| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe quais são os passos realizados no atendimento ao munícipe, desde o momento que ele chega até a unidade do PROCON até o momento da resolução do caso reclamado; se a Administração poderia enviar um relatório dos atendimentos prestados no PROCON, nos últimos seis meses; quais os tipos de serviços oferecidos à população votorantinense pelo PROCON; quantos funcionários trabalham nesse órgão; quantos desses são concursados; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 16420 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 260/22 CONSIDERANDO que, este Vereador tem procurado alternativas para contribuir com o crescimento de Votorantim e buscado desenvolvimento em todas as áreas para promover uma melhor qualidade de vida aos votorantinenses; CONSIDERANDO que, o PROCON tem como principal missão, equilibrar e harmonizar as relações entre consumidores e fornecedores, tendo por objetivo, elaborar e executar a política de proteção de defesa dos consumidores; e, CONSIDERANDO que, este Vereador vem sendo procurado, constantemente, por munícipes que fazem reclamações relacionadas ao desenvolvimento da dinâmica de atendimento do PROCON de Votorantim, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Em nosso município, quais são os passos realizados no atendimento ao munícipe, desde o momento em que ele chega até a unidade do PROCON, até o momento da resolução do caso reclamado? b) A Administração Municipal poderia nos enviar um relatório dos atendimentos prestados no PROCON, nos últimos seis meses? Quantos casos tiveram um resultado satisfatório para o consumidor? c) Quais os tipos de serviços oferecidos pelo PROCON à população votorantinense? d) Quantos funcionários trabalham no PROCON? Quantos desses são concursados? Qual a função de cada um deles? Qual o critério para escolha desses funcionários? e) A Administração Municipal, por meio do setor competente, poderia nos enviar o controle de frequência de cada funcionário do PROCON, de Votorantim? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 25 de outubro de 2022. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Vereador