| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 267 / 2022 |
| Date | 2022-11-04 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim, por meio da sua secretaria competente, poderia providenciar a demarcação de solo nas vias públicas do Município, sinalizando os espaços onde os contêineres deverão permanecer; e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 267/22 CONSIDERANDO que, em 10 de maio de 2022, a Prefeitura de Votorantim anunciou o recebimento do primeiro lote de contêineres – contentores azuis, cada um com capacidade para 1000 litros; CONSIDERANDO que, em anúncio feito no site oficial da Prefeitura, há a informação de que Votorantim receberá um total de 440 contêineres custeados pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Disponível em: – https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/13132/prefeitura-devotorantim-comeca-a-receber-novos-conteineres-de-residuos-solidos.) CONSIDERANDO que, em 11 de maio deste ano, mais de 95 contentores de resíduos sólidos urbanos azuis foram entregues para nosso Município; CONSIDERANDO que, de acordo com informações do Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Luiz Antônio Cares, os novos contêineres seriam distribuídos em vias públicas das regiões dos bairros: Vila Nova Votorantim e Vossoroca; CONSIDERANDO que, infelizmente, algumas pessoas desavisadas ou até incomodadas com os contêineres, acabam removendo-os dos seus devidos espaços nas vias públicas; e, isso ocorre em todos os lugares onde os mesmos estão instalados; no entanto, é necessário que os contêineres fiquem em seus devidos lugares para facilitar a vida dos moradores e o trabalho dos coletores; e, CONSIDERANDO finalmente que, em Sorocaba, por exemplo, os espaços onde os contêineres encontram-se instalados, são devidamente demarcados com sinalização de solo. Por essas razões, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Com o objetivo de orientar e disciplinar a população, a Prefeitura de Votorantim, por meio da sua secretaria competente, poderia providenciar a demarcação de solo nas vias públicas do município, sinalizando os espaços onde os contêineres deverão permanecer? b) Em caso afirmativo ao item “a”, quando esses serviços poderão ser iniciados? c) Em caso negativo ao item “a”, qual é a justificativa? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de novembro de 2022. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS Vereador