| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 030/2022 – SEG/CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de outubro de 2022; Ofício nº 863/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 850/22 a 862/22 de respostas de Requerimentos e Indicações; Projeto de Lei Ordinária n° 112/22, que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 1830 de 30 de junho de 2005, para adequar os parâmetros e o percentual de Taxa de Administração às regras e às disposições da Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020; Projeto de Lei Ordinária n° 113/22, que dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lida a Emenda Supressiva nº 1 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/22, que dispõe sobre reserva de 2% do total de vagas para veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em estacionamentos públicos ou privados como, Shoppings Centers, Centros Comerciais e Hipermercados, no âmbito do Município de Votorantim. O Senhor Presidente solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Jovem Mariane Sampaio Brisida. Em seguida, solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma à falecida. Na discussão do Requerimento Especial nº 073/22, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento Especial nº 074/22, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também faz uso da palavra no Requerimento Especial nº 074/22, o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento Especial nº 075/22, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa e Lourival Cesario da Silva. Ausenta-se do Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento Especial nº 076/22, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. E, na discussão do Requerimento Especial nº 077/22, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Ausenta-se do Plenário o Vereador Rogério de Lima. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Os Requerimentos nos 294 e 295/22, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 296/22, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informa que a discussão do Requerimento nº 293/22 está adiada para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência de seu autor, Vereador José Antonio de Oliveira no Plenário. As Indicações nºs . 588 ao 594/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. Ausenta-se do Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita ao Senhor Presidente para que sejam chamados os Vereadores que estão ausentes no 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Plenário, tendo em vista que alguns deles são autores de Projetos constantes na Ordem do Dia, e, deveriam estar presentes para a discussão. Em atenção à solicitação do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, o Senhor Presidente faz um intervalo de 5 (cinco) minutos, para que os Vereadores retornem ao Plenário. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos, com a presença dos Vereadores: Alison Andrei Pereira de Camargo, Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, registrando-se as ausências dos Vereadores Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming. O Senhor Presidente pede que o Vereador Lourival Cesario da Silva assuma os trabalhos da 2ª Secretaria durante a ausência do 2º Secretário Titular, Vereador Thiago da Silva Schiming, no Plenário. Entram em discussão as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 104/22 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 105/22, da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre aprovação Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no poder executivo e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 095/22 do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre denominação de via pública contínua; Projeto de Lei Ordinária nº 096/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Thomaz Gimenes Martins, fazendo uso da Palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming; Projeto de Lei Ordinária nº 098/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Pedro Teles de Oliveira”, fazendo uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva; e, o Projeto de Resolução nº 019/22 dos Vereadores Cirineu Barbosa, Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a aprovação do Parecer (Relatório final) da Comissão Especial de Inquérito (CEI), constituída por Ordem Judicial, para apuração dos questionamentos relacionados à vacinação contra o coronavírus na cidade de Votorantim, fazendo uso da Palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Durante a discussão dos Projetos, adentram ao Plenário os Vereadores Thiago da Silva Schiming e Rogério de Lima. Postos em votação, todos os projetos, são aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: José Antonio de Oliveira, Rogério de Lima e José Cláudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 015/22 da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 016/22 da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2017, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências; Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências; Emendas Supressivas nºˢ 01, 02, 03 e 04 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento Interno da Câmara Municipal), e, dá outras providências; Emendas Aditivas nºˢ 01, 02 e 03 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução nº 017/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Votorantim e altera dispositivos da Resolução nº 03, de 23 de março (Regimento Interno da Câmara Municipal), 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO e, dá outras providências; Projeto de Resolução nº 018/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim; altera a Resolução nº 04, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências; Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução nº 018/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim; altera a Resolução nº 04, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências; Emenda Substitutiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Resolução nº 018/22 da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim; altera a Resolução nº 04, de 30 de novembro de 2011 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 097/22 da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 2252/2011 que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 066/22 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a retirada gratuita de restos de construção, como entulhos, madeiras e materiais assemelhados às pessoas com renda mensal de até um salário-mínimo no Município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 084/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui a semana de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), no âmbito do Município de Votorantim; Emenda Supressiva nº 1 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 084/22 do Vereador Thiago da Silva Schiming, que institui a semana de conscientização da população sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), no âmbito do Município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 091/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recémnascidos; Emenda Supressiva nº 1 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 091/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas de prestarem orientações para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recémnascidos; Projeto de Lei Ordinária nº 100/22 do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre reserva de 2% do total de vagas para veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em estacionamentos públicos ou privados como, Shoppings Centers, Centros Comerciais e Hipermercados, no âmbito do Município de Votorantim; Emenda Supressiva nº 1 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/22 do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre reserva de 2% do total de vagas para veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em estacionamentos públicos ou privados como, Shoppings Centers, Centros Comerciais e Hipermercados, no âmbito do Município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 101/22 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Ensino Infantil – CMEI “Prof.ª. Maria José de Oliveira Silva”; e, o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/22 do Vereador Luciano da Silva, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadã Votorantinense" à Senhora Deputada Federal Renata Hellmeister de Abreu Melo. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário