Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25/10/2022
(finalizada em 24/10/2022 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 097/22 Autor: Mesa Diretora
Altera a Lei Municipal nº 2252/2011 que dispõe sobre a remuneração dos
servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Votorantim.
Nº 098/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Pedro Teles de
Oliveira”.
Nº 099/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos
estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins.
Nº 100/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre reserva de 2% do total de vagas para veículos de gestantes e
pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em estacionamentos
públicos ou privados como, Shoppings Centers, Centros Comerciais e
Hipermercados, no âmbito do Município de Votorantim.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Nº 015/22 Autor: Mesa Diretora
Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, e
dá outras providências.
Nº 016/22 Autor: Mesa Diretora
Altera a Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2017, que institui a Ouvidoria da
Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 017/22 Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de
Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento
Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências.
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Nº 018/22 Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Votorantim; altera a Resolução nº 04, de 30 de novembro de 2011 e dá outras
providências.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 069/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com as médicas veterinárias Senhora
Evelyn Nestori Chiozzotto, Senhora Roseli Bulbow Martins e a Chefe de Setor
do Centro de Controle de Zoonoses, Senhora Giselle Cavachini Brandt, pelas
ações desenvolvidas nos Mutirões de Castração de Cães e Gatos.
REQUERIMENTOS
Nº 259/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração Municipal, através do setor competente, inscreveu
o Município de Votorantim, no programa de repasse de recursos, no âmbito do
Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas, no Transporte Público
Coletivo Urbano do Governo Federal, para repasse de verbas do Governo; qual a
justificativa, para que nosso Município não fosse contemplado; se a
Administração Municipal tinha conhecimento que poderia pleitear esse recurso;
se a Administração Municipal sabe informar qual é a população estimada de
pessoas com 65 anos ou mais, que residem em Votorantim; e, quanto a
Administração Municipal gasta atualmente, no subsídio para o transporte
público gratuito de pessoas com mais de 65 anos.
Nº 260/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe quais são os passos realizados no
atendimento ao munícipe, desde o momento que ele chega até a unidade do
PROCON até o momento da resolução do caso reclamado; se a Administração
poderia enviar um relatório dos atendimentos prestados no PROCON, nos
últimos seis meses; quais os tipos de serviços oferecidos à população
votorantinense pelo PROCON; quantos funcionários trabalham nesse órgão;
quantos desses são concursados; e, pede informações correlatas.
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Nº 261/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade de construir
uma pista de caminhada na área localizada entre as Ruas: Boaventura
Maganhato, Antonio da Silva, Benedito Galero e Benedito dos Santos Ferreira,
entre os bairros Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” e Jardim São
Matheus (em toda a sua extensão), bem como utilizar o terreno ocioso existente
ao lado da EMEF “Profª Patrícia Maria dos Santos”, para a construção de uma
praça dotada de playground, aparelhos de academia ao ar livre e toda
infraestrutura necessária; e, em caso positivo, questiona a Administração, para
que informe qual o prazo necessário para a construção dessas benfeitorias; se o
Poder Executivo já cogitou a possibilidade de buscar parceria privada para
adoção de locais públicos (praças) e para a construção de benfeitorias nesses
locais; questiona também, se o setor responsável poderia, ao menos, construir
calçadas em toda a extensão do passeio público, na altura do imóvel nº 172 da
Rua Benedito Galero até o imóvel nº 290 da Rua Benedito dos Santos Ferreira,
no Jardim São Matheus; e, no trecho que compreende os imóveis nºs 251 ao 333
da Rua Antonio da Silva, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro”.
Nº 262/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração para que informe se a Prefeitura de Votorantim tem
planos para revitalizar toda extensão da Avenida Antônio Lopes dos Santos, no
Parque Santos Dumont; e, em caso afirmativo, questiona se o projeto de
revitalização contempla a instalação de redutores de velocidade ao longo da
referida avenida; em que altura da avenida serão implantados os redutores de
velocidade; e, quantos redutores de velocidade e quais tipos estão previstos para
a referida via; e, quais são as outras benfeitorias programadas.
Nº 263/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Prefeitura, por meio do setor competente, tem algum projeto para
realizar uma ampla revitalização da praça localizada nas proximidades do
Conjunto Habitacional “Dr. Eliseu Rodrigues Vieira”, na Rua Joaquim Martins
de Oliveira, no bairro Barra Funda; se está nos planos do setor competente,
realizar a manutenção do playground da referida praça, com os consertos
necessários ou mesmo a substituição de alguns brinquedos; e, em caso negativo,
o que impede a execução dessas melhorias, qual a medida a ser tomada para que
o problema (falta de manutenção) seja resolvido, o mais breve possível; e, pede
informações correlatas.
Nº 264/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos da Administração,
a construção de um bolsão de vagas para estacionamento para os moradores da
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Rua Bernardino de Campos, no bairro Vila Dominguinho; em caso negativo,
qual é o impedimento; e, em caso negativo ainda, questiona se há alguma
alternativa para resolver a problemática dos moradores.
Nº 265/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração Municipal, se por meio da Secretaria responsável,
poderia providenciar o conserto da tubulação que está quebrada, na viela situada
defronte à Rua Francisco Verlangieri, ao lado direito do imóvel nº 356, no
Jardim União; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 535/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente,
providencie a revitalização da lombada e a sinalização de solo ao redor, o
referido dispositivo está localizado na Avenida Octávio Augusto Rangel, em
frente ao n º 886, no bairro Jardim Toledo.
Nº 536/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça um
“canaletão” de concreto, para evitar danos no pavimento asfáltico, na esquina
das Ruas: Ângelo Bruno com a Jorge Winkler, no Bairro Itapeva.
Nº 537/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
poda de duas árvores na Rua Maria Peniche dos Santos, no trecho entre as Ruas:
Genaro Homem de Melo e Salvador Roque Romano, no Jardim Tatiana.
Nº 538/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
manutenção necessária na Viela Sanitária, localizada na Avenida Cristiano
Vieira Pedrico, ao lado do número 184, na Vila Guilherme, entre o Cartoleiros
Bar e a Oficina Mecânica de Caminhões.
Nº 539/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie um estudo para implantação de contêiner de lixo na Rua João Paulo
da Cruz, número 228, esquina com a Rua Venizia dos Santos Albertoni, no
bairro Chácara Ondina.
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Nº 540/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a manutenção do asfalto que apresenta buracos na Rua Santa
Filomena, em frente ao número 341, no bairro Rio Acima.
Nº 541/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa estar
instalando dois contêineres na Rua Maximina Leme, altura do número 74, no
bairro Colina Santa Monica.
Nº 542/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa estar
instalando cinco contêineres ao longo da Rua Santa Filomena, no bairro Rio
Acima.
Nº 543/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente instale
uma lombada na Rua José Martins Rodrigues, altura do número 321, no bairro
Jardim Toledo.
Nº 544/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de instalar um contêiner de lixo na Rua Anália Pereira, altura do
número 863, na Vila Pedroso.
Nº 545/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de realizar a manutenção, incluindo o nivelamento, da cancha de
malha localizada na Rua Zilda Tescaro Sbrana, no bairro Parque São João.
Nº 546/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de colocar um delimitador de veículos pesados na Rua Monsenhor
Luiz Castanho de Almeida, no Parque Jataí.
Nº 547/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a instalação de 1 (uma) câmera de monitoramento na Rua Pedro
Moreira de Souza, na altura do nº 679, bairro Parque São João.
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Nº 548/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
implantação de uma placa de trânsito, informando que, a Rua Benedito Calegari,
no Bairro Jardim Tatiana não possui saída.
Nº 549/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça o
recapeamento asfáltico na Rua Bernardino de Campos, no Bairro Vila
Dominguinho.
Nº 550/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
vedação da lateral da E.M.E.F. “Professor Antônio Vicente Bernard” localizada
na Rua José Alarcon, nº 50 - Jardim Archilla.
Nº 551/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a
disponibilização de contêineres para o Bairro Jardim Tatiana, mais precisamente
entre as ruas adjacentes ao Posto de Saúde localizado na Rua Adriano Maciel de
Queiroz.
Nº 552/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de conceder aos servidores aposentados e pensionistas que tenham
remuneração mensal de até três salários-mínimos, o direito de receber cesta
básica como auxílio alimentação.