Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 22/11/2022
(finalizada em 21/11/2022 – sujeita a alterações)
EMENDAS A PROJETOS
Autor: Comissão de Justiça
SUPRESSIVA Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22 do Vereador
Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no Calendário
Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação
comemorado no mês de dezembro.
Autor: Comissão de Justiça
SUPRESSIVA Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 107/22 da Senhora
Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a
abrir crédito adicional suplementar.
Autor: Comissão de Justiça
SUPRESSIVA Nº 01 ao Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora,
que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de
Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento
Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências.
Autor: Comissão de Justiça
SUPRESSIVA Nº 02 ao Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora,
que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de
Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento
Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências.
Autor: Comissão de Justiça
SUPRESSIVA Nº 03 ao Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora,
que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de
Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento
Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências.
Autor: Comissão de Justiça
SUPRESSIVA Nº 04 ao Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora,
que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de
Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento
Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Autor: Comissão de Justiça
ADITIVA Nº 01 ao Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora, que
dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de
Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento
Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências.
Autor: Comissão de Justiça
ADITIVA Nº 02 ao Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora, que
dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de
Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento
Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências.
Autor: Comissão de Justiça
ADITIVA Nº 03 ao Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora, que
dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de
Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento
Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 072/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Dispõe sobre votos de congratulações com o Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz
Eleitoral Fabiano Rodrigues Crepaldi, da 220ª Zona Eleitoral, e com os
funcionários do Cartório Eleitoral de Votorantim: Maria Aparecida de Oliveira
Gomes (titular), Arivane Aparecida Zanchetta, Cecília Tavares Vieira de
Moraes, Fernanda de Carvalho Werneck Mariano Cezar, Ivanete Rosa Oliveira
Santos, Janaína Bassi Trevisan, Mônica Harumi Oi Gomes, Márcio José da Luz
Campos, pelos excelentes serviços prestados aos eleitores de nosso município no
pleito eleitoral realizado em outubro de 2022.
REQUERIMENTOS
Nº 286/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe qual é o projeto que a Prefeitura
Municipal tem para área localizada no cruzamento entre as Ruas: Carlos Zanetti
e Francisco Verlangieri, no bairro Vila Galli; o que a Prefeitura pretende fazer
para coibir o depósito irregular de materiais inservíveis na referida área.
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Questiona também, se os trabalhos com maquinários que, recentemente, foram
realizados na referida área fazem parte de algum projeto de melhorias para o
local; se o referido projeto contempla melhorias na cabeceira do “Córrego do
Bandeirantes”; e, pede informações correlatas.
Nº 287/22 Autor: Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e
Thiago da Silva Schiming
Solicitam à Administração, para que informe se a cobrança de taxa para
emissão de segunda via de contas de águas dos munícipes, pela empresa Águas
de Votorantim está prevista no contrato de concessão; em caso negativo, quais
medidas poderão ser tomadas em relação a essa cobrança dos munícipes; e,
desde quando está sendo cobrada essa taxa.
Nº 288/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe se é realizado um gerenciamento
completo de todo o processo (do recebimento ao consumo final) dos alimentos
destinados às Instituições de Ensino para o preparo da merenda escolar; se há
controle da quantidade de alimentos (sob a responsabilidade do Município) que
são desperdiçados nas Instituições de Ensino de Votorantim; e, qual a
quantidade de alimentos desperdiçados, por Instituição de Ensino. Questiona
ainda, se a Administração tem realizado algum programa de conscientização
com todos os envolvidos, em especial, com os alunos, para diminuir o
desperdício de alimentos, bem como, treinamento com os responsáveis pela
preparação dos alimentos; e, ainda sobre a possibilidade de se fazer um trabalho
educacional de cidadania (campanha de conscientização) com os alunos de toda
a rede municipal de educação, sobre a importância de não se desperdiçar
alimentos; e, pede informações correlatas.
Nº 289/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão tem algum projeto
para realizar um mutirão de exame PSA, para homens na faixa etária que é mais
propicia para o câncer de próstata; em caso positivo, qual é esse projeto e
quando será executado; e, em caso negativo questiona se a Administração
Municipal, por meio do setor competente, poderia analisar a possibilidade de
incluir na programação deste ano, a realização de um mutirão para exames PSA,
no município.
Nº 290/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração Municipal, para que informe se há intenção de oferecer
algum tipo de apoio para os trabalhadores de Votorantim que estão fora do
mercado de trabalho; em caso positivo, quais ações serão realizadas e para
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quando estão previstas. Questiona também, se a Administração Municipal
poderia firmar parceria com escolas técnicas de Votorantim ou região que
ofereçam cursos técnicos profissionalizantes gratuitamente à população local.
Nº 291/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe quem são os responsáveis diretos
(departamento) pelo Sistema Eletrônico no Portal da Transparência; qual é a
forma de organização feita junto a esse sistema; qual é o lead time de
atualização do site; qual é o lead time para atualização do Site para os casos de
exoneração de funcionários, promoção e outros. Questiona também, para que
informe se o atual Portal tem atendido as demandas do município referente ao
acesso das informações por parte dos munícipes; se, o que está descrito no Portal
de transparência corresponde com a realidade; qual foi o investimento na área
digital, visando melhorar o atendimento da população por meio dos mecanismos
atuais disponíveis; se existe a possibilidade de criar um "Portal do Cidadão"
mais abrangente, estipulando uma previsão de prazo para execução dos serviços,
de forma a ficarem mais transparente os serviços a serem executados para a
população; e, pede informações correlatas.
Nº 292/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração Municipal, para que informe se os estudos solicitados
no Requerimento nº 061/21, aprovado em 13 de abril de 2021, sobre os kits de
casas pré-fabricadas foram realizados pela COHAP. Questiona também, quais
foram os resultados desses estudos, e ainda, se os estudos não foram realizados,
quais são os motivos de não terem sido realizados.
INDICAÇÕES
Nº 582/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a
possibilidade de notificar a empresa responsável pela construção de imóveis
residenciais na Rua Judite Campos Machado, na Vila Pedroso.
Nº 583/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente construa um
“sarjetão” de concreto na esquina da Rua Xisto da Silva, próximo ao número 36,
com a Rua Luiz Caetano Bernardi, no Parque Jataí.
Nº 584/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a
disponibilização de contêineres em frente aos prédios localizados na Rua
Primitivo Vasques Clemente, n°183 – Jardim Karolyne.
Nº 585/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar
construindo uma praça com Academia ao Ar Livre e Playground na Rua
Orlando Nieri, atrás do campo, no bairro Conjunto Habitacional “Mario Augusto
Ribeiro” - Promorar.
Nº 586/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza e
roçagem de um terreno público localizado na Avenida das Pitangueiras, em
frente à portaria II do Residencial Vila Flora.
Nº 587/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
reforma e as devidas manutenções na fachada do Cemitério São João Batista,
localizado na Avenida Santo Antônio, número 1.225, no Bairro Barra Funda.