| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira que se dá por motivo de tratamento de saúde. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofícios GPs nos 779-CV ao 788/2022-CV que encaminham respostas de Indicações e Ofício nº 823/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 809/22 ao 822/22 de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 104/22, que dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 105/22, que dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 106/22, que dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 107/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional suplementar. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 108/22, que dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 131/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Sanderli Aparecido de Matos; e o 132/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Cleusa Carrara de Toledo. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento nº 272/22, fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 273/22, faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira, sob a Presidência do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa. Também faz uso da palavra, o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 274/22, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Lourival Cesario da Silva e Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 275/22, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando a RETIRADA do Requerimento nº 276/22. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. E, na discussão do Requerimento nº 277/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. A discussão do Requerimento nº 278/22 foi adiada para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência do seu autor, Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, todos os Requerimentos, com exceção ao Requerimento nº 278/22, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs 560 ao 564/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente, o Senhor Presidente informa que as discussões e votações das matérias anunciadas para a Ordem do Dia da presente Sessão ficam adiadas para a próxima Sessão Ordinária, por falta dos devidos Pareceres, a saber: Projeto de Lei Ordinária nº 097/22 da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2252/2011 que 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Votorantim; Projeto de Resolução nº 015/22 da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 016/22 da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2017, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências; Projeto de Resolução nº 018/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim; altera a Resolução nº 04, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 021/22 do Vereador José Claudio Pereira, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor João Marcos Rodrigues; Projeto de Decreto Legislativo nº 022/22 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” ao Senhor Antônio Bueno Filho; Projeto de Decreto Legislativo nº 023/22 do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Salvador Nazaré de Oliveira; Projeto de Decreto Legislativo nº 024/22 do Vereador Cirineu Barbosa, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Edson Corrêa; Projeto de Decreto Legislativo nº 025/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Silvia Benedita Oliveira Belchior; Projeto de Decreto Legislativo nº 026/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor Ulisses Malheiros; Projeto de Decreto Legislativo nº 027/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor João Sebastião Faria dos Santos; Projeto de Decreto Legislativo nº 028/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Antônio Reinaldo Almeida; Projeto de Decreto Legislativo nº 029/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a concessão do Título de Mérito Comunitário “Herbert de Souza” à Senhora Elisabete Silva de Almeida Silveira; Projeto de Decreto Legislativo nº 030/22, de autoria do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Votorantinense” ao Senhor José Lima Sobrinho; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/22, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã Votorantinense” à Senhora Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu Melo. Ficando adiadas as discussões e votações das matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. O Senhor Presidente justifica que necessita se ausentar da Sessão e passa a Presidência da Sessão ao 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa; pede ao 2º Secretário, Vereador Thiago da Silva Schiming que assuma os trabalhos da 1ª Secretaria e convida o Vereador Lourival Cesario da Silva para assumir os trabalhos da 2ª Secretaria. Faz uso da Palavra Livre o Vereador Rogério de Lima. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente (substituto), Vereador Cirineu Barbosa, encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que, em virtude do Feriado da Proclamação da República, será realizada na quinta-feira, dia 17 de novembro, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 083/22, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre as alterações dos dispositivos da Lei nº 1188, de 29 de dezembro de 1995, para adequar a estrutura administrativa da COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, aos preceitos da Lei Federal nº 11303, de 30 de junho de 2016, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 092/22, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que altera a Lei nº 1656, de 12 de setembro de 2002, para 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “Pessoa Idosa” e “Pessoas Idosas”, respectivamente; e Moção nº 03/22, de autoria do Vereador José Claudio Pereira, de REPÚDIO, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República Federativa do Brasil, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, pelo corte de R$ 919 milhões, ou seja, 95% do orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2023, que tramita no Congresso Nacional, e prejudicará milhares de pessoas assistidas nos municípios brasileiros. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário