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materia nº 294/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 294 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaSolicita à Administração, para que informe se a Secretaria competente realizou as análises, conforme consta no Ofício nº 450/22-CV, de 20 de junho de 2022, de resposta do Executivo ao Requerimento nº 139/22, de 31 de maio de 2022, por meio do qual solicitamos a implementação de melhorias com espalhamento de “saibro e cascalho” nas principais vias do bairro Jardim Maria Luiza/bairro dos Morros; e, se a Secretaria competente poderia sinalizar as referidas vias públicas com placas de, informando o limite de velocidade permitido, bem como outras placas de trânsito que são necessárias, para facilitar a condução dos motoristas na referida região; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 294/22 
CONSIDERANDO que, as vias públicas são importantes para a mobilidade do trânsito e devem oferecer 
segurança, sinalização adequada e comodidade aos usuários; 
CONSIDERANDO que, existem vias não providas de pavimentação asfáltica e que são importantes para 
o acesso de moradores, entregas, entre outros, inclusive, este Vereador foi procurado por moradores do
Bairro Jardim Maria Luiza/Bairro dos Morros, requisitando as melhorias nas principais vias do bairro, 
bem como sinalizações verticais, o que proporcionarão mais conforto e segurança a todos que a utilizam; 
e, 
CONSIDERANDO finalmente, que por meio do Requerimento nº 139/22, de 31 de maio de 2022, 
questionamos a Administração Municipal sobre a realização de possíveis melhorias, por meio de 
espalhamento de cascalhos nas principais vias dos bairros: Jardim Maria Luiza e Bairro dos Morros, para 
dar maior conforto para àqueles que as utilizam e maior durabilidade na manutenção das mesmas; e, 
conforme a resposta que recebemos do Executivo (por meio do Ofício nº 450/22-CV, de 20 de junho de 
2022), nossa solicitação havia sido enviada à Secretaria competente, para análise. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Secretaria competente realizou as análises, conforme consta no Ofício nº 450/22-CV, de 20 de 
junho de 2022, de resposta do Executivo ao Requerimento nº 139/22, de 31 de maio de 2022, por 
meio do qual solicitamos a implementação de melhorias com espalhamento de “saibro e cascalho” 
nas principais vias do bairro Jardim Maria Luiza/bairro dos Morros? 
b) Em caso positivo, quando serão iniciadas as melhorias? 
c) Em caso negativo, o que impede a realização das melhorias? 
d) A Secretaria competente poderia sinalizar as referidas vias públicas com placas de limite de 
velocidade permitido, bem como outras placas de trânsito que são necessárias, para facilitar a 
condução dos motoristas na referida região? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate 
FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e 
 Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 29 de novembro de 2022. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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