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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018, DE
2022.
O Anexo II, a que se refere o inciso V do artigo 6º do Projeto de Resolução n°
018/22, terá a seguinte redação:
“ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL E VENCIMENTOS DOS CARGOS PÚBLICOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
VENCIMENTOS
Quant. Denominação Referência Valor Requisitos
1 Secretário Legislativo V R$
10.561,38
Ensino Superior
Completo
1 Coordenador de
Comunicação III R$
5.575,38
Ensino Superior
Completo em
Comunicação Social,
com habilitação nas
áreas de:
Jornalismo, ou
Relações Públicas,
ou Rádio e TV, ou
Publicidade e
Propaganda
1 Coordenador de Assuntos
Legislativos III R$
5.575,38
Ensino Superior
Completo
5 Assessor da Mesa Diretora II R$
5.281,93
Ensino Superior
Completo
”
*************
JUSTIFICATIVA:
A Comissão de Justiça, em reunião com seus membros, ciente do Parecer nº
83/2022, do Departamento Jurídico desta Casa de Leis, e, após analisar detidamente o
Projeto de Resolução em tela, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 98,
Parágrafo 1°, e, do art. 100, Inciso II, do Regimento Interno, também resolveu apresentar a
Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 018/22, de autoria da Mesa
Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Votorantim; altera a Resolução nº 04, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Esta Comissão, em atenção ao apontamento do Vereador Cesar Silva (sendo esse
jornalista), vê a necessidade desta Câmara Municipal poder contar com um profissional
formado na área, garantindo conhecimento técnico e específico, entendendo que a
comunicação é um instrumento vibrante de relação interna e externa da Casa de Leis, por
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
isso é primordial que, quem estiver à frente da coordenação, tenha noções do
desenvolvimento prático na busca de resultados muitas vezes rápidos e, em pequeno prazo.
Assim sendo, contamos com a colaboração e aprovação dos nobres pares.
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 22 de novembro de 2022.
COMISSÃO DE JUSTIÇA:
CIRINEU BARBOSA
Relator
ROGÉRIO DE LIMA LOURIVAL CESARIO DA SILVA
Presidente Membro
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