| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2022 |
| Date | 2023-02-07 |
| Ementa | ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente justifica a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira que se dá por motivo de tratamento de saúde. Passa-se ao Expediente. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. São disponibilizadas as Atas da 44ª Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 874/2022-CV, que encaminha os Ofícios nºs 864/22 ao 873/22 de respostas de Requerimentos e Indicações; Projeto de Lei Ordinária nº 114/22, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 115/22, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, conforme inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos, um voto de profundo pesar, subscrito por todos os Vereadores, pelo falecimento do Monsenhor Jonas Abib, Fundador da Comunidade Católica Canção Nova. O Vereador Lourival Cesario da Silva também levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Madalena Pinto dos Santos. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 080/22, fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Cirineu Barbosa e Luciano da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 081/22, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. O Requerimento no 304/22, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 303/22, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 305/22, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming. E, na discussão do Requerimento nº 306/22, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 601 ao 606/22 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia, que tem em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 094/22, da Senhora Prefeita Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2023. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e, com base no Art. 100, inciso III do Regimento Interno apresenta uma Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 094/22, subscrita pelos Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. O Senhor Presidente acolhe a Emenda apresentada e pede ao 1ª Secretário para que faça a leitura da mesma. Após a leitura da Emenda, o Senhor Presidente informa que, na forma regimental, o Projeto de Lei Ordinária nº 094/22 será discutido e votado na presente Sessão, e, caso seja aprovado, antes de ser encaminhado para o Executivo, aguardará o trâmite da referida Emenda, que poderá ser discutida e votada em Sessão 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Extraordinária, antes do Recesso Parlamentar, caso tenha Parecer Favorável das Comissões. Na discussão do projeto, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 094/22 é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Rogério de Lima e José Cláudio Pereira (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Cirineu Barbosa). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA os Senhores Vereadores, para a Sessão de Eleição da Renovação da Mesa Diretora – Biênio 2023-2024, que será realizada no próximo dia 19 de dezembro (segundafeira), às 9h; e, também, para a 1ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura, que será realizada no dia 07 de fevereiro de 2023 (terça-feira), às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, tendo em vista o Recesso Parlamentar que se inicia no dia 20 de dezembro do corrente, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 066/22, do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe sobre a retirada gratuita de restos de construção, como entulhos, madeiras e materiais assemelhados às pessoas com renda mensal de até um salário-mínimo no Município de Votorantim, cuja discussão foi adiada, na 44ª Sessão Ordinária. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário