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materia nº 2/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaPauta do Expediente da 2ª sessão Ordinária.
native_id16649

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Apresentado no Plenário — —

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texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 14/02/2023
(finalizada em 13/02/2023 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS
Nº 007/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe se o setor competente pretende fazer 
a revitalização do prédio da Unidade Básica de Saúde do bairro Rio Acima; e, 
pede informações correlatas
Nº 008/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura já possui algum 
projeto em andamento com relação ao adestramento de cães, para que possam 
ser utilizados na realização de trabalhos da Guarda Civil Municipal ou de outra 
Secretaria Municipal; e, pede informações correlatas.
Nº 009/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe quantos reais o Poder Público 
investiu na realização da 27ª Copa Votorantim de Futebol Sub-15; se a 
Administração poderia empregar esse mesmo valor gasto com a realização da 
27ª Copa de Votorantim, para a realização de diversos campeonatos varzeano de 
Votorantim, bem como, para o incentivo à prática de outras modalidades 
esportivas; e se o setor competente poderia enviar à Câmara Municipal, uma 
planilha detalhada com os valores dos gastos do Poder Público com a 27ª Copa 
Votorantim de Futebol Sub-15.
Nº 010/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos fazer gestão junto 
ao Departamento de Estrada de Rodagem (DER) para que a Passarela “Carlos 
Duarte Corrêa Junior”, situada na Rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de 
Castilho (SPA 103/79), receba os serviços de manutenção que são necessários, 
tais como: a manutenção da alvenaria que está danificada; e, sabendo-se que o 
D.E.R. não executa os serviços de iluminação nas passarelas e rodovias de seu 
domínio, questiona se está nos planos da Prefeitura fazer essa melhoria para 
gerar mais segurança no local; e, se há algum estudo de circulação viária, para a 
Rodovia SPA 103/79, na referida localidade, entre os bairros Parque Jataí e 
Parque São João, visando dar mais segurança aos pedestres, tendo em vista o 
considerável crescimento de veículos que trafegam nessa região.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 011/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal de 
Votorantim destinará verba pública para a realização do Carnaval de 2023; qual 
o valor dessa verba; e, em caso positivo, questiona se esse valor poderia ser 
destinado integralmente à área da saúde.
Nº 012/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que, por meio do setor competente, informe se 
existe algum estudo para realizar uma ampla revitalização da quadra 
poliesportiva e da Praça João Figueiredo da Fonte, no Jardim Bandeirantes; se a 
Administração tem planos para implantação de um playground na referida praça 
e de novos aparelhos para a academia ao ar livre; se o setor competente poderia 
incluir no projeto de revitalização, a cobertura da quadra poliesportiva existente 
no local; e, em caso negativo às solicitações supracitadas, questiona se a 
Administração Municipal, de forma imediata, poderia incluir no cronograma de 
serviços, as manutenções mais urgentes no referido espaço público.
Nº 013/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão tem algum projeto 
para que voluntários possam ministrar cursos e ou aulas para adultos que têm 
interesse em serem alfabetizados; se, a Administração Municipal, por meio do 
setor competente, poderia estudar a possibilidade de autorizar o uso de Escolas 
Municipais, Centros Comunitários ou PROAMES, para que os voluntários 
possam administrar os cursos de alfabetização; e, ainda, em caso negativo, 
questiona a Administração para que informe, o que pode oferecer para contribuir 
com esse projeto de alfabetização juntamente com os voluntários.
Nº 014/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe qual foi o custo real total da 27ª 
Edição da Copa Brasil de Futebol Infantil (Sub-15) realizada em nosso 
Município; quantos árbitros, auxiliares, representantes, maqueiros, porteiros e 
gandulas prestaram serviços na realização da 27ª edição da Copa Votorantim de 
Futebol Sub-15, de 2023; quantas ambulâncias com UTI foram utilizadas; se 
foram utilizadas ambulâncias da Prefeitura; se foram contratadas merendeiras e 
faxineiras para esse evento; quantas merendeiras e faxineiras (vinculadas à 
Prefeitura Municipal) prestaram serviços nas escolas durante o evento; qual a 
quantidade de horas extras pagas a essas profissionais; qual foi o custo com a 
aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza utilizados para os 
alojamentos das delegações esportivas; qual foi o custo total com a Seleção de 
Votorantim; se houve alguma restrição técnica do Corpo de Bombeiros com 
relação à "liberação" do Estádio Municipal "Domenico Paolo Metidieri" para a 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
realização do evento; se foram feitas "licitações" para aquisição das catracas, 
tendas, seguranças e demais contratações; e, pede informações correlatas dos 
gastos realizados.
Nº 015/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe, quais são as taxas recolhidas pela 
Prefeitura para regularização de imóveis; em qual momento esse recolhimento é 
obrigatório; se, após o recolhimento das taxas legais, e com o processo de 
regulamentação prejudicado, sem a possibilidade de legalização, como ficam os 
valores recolhidos; se, é possível mudar a atual forma antecipada de 
recolhimento das referidas taxas cobradas para regularização de imóveis.
Nº 016/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe, se a mesma tem conhecimento do 
abandono de toda extensão que abrange a linha férrea, em nosso Município, 
principalmente nas adjacências das residências, no trecho que compreende as 
Ruas Raphael Parri – Bairro Angelo Vial e Rua João Xavier da Ponte – Bairro 
Protestantes, e do consequente acúmulo de mato alto e descarte irregular de 
entulhos; quem é o responsável pela limpeza desse espaço; se o responsável 
poderia realizar um planejamento, para que a limpeza da via férrea seja realizada 
mensalmente; e, por qual motivo os serviços ainda não foram realizados, tendo 
em vista as diversas solicitações já protocoladas (desde outubro de 2022) junto à 
Administração Pública.
INDICAÇÕES
Nº 016/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a 
possibilidade de implantar mais uma quadra de basquete e mais uma quadra de 
vôlei na Praça de Eventos “Lecy de Campos”, bem como adequar ao padrão 
correto a altura do cesto de basquete da quadra já existente ali.
Nº 017/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente verifique a 
possibilidade de realizar a manutenção das luminárias existentes na praça da 
Paróquia Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Mário Tozzi, Vila 
Domingues. Sugere ainda que as rondas da Guarda Civil Municipal sejam 
intensificadas no local.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 018/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie um estudo visando o recapeamento, em toda sua extensão, da Rua 
Adão Martins, Bairro Jardim Tatiana, devido à precariedade do asfalto. 
Nº 019/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade 
Urbana (Semob), oficie a Autarquia Estadual, Departamento de Estradas de 
Rodagem - DER, para que estude a possibilidade de avaliar em caráter de 
URGÊNCIA, como melhorar o acesso da rotatória no trecho da Rodovia João 
Leme dos Santos, sentido Sorocaba Salto de Pirapora, um pouco antes da entrada 
para o Jardim Green Valley à esquerda, usada como contorno para que 
condutores possam acessar a entrada no condomínio Vila Flora.
Nº 020/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa estar 
instalando uma lombotravessia na Rua Santa Filomena na altura do número 316, 
no bairro Rio Acima.
Nº 021/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie, com urgência, a revitalização da Praça Pública “Teresa Toledo de 
Camargo”, em frente ao número 205, da Rua Eduardo Prado, Centro de nossa 
cidade.
Nº 022/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize, em 
caráter de urgência, a manutenção com máquina motoniveladora “patrol” na Rua 
Salvador Martins, no bairro Cubatão em toda sua extensão. Aproveito a 
oportunidade para solicitar um estudo para melhorar o escoamento de águas 
pluviais, pois com as fortes chuvas, muitos buracos estão tomando conta da via, 
e acaba estragando todo o serviço executado pelo setor responsável.
Nº 023/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa 
disponibilizar um contêiner com urgência na Rua Hélio Fernandes de Mattos n° 
119 – Jardim Paulista.
Nº 024/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente faça a 
poda da árvore localizada na praça da Rua Honória Maria de Jesus, bairro do 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Fornazari.
Nº 025/23 Autor: Vereador Luciano da Silva 
Sugere à Administração Municipal para que oficie à empresa City Transportes, 
responsável pelo transporte público municipal, para que avalie a possibilidade de 
disponibilizar mais horários de ônibus para a linha que faz o transporte escolar 
dos alunos na escola Selma Maria no bairro Jardim Novo Mundo.

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