Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/12/2022
(finalizada em 05/12/2022 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 078/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Luiz Carlos Alves de
Campos, por desenvolver novos sabores de cerveja artesanal, sendo referência
no mercado e por colocar a cidade de Votorantim, em destaque na região.
Nº 079/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre votos de congratulações com o Radiologista, Senhor Luiz Carlos
Proença Junior “Junior Proença”.
REQUERIMENTOS
Nº 293/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe se existe uma política pública
municipal de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher; em
caso positivo, como funciona; e, em caso negativo, há possibilidade de implantar
tal política em nosso município. Questiona também, se as Secretarias de
Administração, de Cultura e Turismo e de Cidadania e Geração de Renda,
poderiam realizar um projeto de empregabilidade para mulheres em situação de
violência doméstica.
Nº 297/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe qual foi o avanço do nosso
município em relação à preservação do Patrimônio histórico do município,
desde que a Lei Municipal nº 2367, de 2013 foi sancionada; quais símbolos já
foram tombados em Votorantim; se a Prefeitura tem algum plano para incentivar
o tombamento histórico em Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 298/22 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo Municipal tem
ciência do não cumprimento da Lei Municipal nº 2570, de 27 de julho de 2017;
se, a empresa concessionária Águas de Votorantim fez algum acordo verbal ou
escrito, com os condomínios que não estão sendo atendidos com relação à
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leitura dos hidrômetros; e, em quais condomínios não está sendo realizado esse
serviço; se o Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente,
poderia notificar os responsáveis pela Agência Reguladora dos Serviços de
Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ,
para que informem se estão cientes sobre tal demanda de nosso município; quais
providências estão sendo tomadas; e, pede informações correlatas.
Nº 299/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe se a Administração Pública tem
ciência de que está havendo infestação de pombos na EMEF “João Ferreira da
Silva”; em caso positivo, questiona se há um plano de ação do setor responsável
para realizar a dedetização do referido prédio e a remoção dos pombos do local,
tendo em vista que se trata de saúde pública; e, pede informações correlatas.
Nº 300/22 Autor: Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e
Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe se existe algum cronograma visando
à revitalização das quadras poliesportivas do município; e, em caso positivo,
qual a data prevista para o início das obras; e, pede informações correlatas.
Nº 301/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe como a Prefeitura vem se preparando
para atuar no próximo verão, com relação ao controle do mato nos diversos
espaços públicos do Município; se, já existe um plano de roçagem, capinação,
manutenção e limpeza dos terrenos públicos e privados, principalmente para o
verão; e, em caso positivo, quando, efetivamente, esse plano de ação começará a
ser colocado em prática.
Nº 302/22 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe se a Chefe do Executivo poderia
determinar que o setor competente realize estudos técnicos, visando o
recapeamento da Avenida Gisele Constantino; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 595/22 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize estudos
técnicos para a implantação de um redutor de velocidade (Lombada), na Rua
Conceição Beatriz Gonçalves, nas imediações com a Avenida São João, na
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região Central.
Nº 596/22 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantar um PROAME (Programa de Amparo ao Menor) na extensão da
E.M.E.I. “Maria Aparecida Ferrato Camargo”, localizada na Rua Sérgio Sales,
na altura do número 60, no bairro Barra Funda, em frente ao Conjunto
Habitacional Augustinho Chrigher.
Nº 597/22 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que o setor competente verifique a
possibilidade de realizar o serviço ou mesmo notifique os responsáveis para que
façam a poda de algumas árvores que estão obstruindo a passagem pela calçada
da Rua Bartolo Garcia, principalmente, na altura do número 61, na Vila Pedroso.
Nº 598/22 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando
uma lombada na Rua Expedito Antonio do Nascimento, na altura do número
180, no bairro Novo Mundo.
Nº 599/22 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa realizar
melhorias na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, na extensão que contempla do nº
2.730 até nº 3.344 (próximo à Comunidade Sagrado Coração), através de
recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buraco”.
Nº 600/22 Autor: Vereador Luciano da Silva
Sugere à Administração Municipal que emita um comunicado para as secretarias
municipais SESA e SECI e outras secretarias envolvidas para posicionarem os
munícipes referente à Lei Ordinária nº 2.923, de 5 de outubro de 2.022 (Cordão
de Girassol).