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materia nº 101/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaDispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Ensino Infantil – CMEI “Prof.ª. Maria José de Oliveira Silva”.
native_id16427

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-06 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária, realizada em: 06/12/2022, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2022-11-29 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 06/12/2022
2022-11-04 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-11-04 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 39ª S.O. (04/11/2022)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-06T15:23:40.918363-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101, DE 2022 
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – 
Centro Municipal de Ensino Infantil – CMEI “Prof.ª.
Maria José de Oliveira Silva”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º O Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI), a ser construído na Rua Mario Savella, 
s/nº, no bairro Vila Nova Votorantim, deverá denominar-se CMEI “Prof.ª. Maria José de Oliveira Silva”,
constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadã Emérita  13/03/1949  30/04/2021". 
 
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias 
consignadas no Orçamento. 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 4 de novembro de 2022. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
HISTÓRICO DA SENHORA MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 
 O Vereador Adeilton Tiago dos Santos, o Ita, integrante da bancada do partido Cidadania, com 
assento nesta Casa Legislativa, entende que a denominação deste próprio público municipal é uma justa 
homenagem à docente que nasceu em Votorantim, aqui lecionou, constituiu família e atuou em diversos 
projetos sociais e voluntários. 
 Nascida em 13 de março de 1949, a professora Maria José de Oliveira Silva morava no bairro 
Santa Helena. Formou-se na Escola Estadual “Dr. Júlio Prestes de Albuquerque”, o “Estadão”, em 
Sorocaba, e iniciou sua carreira profissional na Escola Municipal de Ensino Fundamental “João Ferreira 
da Silva”, no bairro Itapeva, em Votorantim. 
 Casada com Ernesto Alves da Silva (in memoriam) e mãe de Leila, Cláudia, Renata e João Paulo, 
Maria José atuou ainda como professora voluntária na alfabetização de adultos na Associação dos 
Aposentados e Pensionistas de Votorantim (Apevo), na Igreja Católica Bom Jesus e na Comunidade 
Imaculado Coração de Maria. 
 Se aposentou na Escola Municipal de Ensino Fundamental “Prof.ª Edith Maganini”, localizada no 
Vossoroca. E, infelizmente, veio a falecer no dia 30 de abril de 2021. 
 Vale destacar que, em 25 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Votorantim, por meio do seu site 
oficial, anunciou a construção da escola. 
 Pelo exposto, é que apresentamos esta singela homenagem póstuma, e para perpetuar sua 
memória, emprestamos o seu nome para denominar um próprio municipal, contando com o apoio dos 
Nobres Pares. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 
 

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