Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 29/11/2022
(finalizada em 28/11/2022 – sujeita a alterações)
EMENDA A PROJETO
Autor: Comissão de Justiça
SUPRESSIVA Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/22 do Vereador
Rogério de Lima, que dispõe sobre reserva de 2% do total de vagas para
veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em
estacionamentos públicos ou privados como, Shoppings Centers, Centros
Comerciais e Hipermercados, no âmbito do Município de Votorantim.
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 112/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e
dá outras providências.
Nº 113/22 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 1830 de 30 de junho de 2005,
para adequar os parâmetros e o percentual da Taxa de Administração às regras e
às disposições da Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020.
Nº 114/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Parque Municipal “Joaquim
Barbosa” (Parque das Pitangueiras).
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 073/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Gilda Elaine Trevisani
pela edição especial de 20 anos do Jornal Verano Agora.
Nº 074/22 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Professor Mauro Vaz, por
toda sua dedicação à área da Educação.
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Nº 075/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Dispõe sobre votos de congratulações com a Nova Diretoria da Associação dos
Aposentados e Pensionistas de Votorantim - APEVO, pelos relevantes serviços
que a entidade já presta à população de uma forma geral e vai continuar
prestando com a próxima gestão.
Nº 076/22 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Ciomara Regina Messias
Pontes, pelos relevantes serviços prestados como funcionária pública na cidade
de Votorantim.
Nº 077/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhorita Mel Victória Fulini, pela
conquista do primeiro lugar na categoria “Wellness Teen”, no Campeonato de
Fisiculturismo “MuscleContest International Sorocaba”, 2022, e com seu
técnico e treinador, Senhor Helio Henrique Carnacini.
REQUERIMENTOS
Nº 293/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe se existe uma política pública
municipal de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher; em
caso positivo, como funciona; e, em caso negativo, há possibilidade de implantar
tal política em nosso município. Questiona também, se as Secretarias de
Administração, de Cultura e Turismo e de Cidadania e Geração de Renda,
poderiam realizar um projeto de empregabilidade para mulheres em situação de
violência doméstica.
Nº 294/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe se a Secretaria competente realizou
as análises, conforme consta no Ofício nº 450/22-CV, de 20 de junho de 2022,
de resposta do Executivo ao Requerimento nº 139/22, de 31 de maio de 2022,
por meio do qual solicitamos a implementação de melhorias com espalhamento
de “saibro e cascalho” nas principais vias do bairro Jardim Maria Luiza/bairro
dos Morros; e, se a Secretaria competente poderia sinalizar as referidas vias
públicas com placas de, informando o limite de velocidade permitido, bem como
outras placas de trânsito que são necessárias, para facilitar a condução dos
motoristas na referida região; e, pede informações correlatas.
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Nº 295/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Questiona a Administração, se o setor competente poderia contatar os
responsáveis, para que tomem as providências cabíveis, para amenizar a poeira
que se levanta durante as obras do novo condomínio Vivalegro, no Acesso 103
da SP-79, que vem trazendo desconfortos e problemas de saúde aos moradores
vizinhos.
Nº 296/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração Pública tem ciência dos frequentes furtos dos
equipamentos mobiliários e outros itens do Centro Comunitário do bairro Vila
Garcia; se a Administração poderia providenciar o videomonitoramento e a
vigilância do referido Centro Comunitário, para garantir a segurança e inibir o
vandalismo no local. Questiona também, se a Administração pretende revitalizar
o referido espaço, incluindo a área de playground; se já tem um prazo, para o
início da reforma; e, ainda se pretende retornar as atividades do Projeto Integra
Comunidade, no Centro Comunitário do bairro Vila Garcia após a reforma.
INDICAÇÕES
Nº 588/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a
pavimentação ou concretagem da Viela Isaltino Caetano dos Santos, localizada
no bairro Jardim Paulista.
Nº 589/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie o devido
pavimento na calçada situada na esquina da Rua Cristino Paes da Silva com a
Avenida Cristiano Vieira Pedrico, na Vila Guilherme.
Nº 590/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a
possibilidade de realizar a Operação “Tapa-Buracos” na Rua Ignês Mariano,
sobretudo na altura do número 100, no Parque Bela Vista, bem como nas vias do
entorno.
Nº 591/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
sinalização com placa indicativa, com o respectivo nome, da Rua Antônio Dias
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Batista – Bairro Protestantes.
Nº 592/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantar braços de iluminação pública próximo ao estacionamento do
Conjunto Habitacional Augustinho Chrigher, localizado na Avenida Santo
Antônio, no Bairro Barra Funda.
Nº 593/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Serviços Públicos
providencie a capinação do meio fio da Rua João Cândido Strombeck, no Bairro
Jardim Araújo.
Nº 594/22 Autor: Vereador Robson Vasco
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de fazer o recapeamento asfáltico na Rua João Marques, no bairro: Jardim
Serrano II.