| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 282 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda informe o seguinte: quantos atendimentos foram realizados na Casa de Passagem "Dr. Josmar Mariano da Silva" (Casa do Chapéu), desde a sua inauguração; quantas ações em parceria com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal foram realizadas em relação aos moradores de rua; quantas pessoas foram abordadas; quais providências foram tomadas pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda após as abordagens do Poder Público aos moradores de rua; se a referida secretaria tem um diagnóstico de quantos moradores de rua existem em Votorantim, atualmente; se a mesma possui alguma ação junto ao PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, visando à recolocação dos moradores de rua ao mercado de trabalho; se a Prefeitura Municipal mantém algum convênio com clínicas de reabilitação de dependentes químicos e alcoólicos, para encaminhamento de moradores de rua que necessitam de tratamento. |
| native_id | 16501 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 282/22 CONSIDERANDO que, este Vereador tem observado o crescimento do número de moradores de rua, em Votorantim, principalmente, dos que pernoitam em locais públicos da cidade; porém, mesmo depois da inauguração da Casa de Passagem "Dr. Josmar Mariano da Silva" (Casa do Chapéu), não temos visto um trabalho preventivo e de abordagem, para que os moradores de rua possam pernoitar na referida Casa; CONSIDERANDO que, em Votorantim, a existência de pessoas em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua e andarilhos tem aumentado muito nos últimos tempos, sendo essa uma realidade, a qual a municipalidade tem a responsabilidade de zelar pelo bem-estar dessas pessoas; CONSIDERANDO que, alguns munícipes e comerciantes da região central da cidade têm reclamado e cobrado esclarecimentos deste Vereador, para saber o que está sendo realizado, de fato, por parte da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, com relação aos moradores de rua; CONSIDERANDO que, é uma necessidade investir em políticas públicas voltadas às pessoas, as quais, por alguma razão foram marginalizadas ou excluídas da sociedade, lembrando que: ao Poder Público cabe a obrigação de assistir os mais vulneráveis e garantir que, em longo prazo, todos possam se recuperar e ter uma vida digna por seus próprios meios; CONSIDERANDO que, são várias as razões que levam as pessoas a viverem nas ruas. São pessoas que necessitam de ajuda, e muitas vezes não aceitam ajuda de imediato. Algumas delas são dependentes químicos e alcoólicos. Por isso, é necessário amparar essas pessoas. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, nos informe o seguinte: a) Quantos atendimentos foram realizados na Casa de Passagem "Dr. Josmar Mariano da Silva" (Casa do Chapéu), desde a sua inauguração? b) Quantas ações em parceria com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal foram realizadas em relação aos moradores de rua? Quantas pessoas foram abordadas? c) Quais providências foram tomadas pela Secretaria de Cidadania e Geração de Renda após as abordagens do Poder Público aos moradores de rua? d) A Secretaria de Cidadania e Geração de Renda tem um diagnóstico de quantos moradores de rua existem em nosso município, atualmente? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO e) A Secretaria de Cidadania e Geração de Renda possui alguma ação junto ao PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador, visando à recolocação dos moradores de rua ao mercado de trabalho? Em caso positivo, qual é a ação? f) A Prefeitura Municipal mantém algum convênio com clínicas de reabilitação de dependentes químicos e alcoólicos, para encaminhamento de moradores de rua que necessitam de tratamento? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical FM e, Jovem Pan; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 17 de novembro de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador