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materia nº 3/2022

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaEmenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 084/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui a semana de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), no âmbito do Município de Votorantim.
native_id16436

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-06 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 44ª Sessão Ordinária, realizada em: 06/12/2022, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2022-11-29 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 06/12/2022
2022-11-04 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-11-04 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 39ª S.O. (04/11/2022)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-06T14:46:11.370317-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 084, de 
2022.
Ficam suprimidos os artigos 2º e 4º do Projeto de Lei Ordinária n° 084/22,
renumerando-se os artigos 3º, 5º e 6º para 2º, 3º e 4º, respectivamente.
*************
JUSTIFICATIVA: 
A Comissão de Justiça, em reunião com seus membros, após analisar detidamente o 
projeto de Lei em tela, juntamente com o Parecer nº 56/2022-LNS do Departamento 
Jurídico desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 98, 
Parágrafo 1°, e, do art. 100, Inciso II, do Regimento Interno, resolveu apresentar a 
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 084/22, de autoria do 
Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui a semana de conscientização da 
população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada 
(TAG), no âmbito do Município de Votorantim, a fim de que a nova Lei (em sendo o 
projeto aprovado) possa atingir seu objetivo.
Assim sendo, contamos com a colaboração e aprovação dos nobres pares.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 4 de novembro de 2022.
COMISSÃO DE JUSTIÇA:
CIRINEU BARBOSA
Relator
ROGÉRIO DE LIMA LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Presidente Membro

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