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materia nº 11/2022

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaEmenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 018/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim; altera a Resolução nº 04, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-12-06 Rejeitado — Rejeitado na 44ª Sessão Ordinária em 06/12/2022.
2022-11-29 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 06/12/2022
2022-11-22 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2022-11-22 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 42ª S.O. (22/11/2022)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-12-06T15:19:37.863652-03:00 REJEITADO 4 5 1

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018, DE 2022. 
Fica suprimida da alínea “b”, do inciso VI, do artigo 6º do Projeto de Resolução n° 
018/22 a expressão: “emitir pareceres, laudos e perícias técnicas”, alterando-se, assim, a 
redação do referido dispositivo, para a seguinte forma: 
“b) “Analista Legislativo: executar atividades multidisciplinares que exijam o 
desenvolvimento ou a aplicação de conhecimento teóricos, tecnológicos e metodológicos 
em áreas de natureza administrativa e técnica especializadas, analisar e acompanhar 
processos na respectiva área de atuação, quando for o caso, realizar estudo e exercer 
outras atividades correlatas”; (NR)” 
************* 
JUSTIFICATIVA: 
A Comissão de Justiça, em reunião com seus membros, ciente do Parecer nº 
83/2022, do Departamento Jurídico desta Casa de Leis, e, após analisar detidamente o 
Projeto de Resolução em tela, juntamente com servidores desta Casa de Leis, no uso de 
suas atribuições legais, na forma do art. 98, Parágrafo 1°, e, do art. 100, Inciso II, do 
Regimento Interno, resolveu apresentar a Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de 
Resolução nº 018/22, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do 
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim; altera a Resolução nº 04, de 30 de 
novembro de 2011 e dá outras providências, e dá outras providências. 
Assim sendo, contamos com a colaboração e aprovação dos nobres pares. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 22 de novembro de 2022. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA: 
CIRINEU BARBOSA 
Relator 
 ROGÉRIO DE LIMA LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
 Presidente Membro 

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