (ladrão) direto no ambiente (conforme se pode observar na foto anexa enviada por 
moradores); 
CONSIDERANDO que, pelo menos uma vez por semana, um caminhão vai até o local realizar a coleta 
dos dejetos, sempre nos horários entre 11h e 12h30, causando desconforto aos moradores, com o mau 
cheiro que exala do local, haja vista que, é um horário onde a maioria dos moradores está almoçando ou
preparando o almoço da família; e, 
CONSIDERANDO finalmente, a importância da coleta e do tratamento eficaz do esgoto doméstico para 
contribuir e trazer benefícios à população, tais como: conservação da saúde e diminuição do impacto 
ambiental negativo, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Municipal tem conhecimento da ineficiência da atual Estação Elevatória de Esgoto, 
localizada na Rua Orlando Nieri, no bairro Promorar (segundo relatos dos moradores)? 
b) Em caso positivo ao item “a”, já foi tomada alguma providência junto à Concessionária Águas de 
Votorantim, responsável pela operação da Estação Elevatória, para que melhorias sejam realizadas? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; 
Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Obs.: Seguem fotos anexas. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 11 de outubro de 2022. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ANEXO AO REQUERIMENTO Nº 252/22 

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