Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 07/02/2023
(finalizada em 06/02/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 001/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Hino dos
Vanguardeiros”.
Nº 002/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Institui e inclui no Calendário Oficial de Votorantim a caminhada da inclusão
em conscientização aos portadores de Autismo de Votorantim.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Nº 001/23 Autor: Mesa Diretora
Regulamenta o art. 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que
dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara
Municipal de Votorantim.
Nº 002/23 Autor: Mesa Diretora
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de
2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para
suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Votorantim nas
categorias de qualidade “comum” e de “luxo”.
Nº 003/23 Autor: Mesa Diretora
Regulamenta os procedimentos para contratações diretas fundamentada nos
incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no
âmbito da Câmara Municipal de Votorantim.
MOÇÃO (APRESENTAÇÃO)
Nº 001/23 Autor: Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva
Schiming
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MOÇÃO DE REPÚDIO, dirigida ao atual Presidente do Brasil e ao Ministério
da Saúde, diante da revogação de importantes instrumentos legais para a
proteção à vida e, também, pela retirada do nome do Brasil do acordo firmado
em Genebra.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 001/23 Autor: Vereador Jose Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com o Jovem Vitor Rodrigues Mariano,
pela conquista da segunda medalha de ouro na 17ª Edição Olimpíada Brasileira
de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP.
Nº 002/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre votos de congratulações com o jovem atleta de natação Miguel
Guilherme Leite, por representar nosso município em diversos campeonatos de
natação.
REQUERIMENTOS
Nº 001/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe se existe uma previsão, para a
realização de uma reforma geral no prédio da EMEF “Prof. Abimael Carlos de
Campos”, no bairro Rio Acima; e, em caso positivo, questiona também, se o
procedimento licitatório já avançou desde o último questionamento feito por
meio do Requerimento nº 131/22; de 24 de maio de 2022; e, pede informações
correlatas.
Nº 002/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos da Secretaria da
Educação, a criação de polos de atendimentos, visando à descentralização da
administração das vagas nas Creches de Votorantim; e, quantas crianças estão
matriculadas nas creches; se existe uma fila de espera para vagas nas creches; se
o Município está cumprindo o Plano Nacional de Educação, em relação ao
número de crianças de 03 anos de idade matriculadas nas creches; e, pede
informações correlatas.
Nº 003/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
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Questiona a Administração se o Poder Executivo Municipal tem ciência da
problemática enfrentada por moradores dos bairros Jardim São Luiz e Jardim
Ana Cláudia, em decorrência da utilização de dois terrenos públicos para
depósitos de terra, localizados nas proximidades da Avenida Izabel Ferreira
Coelho e da Rua Venizia dos Santos Albertoni; quais as ações estão sendo
realizadas pela Administração para resolver essa problemática; se o Poder
Executivo Municipal já tem outro local para alocar como depósito e assim,
desativar o atual; se a Administração Pública poderia fazer uma ação imediata
(paliativa) para amenizar a poeira que se forma nos terrenos supramencionados
que causa transtornos aos moradores; e, pede informações correlatas.
Nº 004/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração Municipal, por meio da secretaria competente,
tem planos para dotar de pavimentação asfáltica o trecho da Rua Eronita Pedro
de Souza, no Bairro Jardim Tatiana, que interliga os bairros Jardim Tatiana e
Jardim Novo Mundo; e, pede informações correlatas.
Nº 005/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração para que informe se a Prefeitura fornecerá aos
estudantes da rede municipal de ensino, todo o material escolar necessário, bem
como, uniformes escolares; quais ações a Prefeitura têm tomado junto à
Secretaria de Educação, para garantir a entrega desses itens, no início do ano
letivo; e, pede informações correlatas.
Nº 006/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe, onde, efetivamente, a
Administração Pública Municipal pretendia empregar a renúncia tributária de
5%, caso o Projeto de Lei Ordinária nº 122/22, de autoria do Executivo fosse
aprovado; por qual motivo, esse projeto não trouxe uma redação clara dos
propósitos da Prefeitura de Votorantim; e, se a Administração Pública Municipal
poderia apresentar o relatório de impacto exigido pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, caso o referido projeto fosse aprovado.
INDICAÇÕES
Nº 001/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a roçagem da
calçada da Escola Estadual “Professor Armando Rizzo”, no Jardim Araújo.
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Nº 002/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a roçagem de
toda a extensão da Rua Adair Marinoni, no Jardim Araújo.
Nº 003/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a manutenção
dos brinquedos do Playground instalado na Praça Senador José Ermírio de
Moraes, no bairro Vila Dominguinho.
Nº 004/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana (Semob), oficie a Autarquia Estadual, Departamento de Estradas de
Rodagem - DER, para que garanta a devida sinalização de apontamento, dos
bairros lindeiros que estão, portanto, situados as margens do Acesso 103 da SP79, zona sul da cidade.
Nº 005/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente execute
reparos em um trecho comprometido do muro aos fundos da E.M.E.I.E.F. "Prof.ª
Parizete Jordão Bressane", no Jardim Serrano II.
Nº 006/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize
estudos para colocação de traves das quadras esportivas, nas Praças Públicas da
cidade, haja vista, como não presentes nas praças, do Jardim Europa, Vila Galli e
Jardim Bandeirantes, e ainda, que a Secretaria de Esportes - SEDESP, possa
fazer um levantamento em toda cidade para gerar o benefício necessário e
corrigir a falta desse equipamento público.
Nº 007/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie o serviço de roçagem e limpeza do talude entre a Rua Alice Cintra
Bormann e a Rodovia SP 264, Bairro Green Valley.
Nº 008/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize o
recapeamento, em toda sua extensão, nas seguintes ruas: Amauri Beltran, José
Benedito das Neves, Ernesto Augusto Luvison e Laurinda Gomes da Silva, Vila
Rodrigues.
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Nº 009/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de implantar iluminação em uma área verde localizada na Rua
Georgina Aires Bernardes, altura do número 161, Parque Santa Márcia.
Nº 010/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de implantar uma ciclovia na calçada que liga o bairro Votocel à
Vila Galli.
Nº 011/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a
possibilidade de reformar a Praça Walter Blanco Bueso, localizada no Jardim
Europa.
Nº 012/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa estar
realizando melhorias na pavimentação do passeio público da Avenida Santos
Dumont altura do número 850, na Vila Domingues.
Nº 013/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa instalar braço
de iluminação em alguns postes na Rua 12 no Bairro Jardim Maria Luiza, de
modo que possa contemplar toda via.
Nº 014/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente analise tecnicamente
o melhor local para instalar dois redutores de velocidade (lombadas) em
conjunto com as sinalizações necessárias entre os números 180 a 220 da Rua
José Ferreira – Bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 015/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa disponibilizar
um contêiner, com urgência, na Rua Emma Damont Monari, - Jardim Icatu
próximo do “Campo do Bela Vista”.