Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/10/2022
(finalizada em 17/10/2022 – sujeita a alterações)
EMENDA A PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 001/22 Autor: Comissão de Justiça
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 085/22, que oficializa a
Feira Literária do Município de Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 067/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Doutor Roque Dias Prestes,
pela comemoração do “Dia Mundial do Escritor”, comemorado no dia 13 deste
mês, especialmente, pelo nosso homenageado já ter lançado sete livros, sendo o
oitavo oficialmente tornado público na manhã do citado dia, no salão nobre da
“Casa do Advogado e da Cidadania de Votorantim”, além de outros relevantes
serviços prestados à comunidade votorantinense.
Nº 068/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Denise Fauvel, pelos
serviços prestados ao município de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 249/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, se, de fato, a professora de Educação Física que
dava aulas de ginástica nos centros comunitários se desligou do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal; e, caso tenha havido o desligamento dessa
profissional, qual será o planejamento da Administração para substituí-la; e,
restabelecer o serviço que era oferecido às alunas que faziam ginástica nos
centros comunitários; quantos centros comunitários estão sem atividades após o
desligamento da profissional; se é permitido aos profissionais voluntários
atuarem nos centros comunitários; e, pede informações correlatas.
Nº 253/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
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Questiona se a Administração tem um plano de ação, no que se refere à área da
saúde, para os munícipes da região do bairro Jardim Serrano; se está nos planos
da atual gestão, a construção de novas unidades de saúde nessa região; e, se há
possibilidade de estender o horário de atendimento da UBS do Jardim Serrano
até às 22h. Questiona também, para que a Administração informe quantos
pacientes, a UBS do Jardim Serrano atende, por mês; qual a atual estrutura
oferecida por essa UBS; quantos médicos, enfermeiros, auxiliares de
enfermagem e dentistas prestam atendimento no local.
Nº 254/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe se Prefeitura Municipal tem os
laudos das obras de reparos realizados na Rua Mário Savella, no bairro Vila
Nova Votorantim, pela empresa Direcional; se a Administração Municipal, por
meio de o setor competente, poderia averiguar se o serviço realizado pela
Empresa Direcional, na referida via pública, sanou o problema de afundamento
do asfalto; se existe uma análise realizada pela Prefeitura que comprove a
existência de infiltrações na referida via pública; e, pede informações correlatas.
Nº 255/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim já tem
definida a programação da Semana de Emancipação de 2022; e, quais
organizações participarão do desfile; questiona também se os responsáveis pela
organização da Semana da Emancipação poderiam convidar um determinado
grupo de ciclistas que tem se reunido uma vez na semana, para pedalar pelas
ruas da cidade, para fazerem parte do desfile da emancipação; e, pede
informações correlatas.
Nº 256/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se a atual gestão municipal
poderia dar continuidade ao projeto de implantação da Feira da Barganha em
Votorantim, tendo em vista que não há mais empecilhos para isso, no que se
refere ao Plano São Paulo de enfrentamento à Covid-19; e, em caso negativo,
qual motivo ainda impede essa implantação; questiona ainda, se a
Administração tem ciência da importância da instalação de uma feira de venda e
compra de bens materiais móveis usados em Votorantim, para a geração e
circulação de rendas no Município; e, por qual motivo, até o momento, os
responsáveis do projeto não obtiveram resposta ao Protocolo efetuado por meio
do Serviço Integrado de Informação ao Cidadão – SIIC e de Ofício, quando
solicitaram uma reunião com o Secretário de Administração e com a Senhora
Prefeita Municipal para tratar desse assunto.
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Nº 257/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos doa atual governo,
a criação da Seção do Bem-Estar Animal em Votorantim; se há possibilidade de
implementar essa Seção, já no início de 2023; questiona também, para que
informe como está sendo feito o recolhimento de cães, gatos e cavalos soltos nas
vias públicas; se existe uma central municipal especializada para receber
denúncias de maus tratos de animais em Votorantim; se existe algum Conselho
Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Votorantim; em caso positivo,
qual é a legislação referente à sua criação e quem são os integrantes; caso ainda
não exista no Município o referido Conselho, questiona se há algum processo
em andamento, visando à sua criação no município; e, pede informações
correlatas.
Nº 258/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração Municipal poderia construir (dentro dos padrões)
uma escadaria de alvenaria entre a Rua José Roque Guerra, no Bairro Altos de
Votorantim até a Rua Mário Savella, conforme normas atuais, com corrimão;
bem como, prover o local de iluminação artificial e construir uma calçada até o
passeio público (com calçamento) ao lado da Igreja Católica, Comunidade
Cristo Rei, na Rua Mário Savella; em caso positivo, questiona se a
Administração poderia enviar à Câmara Municipal uma previsão da data para o
início das benfeitorias.
INDICAÇÕES
Nº 528/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça os
serviços de capinação e remoção de materiais inservíveis da área situada entre as
Ruas: Carlos Zanetti e Francisco Verlangieri, na Vila Galli.
Nº 529/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de instalar um contêiner de lixo na Rua Sinésio dos Santos, altura
do número 319, no Parque Jataí.
Nº 530/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de instalar 05 (cinco) contêineres ao longo da Rua Paschoal
Jerônimo Fornazari.
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Nº 531/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie o serviço de “tapa-buracos” em toda extensão da Rua Abel Bueno
de Moraes, principalmente, nas proximidades da Padaria Pão e Vinho, no Bairro
Jardim Tatiana.
Nº 532/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa
prover de pavimentação asfáltica o trecho da Rua João Rafael Rodrigues que
atualmente está com lajotas.
Nº 533/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente,
providencie a mudança da sinalização de solo de toda extensão da Rua
Sebastiana Nunes, Altos do Fortaleza – Zona Industrial.
Nº 534/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente,
providencie a implantação de uma lombada na Rua Joaquim Martins Oliveira, no
bairro Santo Antônio II.