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materia nº 291/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 291 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaSolicita à Administração, para que informe quem são os responsáveis diretos (departamento) pelo Sistema Eletrônico no Portal da Transparência; qual é a forma de organização feita junto a esse sistema; qual é o lead time de atualização do site; qual é o lead time para atualização do Site para os casos de exoneração de funcionários, promoção e outros. Questiona também, para que informe se o atual Portal tem atendido as demandas do município referente ao acesso das informações por parte dos munícipes; se, o que está descrito no Portal de Transparência corresponde com a realidade; qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população por meio dos mecanismos atuais disponíveis; se existe a possibilidade de criar um "Portal do Cidadão" mais abrangente, estipulando uma previsão de prazo para execução dos serviços, de forma a ficarem mais transparente os serviços a serem executados para a população; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 291/22 
CONSIDERANDO que, o Poder Executivo utiliza sistemas de serviços, por meio do Sistema Eletrônico 
para Informações ao Cidadão (pelo portal de transparência), que permite que, qualquer pessoa ao acessar 
o Sistema, tenha as informações e respostas referentes às solicitações realizadas; 
CONSIDERANDO que, diariamente, estamos recebendo em nosso gabinete inúmeras reclamações sobre 
a falta de inserções das informações no sistema referente ao trâmite do pedido, informações pertinentes ao 
município etc..., onde os munícipes acessam para realizar pesquisas; mesmo sabendo que, esses sistemas
de atendimento à população foram criados para atender as solicitações dos munícipes, em todos os 
departamentos do Poder Executivo, com a finalidade de dar respostas rápidas e demonstrar transparência
nos trâmites legais, conforme protocolos no site do município; e, 
CONSIDERANDO que, este Vereador preza pela transparência e fiscalização nos trabalhos dos serviços 
públicos, e, é nessa toada, que estamos exigindo respostas transparentes à nossa população. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Quem são os responsáveis diretos (departamento) pelo Sistema Eletrônico no Portal da 
Transparência? 
b) Qual é a forma de organização feita junto a esse sistema? 
c) Qual é o lead time de atualização do site? 
d) Qual é o lead time para atualização do site nos casos de exoneração de funcionários, promoção e 
outros? 
e) O atual Portal tem atendido as demandas do município referente ao acesso das informações por parte 
dos munícipes? O que está descrito no Portal de transparência corresponde com a realidade? 
f) Qual foi o investimento na área digital, visando melhorar o atendimento da população por meio dos 
mecanismos atuais disponíveis? 
g) Existe a possibilidade de criar um "Portal do Cidadão" mais abrangente, estipulando uma previsão de 
prazo para execução dos serviços, de forma a ficarem mais transparentes os serviços a serem 
executados para a população? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 22 de novembro de 2022. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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