| Tipo | ATA de Sessão extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2023-02-07 |
| Ementa | ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2022. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2022, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às doze horas e trinta e cinco minutos, com o Senhor José Claudio Pereira na Presidência e os Senhores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se a presença de todos os Vereadores. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente informa que o Projeto de Lei Ordinária nº 116/22, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Votorantim e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 122/22, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 2.908, de 22 de junho de 2022, de que trata sobre as Diretrizes Orçamentárias do ano de 2023 não poderão ser discutidos na presente Sessão, por falta de Pareceres. Assim sendo, pede para que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das demais matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 112/22, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. O Vereador Rogério de Lima ausenta-se do Plenário. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 113/22, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei nº 1830 de 30 de junho de 2005, para adequar os parâmetros e o percentual da Taxa de Administração às regras e às disposições da Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Luciano da Silva. O Vereador Rogério de Lima ausentase do Plenário. Posto em votação, é REJEITADO por 5 (cinco) votos contra 4 (quatro), votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes; e, pela APROVAÇÃO, o Vereador Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Robson Vasco e Thiago da Silva Schiming, registrando-se a ausência do Vereador Rogério de Lima. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 114/22, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 115/22, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 117/22, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Posto em votação, sem debates, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 118/22, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes e Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 119/22, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre alteração na Lei 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem, e, tendo em vista a importância do projeto em discussão, solicita que o Senhor Presidente conceda um tempo de até 10 (dez) minutos, para que, antes da votação, os Vereadores possam se reunir e esclarecer possíveis dúvidas com o Senhor Secretário Municipal de Administração, Gabriel Rangel Gil Miguel que se encontra presente no Auditório “Paulo Garcia”. Posta em votação, a solicitação do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo é aprovada por unanimidade. Após o intervalo, são reabertos os trabalhos com a presença de todos os Vereadores. O Senhor Presidente dá continuidade à discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 119/22. Fazem uso da palavra, os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 120/22, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Thiago da Silva Schiming. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 121/22, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial referente aos aportes financeiros para cobertura de déficit atuarial e dá outras providências. Fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Mauro Paulino Mendes, Thiago da Silva Schiming e Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Não havendo mais matéria a ser tratada, o Senhor Presidente dá por encerrada a presente Sessão Extraordinária. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente CIRINEU BARBOSA THIAGO DA SILVA SCHIMING 1º Secretário 2º Secretário