| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2022 |
| Date | 2022-10-25 |
| Ementa | ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador Mauro Paulino Mendes. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 749/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 727/22 ao 748/22 de respostas de Requerimentos e Indicações. Adentra ao Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lida a Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária n° 085/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que oficializa a Feira Literária do Município de Votorantim. É lido o Requerimento de Voto de Pesar no 120/22 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Érico Aparecido Rondan. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma à pessoa falecida. Na discussão do Requerimento Especial nº 066/22, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Lourival Cesario da Silva e Alison Andrei Pereira de Camargo. E, na discussão do Requerimento Especial nº 067/22, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Os Requerimentos nos 255 e 256/22, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 249/22, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 253/22, fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Adeilton Tiago dos Santos e Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 254/22, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão do Requerimento nº 257/22, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Lourival Cesario da Silva e Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 258/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs 528 ao 534/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. Atendendo solicitação do Vereador Thiago da Silva Schiming, o Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 004/22 da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2834/2021 para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022, fazendo uso da palavra, o Vereador Cirineu Barbosa; Projeto de Lei Ordinária nº 087/22 da Prefeita Municipal, que dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 090/22 da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para inclusão de novos códigos de despesa e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 075/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que inclui no calendário oficial do Município de Votorantim, a “Corrida de São João”, fazendo uso da palavra, o Vereador Lourival Cesario da Silva; Projeto de Lei Ordinária nº 077/22 do Vereador Cirineu Barbosa, que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Votorantim, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, fazendo uso da palavra, o Vereador Cirineu Barbosa; Projeto de Lei Ordinária nº 078/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a instalação de fraldário em ambientes coletivos, públicos e privados, no município de Votorantim, fazendo uso da palavra, os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Cirineu Barbosa. Postos em votação os referidos projetos, são aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Lourival Cesario da Silva, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Rogério de Lima, Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário