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materia nº 268/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 268 / 2022
Date 2022-11-04
EmentaSolicita à Administração, para que informe, se a mesma tem conhecimento do número de assaltos recorrentes que têm acontecido em Votorantim, bem como, do número de comerciantes que são prejudicados com esses fatos; se a Administração tem levado esses problemas aos órgãos de segurança pública; questiona também, se a Chefe do Executivo poderia agendar uma reunião para ouvir os relatos dos comerciantes, e, posteriormente, intensificar a segurança pública, principalmente, nos horários em que os assaltos são mais recorrentes; se o número de policiais efetivos no município está de acordo com o número de habitantes; e, caso o quadro de efetivo de policiais esteja defasado, qual ação está sendo tomada para a correção do quadro pessoal do policiamento efetivo na cidade.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 268/22 
CONSIDERANDO que, infelizmente, temos recebido constantes relatos de munícipes e de 
comerciantes de nosso município, preocupados com a frequente onda de assaltos e furtos, que 
estão acontecendo em Votorantim; 
CONSIDERANDO que, muitos desses comerciantes e munícipes têm dado ciência à Prefeitura 
Municipal sobre esses fatos ocorridos, porém, segundo os próprios comerciantes, não houve 
nenhuma ação efetiva ou uma mobilização da Administração Municipal, para amenizar esse 
problema; e, 
CONSIDERANDO finalmente, que gostaríamos de saber da Administração Municipal, quais as 
ações práticas que estão sendo tomadas, a fim de evitar essa situação recorrente e auxiliar os 
comerciantes e munícipes, no que se refere à Segurança Pública. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do setor competente, nos 
informe o seguinte: 
a) A Administração Municipal tem conhecimento do número de assaltos recorrentes que têm 
acontecido em Votorantim, bem como, do número de comerciantes que são prejudicados 
com esses fatos? 
b) Em caso positivo, a Administração Municipal tem levado esses problemas aos órgãos de 
segurança pública? Qual ação está sendo tomada? 
c) Em caso negativo, o Chefe do Executivo poderia agendar uma reunião para ouvir os relatos 
dos comerciantes, e, posteriormente, intensificar a segurança, principalmente, nos horários 
em que os assaltos estão sendo mais recorrentes? 
d) A Administração Municipal poderia informar se o número de policiais efetivos no município 
está de acordo com o número de habitantes? 
e) Caso o quadro de efetivo de policiais esteja defasado, qual ação está sendo tomada para a 
correção do quadro pessoal do policiamento efetivo na cidade? 
Que do deliberado se dê ciência: 
 Ao CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança; 
 Ao Delegado Titular do Município Dr. Oscar Garcia Machado Júnior; 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Ao Comandante do 40º Batalhão da Polícia Militar de Votorantim Tenente Coronel 
Fábio Costa; e, 
 À ACEV - Associação Comercial e Empresarial de Votorantim. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de novembro de 2022. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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