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materia nº 288/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 288 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaSolicita à Administração, para que informe se é realizado um gerenciamento completo de todo o processo (do recebimento ao consumo final) dos alimentos destinados às Instituições de Ensino para o preparo da merenda escolar; se há controle da quantidade de alimentos (sob a responsabilidade do Município) que são desperdiçados nas Instituições de Ensino de Votorantim; e, qual a quantidade de alimentos desperdiçados, por Instituição de Ensino. Questiona ainda, se a Administração tem realizado algum programa de conscientização com todos os envolvidos, em especial, com os alunos, para diminuir o desperdício de alimentos, bem como, treinamento com os responsáveis pela preparação dos alimentos; e, ainda sobre a possibilidade de se fazer um trabalho educacional de cidadania (campanha de conscientização) com os alunos de toda a rede municipal de educação, sobre a importância de não se desperdiçar alimentos; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 288/22 
CONSIDERANDO que, no Brasil, a cada ano, em média, 27 milhões de toneladas de alimentos 
são desperdiçadas, levando em conta toda a cadeia alimentar. Segundo análise da ONG Banco de 
Alimentos, com base em dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o 
desperdício de um terço de alimentos que ocorre em toda a cadeia alimentar tem a seguinte 
origem: 10% no campo; 50% no manuseio e transporte; 30% nas centrais de abastecimento; 10% 
nos supermercados e consumidores. 
(Disponível em: https://alavoura.com.br/colunas/panorama/desperdicio-de-alimentos-ainda-e-um-desafio-para-o￾brasil/#:~:text=Estas%20perdas%20e%20desperd%C3%ADcios%20t%C3%AAm,conta%20toda%20a%20cadeia%
20alimentar. (acesso em 11/11/22 as 10h54) 
CONSIDERANDO que, todo esse desperdício reduz a quantidade de alimentos que poderiam 
ser ofertados, impactando diretamente as questões financeiras, sejam no âmbito Federal, 
Estadual ou Municipal; e, quando o desperdício tem por origem o consumidor, descartando 
alimentos em perfeitas condições de serem consumidos, além do prejuízo financeiro, afeta 
milhares de pessoas que poderiam ser beneficiadas com esse alimento e que, hoje, passam fome; 
CONSIDERANDO que, o Poder Executivo é responsável pelo fornecimento de alimentos em 
diversos próprios municipais, especialmente, nas Instituições de Ensino, desde o recebimento, 
armazenamento, controle, preparação e fornecimento aos estudantes. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Dada a importância do consumo responsável e da conscientização para a diminuição do 
descarte de alimentos em perfeitas condições de serem consumidos, a Administração 
Municipal realiza o gerenciamento completo de todo o processo (do recebimento ao 
consumo final) dos alimentos destinados às Instituições de Ensino para o preparo da 
merenda escolar? 
b) A Administração Municipal tem um controle da quantidade de alimentos (sob a 
responsabilidade do Município) que são desperdiçados nas Instituições de Ensino de 
Votorantim? 
c) Em caso positivo ao item “b”, qual a quantidade de alimentos desperdiçados e quanto esse 
desperdício representa em percentual, tendo como referência a quantidade recebida, por 
instituição de ensino? (Solicitamos que nos seja enviado um relatório) 
d) A Administração Municipal tem realizado algum programa de conscientização com todos os 
envolvidos, em especial, com os alunos, para diminuir o desperdício de alimentos nas 
escolas, bem como, treinamento com os responsáveis pela preparação dos alimentos? 
e) Em caso negativo aos itens “a” e “b”, o que a atual Administração pode fazer para 
monitorar e diminuir o desperdício de alimentos nas Instituições de Ensino? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
f) A Administração Municipal poderia ainda fazer um trabalho educacional de cidadania 
(campanha de conscientização) com os alunos de toda a rede municipal de educação, sobre a 
importância de não desperdiçar alimentos? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e 
 Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de novembro de 2022. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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