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materia nº 2/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaSolicita à Administração, para que informe se está nos planos da Secretaria da Educação, a criação de polos de atendimentos, visando à descentralização da administração das vagas nas Creches de Votorantim; e, quantas crianças estão matriculadas nas creches; se existe uma fila de espera para vagas nas creches; se o Município está cumprindo o Plano Nacional de Educação, em relação ao número de crianças de 03 anos de idade matriculadas nas creches; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 002/23 
CONSIDERANDO que, este Vereador tem sido procurado com muita frequência por pais e 
responsáveis de crianças com idade de 0 a 3 anos, que buscam informações sobre atendimento 
nas creches da Rede Municipal de Ensino, principalmente, no que se refere à questão de vagas; 
CONSIDERANDO que, o município conta com 22 (vinte e dois) CMEIS - Centros Municipais 
de Educação Infantil (Creche) e mais duas Creches conveniadas para atender toda a demanda; 
CONSIDERANDO que, atualmente, todas as vagas são direcionadas para a sede da Secretaria 
de Educação, no bairro Barra Funda, onde o responsável deve se dirigir para fazer a devida 
inscrição da criança; porém, muitas vezes, os interessados encontram dificuldades para se 
deslocarem à Secretaria de Educação; e, 
CONSIDERANDO que se houvesse a possibilidade da criação de vários polos de atendimentos, 
em pontos diferentes da cidade, a acessibilidade das famílias que buscam vagas nas creches seria 
bem melhor. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Está nos planos da Secretaria da Educação, a criação de polos de atendimentos, visando à 
descentralização da administração das vagas nas Creches de Votorantim? 
b) Atualmente, quantas crianças estão matriculadas nas creches? Há fila de espera nesse 
momento? Em caso positivo, quantas crianças aguardam por uma vaga? 
c) O Município está cumprindo o Plano Nacional de Educação, em relação ao número de 
crianças de 03 anos de idade matriculadas nas creches? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”; 
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de fevereiro de 2023. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 

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