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materia nº 5/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaSolicita à Administração para que informe se a Prefeitura fornecerá aos estudantes da rede municipal de ensino, todo o material escolar necessário, bem como, uniformes escolares; quais ações a Prefeitura têm tomado junto à Secretaria de Educação, para garantir a entrega desses itens, no início do ano letivo; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 005/23 
CONSIDERANDO que, este Vereador tem buscado alternativas para melhorar a qualidade de 
vida dos votorantinenses, e lutado por um futuro melhor, para as crianças de Votorantim; 
CONSIDERANDO que, nos últimos dias, este Vereador tem sido constantemente procurado por 
mães de alunos da rede pública municipal que nos questionam, sobre o fornecimento de material 
escolar e de uniformes; 
CONSIDERANDO que, a Educação é de fundamental importância para todos, sendo a mesma 
essencial para que a criança tenha um convívio social além do seu núcleo familiar. Ou seja, é um 
momento importante para que o indivíduo aprenda a se relacionar e a viver em sociedade, 
desenvolvendo habilidades fundamentais à formação humana, além das capacidades cognitivas e 
motoras na formação do seu caráter; e, 
CONSIDERANDO que, o início das aulas de um novo ano letivo já se aproxima, é que 
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Prefeitura fornecerá aos estudantes da rede municipal de ensino, todo o material escolar 
necessário? 
b) Em caso positivo ao item "a" qual é a previsão para a realização dessa importante 
benfeitoria? 
c) Em caso negativo ao item "a" qual o motivo? 
d) A Prefeitura fornecerá uniformes escolares aos estudantes da rede municipal de ensino? 
e) Em caso positivo ao item "d" qual é a previsão? 
f) Em caso negativo ao item "d" qual o motivo? 
g) Quais ações a Prefeitura têm tomado junto à Secretaria de Educação, para garantir a entrega 
dos uniformes e do material escolar aos alunos, em tempo hábil, no início do ano letivo? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de fevereiro de 2023. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 

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