| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 288 / 2022 |
| Date | 2022-11-22 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe se é realizado um gerenciamento completo de todo o processo (do recebimento ao consumo final) dos alimentos destinados às Instituições de Ensino para o preparo da merenda escolar; se há controle da quantidade de alimentos (sob a responsabilidade do Município) que são desperdiçados nas Instituições de Ensino de Votorantim; e, qual a quantidade de alimentos desperdiçados, por Instituição de Ensino. Questiona ainda, se a Administração tem realizado algum programa de conscientização com todos os envolvidos, em especial, com os alunos, para diminuir o desperdício de alimentos, bem como, treinamento com os responsáveis pela preparação dos alimentos; e, ainda sobre a possibilidade de se fazer um trabalho educacional de cidadania (campanha de conscientização) com os alunos de toda a rede municipal de educação, sobre a importância de não se desperdiçar alimentos; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 288/22 CONSIDERANDO que, no Brasil, a cada ano, em média, 27 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçadas, levando em conta toda a cadeia alimentar. Segundo análise da ONG Banco de Alimentos, com base em dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o desperdício de um terço de alimentos que ocorre em toda a cadeia alimentar tem a seguinte origem: 10% no campo; 50% no manuseio e transporte; 30% nas centrais de abastecimento; 10% nos supermercados e consumidores. (Disponível em: https://alavoura.com.br/colunas/panorama/desperdicio-de-alimentos-ainda-e-um-desafio-para-obrasil/#:~:text=Estas%20perdas%20e%20desperd%C3%ADcios%20t%C3%AAm,conta%20toda%20a%20cadeia% 20alimentar. (acesso em 11/11/22 as 10h54) CONSIDERANDO que, todo esse desperdício reduz a quantidade de alimentos que poderiam ser ofertados, impactando diretamente as questões financeiras, sejam no âmbito Federal, Estadual ou Municipal; e, quando o desperdício tem por origem o consumidor, descartando alimentos em perfeitas condições de serem consumidos, além do prejuízo financeiro, afeta milhares de pessoas que poderiam ser beneficiadas com esse alimento e que, hoje, passam fome; CONSIDERANDO que, o Poder Executivo é responsável pelo fornecimento de alimentos em diversos próprios municipais, especialmente, nas Instituições de Ensino, desde o recebimento, armazenamento, controle, preparação e fornecimento aos estudantes. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Dada a importância do consumo responsável e da conscientização para a diminuição do descarte de alimentos em perfeitas condições de serem consumidos, a Administração Municipal realiza o gerenciamento completo de todo o processo (do recebimento ao consumo final) dos alimentos destinados às Instituições de Ensino para o preparo da merenda escolar? b) A Administração Municipal tem um controle da quantidade de alimentos (sob a responsabilidade do Município) que são desperdiçados nas Instituições de Ensino de Votorantim? c) Em caso positivo ao item “b”, qual a quantidade de alimentos desperdiçados e quanto esse desperdício representa em percentual, tendo como referência a quantidade recebida, por instituição de ensino? (Solicitamos que nos seja enviado um relatório) d) A Administração Municipal tem realizado algum programa de conscientização com todos os envolvidos, em especial, com os alunos, para diminuir o desperdício de alimentos nas escolas, bem como, treinamento com os responsáveis pela preparação dos alimentos? e) Em caso negativo aos itens “a” e “b”, o que a atual Administração pode fazer para monitorar e diminuir o desperdício de alimentos nas Instituições de Ensino? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO f) A Administração Municipal poderia ainda fazer um trabalho educacional de cidadania (campanha de conscientização) com os alunos de toda a rede municipal de educação, sobre a importância de não desperdiçar alimentos? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de novembro de 2022. CIRINEU BARBOSA Vereador