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materia nº 42/2022

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 42 / 2022
Date 2022-11-29
EmentaATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022, NO PLENÁRIO 
“PEDRO AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na 
Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia 
Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte 
Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício GP no
 849/22-CV, que encaminha 
os Ofícios nºs
 824/22 ao 848/22 de respostas de Requerimentos e Indicações. Passa-se ao 
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidas: a Emenda Supressiva nº 01 da 
Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22, de autoria do Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro; 
Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 107/22, de 
autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir 
crédito adicional suplementar; Emendas Supressivas nºˢ 01, 02, 03 e 04 da Comissão de Justiça
ao Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização 
Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 
23 de março (Regimento Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências; Emendas 
Aditivas nºˢ 01, 02 e 03 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim e 
altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento Interno da Câmara Municipal), 
e, dá outras providências; Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de 
Resolução nº 018/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal 
da Câmara Municipal de Votorantim; altera a Resolução nº 04, de 30 de novembro de 2011 e dá 
outras providências; Emenda Substitutiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de 
Resolução nº 018/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal 
da Câmara Municipal de Votorantim; altera a Resolução nº 04, de 30 de novembro de 2011 e dá 
outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. São lidos os 
Requerimentos de Votos de Pesar nos: 137/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo 
falecimento da Senhora Luiza Pinheiro de Oliveira; 138/22 dos Vereadores José Cláudio Pereira 
e José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Rodrigo Aparecido da Luz; e o 139/22
do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Encarnação Garcia Paes. O 
Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em 
discussão o Requerimento Especial nº 072/22. Faz uso da palavra o Vereador José Claudio 
Pereira (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, 
Vereador Cirineu Barbosa). Os Requerimentos nos 291 e 292/22, sem debates, são aprovados 
por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 286/22, faz uso da palavra o Vereador 
Lourival Cesario da Silva. Adentram ao Plenário os Vereadores Alison Andrei Pereira de 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Camargo e José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 287/22, fazem uso da 
palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Thiago da Silva Schiming. Na 
discussão do Requerimento nº 288/22, fazem uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa e José 
Antonio de Oliveira. Ausenta-se do Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. 
Também faz uso da palavra no Requerimento nº 288/22, o Vereador Rogério de Lima. Na 
discussão do Requerimento nº 289/22, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. 
Após a votação desse Requerimento, o Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. 
E, na discussão do Requerimento nº 290/22, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima.
Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por 
unanimidade. As Indicações nºs
. 582 ao 587/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita 
Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa￾se à Ordem do Dia. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e apresenta 
Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das 
Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. 
Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei 
Ordinária nº 085/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que oficializa a Feira Literária do 
Município de Votorantim, fazendo uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva; Emenda 
Supressiva nº 1 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 085/22 do Vereador 
Lourival Cesario da Silva, que oficializa a Feira Literária do Município de Votorantim; Projeto de 
Lei Ordinária nº 102/22 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa 
para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 
106/22 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre aprovação Legislativa de abertura de 
crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências; e o Projeto de Lei 
Ordinária nº 108/22 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre aprovação Legislativa de 
abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências. Postos em 
votação os referidos projetos, bem como a Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 085/22, são aprovados por unanimidade, registrando-se a ausência dos 
Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Esgotadas as 
matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: 
Adeilton Tiago dos Santos e Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo. Também faz uso da Palavra Livre, o Vereador Rogério de Lima. 
Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Em virtude dos demais Vereadores 
terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, 
CONVIDANDO a todos, para as Audiências Públicas que serão realizadas no Plenário “Pedro 
Augusto Rangel”, na próxima sexta-feira, dia 25 de novembro, às 9h e às 18h, para 
apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 094/22, de autoria do Executivo, que 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2023; e, 
CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, 
às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, ANUNCIANDO para a 
Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 104/22 da Senhora 
Prefeita Municipal, que dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional 
suplementar no poder executivo e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 095/22 do 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre denominação de via pública contínua; Projeto de 
Lei Ordinária nº 096/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação 
de via pública - Rua Thomaz Gimenes Martins; Projeto de Lei Ordinária nº 098/22 do Vereador 
Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Pedro 
Teles de Oliveira”; e, o Projeto de Resolução nº 019/22 dos Vereadores Cirineu Barbosa, 
Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano 
da Silva, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a aprovação do Parecer 
(Relatório final) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída por Ordem Judicial, para 
apuração dos questionamentos relacionados à vacinação contra o coronavírus na cidade de 
Votorantim. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Presidente 
 CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 
 1º Secretário 2º Secretário 

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