| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2022 |
| Date | 2022-10-11 |
| Ementa | ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 714/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 694/22-CV ao 713/22-CV de respostas de Requerimentos e Indicações; e, o Projeto de Lei Ordinária n° 094/22, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2023. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 091/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos; o Projeto de Lei Ordinária nº 092/22 do Vereador Luciano da Silva, que altera a Lei nº 1656, de 12 de setembro de 2002, para substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”, respectivamente; o Projeto de Lei Ordinária nº 093/22 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro; o Projeto de Resolução nº 014/22, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Código de Ética e Conduta Funcional na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 030/22, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor José Lima Sobrinho. É lido o Requerimento de Voto de Pesar no 118/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Maria Apparecida Vieira. O Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Miguel Moreira Filho. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 063/22, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Vereador Mauro Paulino Mendes pela iniciativa e organização da Cavalgada solidária em prol da APAE. Fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Adeilton Tiago dos Santos, Rogério de Lima e Mauro Paulino Mendes. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a Abstenção (Voto em Branco) do Vereador Mauro Paulino Mendes, conforme o disposto no Artigo 127 do Regimento Interno, e, a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Ausentam-se do Plenário os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Mauro Paulino Mendes. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 061/22, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Liliane Queiroz, por seu testemunho e inspiração de vida. Fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. Ausenta-se do Plenário o Vereador Lourival Cesario da Silva. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 062/22, de autoria do 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre votos de congratulações com os servidores públicos municipais Gabriel Soares Gonçalves e Rodrigo de Oliveira, pelos relevantes serviços que prestam à população votorantinense. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Rogério de Lima. Adentram ao Plenário os Vereadores Mauro Paulino Mendes e Lourival Cesario da Silva. Também faz uso da palavra no Requerimento Especial nº 062/22, os Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Ausenta-se do Plenário o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Entra em discussão o Requerimento nº 243/22. Fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e Cirineu Barbosa. Ausenta-se do Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, o Requerimento nº 243/22 é aprovado por unanimidade, registrando a ausência dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Thiago da Silva Schiming. O Senhor Presidente pede ao Vereador Lourival Cesario da Silva que assuma os trabalhos da 2ª Secretaria, durante a ausência do Vereador Thiago da Silva Schiming. Entra em discussão o Requerimento nº 245/22. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando a ausência dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Thiago da Silva Schiming. Entra em discussão o Requerimento nº 246/22. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, o Requerimento nº 246/22 é aprovado por unanimidade, registrando a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. A discussão do Requerimento nº 244/22 foi adiada para a próxima Sessão devido à ausência no Plenário, do Vereador José Antonio de Oliveira, autor do requerimento. O Vereador Thiago da Silva Schiming reassume os trabalhos da 2ª Secretaria na presente Sessão. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do prazo para a conclusão dos trabalhos da CEI – Comissão Especial de Inquérito, instaurada em 06 de setembro de 2022, por força de ordem judicial, com a finalidade de apurar alguns questionamentos relacionados à vacinação contra o coronavírus na cidade de Votorantim. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. As Indicações nºs . 502 a 515/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 062/22, do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre denominação de Pista de Caminhada Municipal - “Elza Sabino Bezerra”, fazendo uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 080/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que altera a redação da Lei Municipal n° 2144, de 17 de Junho de 2010, e dá outras providências. Postos em votação os referidos projetos, são aprovados por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Mauro Paulino Mendes, Adeilton Tiago dos Santos, Lourival Cesario da Silva, Alison Andrei Pereira de Camargo, Thiago da Silva Schiming, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira, sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 27 de setembro de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 076/22, do Vereador Mauro Paulino Mendes, que dispõe sobre denominação de vias públicas – Loteamento Bosque São Francisco; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 071/22, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a vedação ao uso de escapamentos alterados em veículos automotores que causem ruídos e perturbem o sossego público, cuja discussão foi adiada, por duas Sessões Ordinárias, na 34ª Sessão realizada em 27 de setembro. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário