| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2022 |
| Date | 2022-11-08 |
| Ementa | ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2022. |
| native_id | 16476 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. Adentram ao Plenário os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofícios nºs 789/2022-CV e 808/2022-CV, que encaminham os Ofícios nºs 772/22-CV ao 778/22-CV e 790/22-CV ao 807/22-CV, de respostas de Requerimentos e Indicações; Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 053/22 do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de um "botão de pânico" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de Votorantim para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público; Projeto de Lei Ordinária nº 102/22, que dispõe sobre a autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 103/22, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Jardim São Lucas. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo para que a CEI – Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Ato nº 09, de 10 de maio de 2022, em atenção ao Requerimento nº 038/22, possa concluir os trabalhos, para apurar as verdadeiras causas que levam a má qualidade nos serviços prestados pela empresa concessionária Águas de Votorantim, no Município (Processo nº 22/22), justificando que devido a instauração da “CEI das Vacinas” e o período eleitoral, não foi possível a conclusão dos trabalhos. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 101/22, de autoria do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Ensino Infantil – CMEI “Profª. Maria José de Oliveira Silva”; a Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 084/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui a semana de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), no âmbito do Município de Votorantim; e, a Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 091/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 125/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Ivanilda de Miranda Reis; 126/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Ronaldo Albano Meneghetti; 127/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Olimpia Amaral Melo; 128/22 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Nilse Marques Martins; 129/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Maria Nazaré de Oliveira Fichel; e, o 130/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor João Maria Costa do Nascimento. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 070/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. E, na discussão do 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Requerimento Especial nº 071/22, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Requerimento no 271/22, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 266/22, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Também faz uso da palavra nesse Requerimento, o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 267/22, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, Rogério de Lima, Thiago da Silva Schiming e Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 268/22, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, José Cláudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador José Antonio de Oliveira), Cirineu Barbosa, Thiago da Silva Schiming e Mauro Paulino Mendes. Após a discussão do Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador José Claudio Pereira reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 269/22, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. E, na discussão do Requerimento nº 270/22, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também fazem uso da palavra no Requerimento nº 270/22 os Vereadores Luciano da Silva, Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 553 ao 559/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente informa os Senhores Vereadores que as discussões e votações do Projeto de Lei Ordinária nº 097/22 da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2252/2011 que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Votorantim; do Projeto de Resolução nº 015/22 da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências; do Projeto de Resolução nº 016/22 da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2017, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; do Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências; e, do Projeto de Resolução nº 018/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim; altera a Resolução nº 04, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências estão adiadas por 1 (uma) Sessão, e deverão voltar na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária. Na sequência, o Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e solicita ao Senhor Presidente para que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito do projeto que continua em pauta. Durante a leitura dos pareceres, o Vereador Thiago da Silva Schiming ausenta-se do Plenário. Entra em discussão o Projeto de Resolução nº 014/22, da Mesa Diretora, que institui o Código de Ética e Conduta Funcional na Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Thiago da Silva Schiming. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Lourival Cesario da Silva e Rogério de Lima. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 021/22 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor João Marcos Rodrigues; Projeto de Decreto Legislativo nº 022/22 do 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Antônio Bueno Filho; Projeto de Decreto Legislativo nº 023/22 do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Salvador Nazaré de Oliveira; Projeto de Decreto Legislativo nº 024/22 do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Edson Corrêa; Projeto de Decreto Legislativo nº 025/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Silvia Benedita Oliveira Belchior; Projeto de Decreto Legislativo nº 026/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Ulisses Malheiros; Projeto de Decreto Legislativo nº 027/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor João Sebastião Faria dos Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 028/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Antônio Reinaldo Almeida; Projeto de Decreto Legislativo nº 029/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Elisabete Silva de Almeida Silveira; Projeto de Decreto Legislativo nº 030/22, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor José Lima Sobrinho; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/22, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu Melo. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário