| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2022 |
| Date | 2022-11-29 |
| Ementa | ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício GP no 849/22-CV, que encaminha os Ofícios nºs 824/22 ao 848/22 de respostas de Requerimentos e Indicações. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidas: a Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro; Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 107/22, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional suplementar; Emendas Supressivas nºˢ 01, 02, 03 e 04 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências; Emendas Aditivas nºˢ 01, 02 e 03 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências; Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução nº 018/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim; altera a Resolução nº 04, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências; Emenda Substitutiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução nº 018/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim; altera a Resolução nº 04, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 137/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento da Senhora Luiza Pinheiro de Oliveira; 138/22 dos Vereadores José Cláudio Pereira e José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Rodrigo Aparecido da Luz; e o 139/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Encarnação Garcia Paes. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 072/22. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Os Requerimentos nos 291 e 292/22, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 286/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Adentram ao Plenário os Vereadores Alison Andrei Pereira de 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Camargo e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 287/22, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva Schiming. Na discussão do Requerimento nº 288/22, fazem uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa e José Antonio de Oliveira. Ausenta-se do Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 288/22, o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 289/22, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Após a votação desse Requerimento, o Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. E, na discussão do Requerimento nº 290/22, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 582 ao 587/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passase à Ordem do Dia. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 085/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que oficializa a Feira Literária do Município de Votorantim, fazendo uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva; Emenda Supressiva nº 1 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 085/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que oficializa a Feira Literária do Município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 102/22 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 106/22 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre aprovação Legislativa de abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências; e o Projeto de Lei Ordinária nº 108/22 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre aprovação Legislativa de abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências. Postos em votação os referidos projetos, bem como a Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 085/22, são aprovados por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos e Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também faz uso da Palavra Livre, o Vereador Rogério de Lima. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, CONVIDANDO a todos, para as Audiências Públicas que serão realizadas no Plenário “Pedro Augusto Rangel”, na próxima sexta-feira, dia 25 de novembro, às 9h e às 18h, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 094/22, de autoria do Executivo, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2023; e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 104/22 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 095/22 do 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre denominação de via pública contínua; Projeto de Lei Ordinária nº 096/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Thomaz Gimenes Martins; Projeto de Lei Ordinária nº 098/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Pedro Teles de Oliveira”; e, o Projeto de Resolução nº 019/22 dos Vereadores Cirineu Barbosa, Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório final) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída por Ordem Judicial, para apuração dos questionamentos relacionados à vacinação contra o coronavírus na cidade de Votorantim. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário