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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Votorantim a caminhada da inclusão em conscientização aos portadores de Autismo de Votorantim.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-28 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 8ª Sessão Ordinária, realizada em: 28/03/2023, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2023-03-20 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária de 28/03/2023
2023-02-07 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2023-02-07 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 1ª S.O. (07/02/2023)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-28T14:24:39.745042-03:00 APROVADO 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002, DE 2023 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Votorantim 
a caminhada da inclusão em conscientização aos 
portadores de Autismo de Votorantim. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos e de programação de 
Votorantim, a caminhada da Inclusão, a ser realizada anualmente no mês de abril, durante as atividades
alusivas ao mês de conscientização em prol a inclusão social de Votorantim. 
 
Art. 2º O evento poderá ser organizado com o apoio da Prefeitura através de suas Secretarias 
Municipais e demais Órgãos Públicos, com o apoio de empresas privadas e entidades civis. 
Art. 3º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 07 de fevereiro de 2023. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
JUSTIFICATIVA: 
 A presente propositura tem a finalidade de incluir no calendário oficial de eventos e de 
programação de Votorantim a Caminhada da Inclusão, a ser comemorada e executada no mês de abril, a 
fim de promover a inclusão social através das atividades físicas aos portadores de Autismo e demais 
patologias intelectuais de Votorantim. 
 A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade às causas das pessoas com deficiência para chamar 
atenção do poder público em relação às políticas públicas de inclusão em todas as esferas. 
 A atividade também busca conscientizar sobre a importância da pessoa com deficiência nas 
práticas esportivas e no que diz respeito à igualdade de direitos. 
 O processo de inclusão social é uma luta constante das minorias em prol da efetivação do 
princípio da equidade que garante a todos os cidadãos os mesmos direitos e as mesmas oportunidades, 
respeitando as diferenças e levando em consideração a diversidade humana e as suas especificidades. 
 O evento visa construir um espírito agregador e de socialização entre os participantes. 
 
 Diante disso solicito dos nobres pares a apreciação e aprovação para avançarmos nas políticas 
públicas e direitos aos portadores de autismo de Votorantim. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador

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