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materia nº 13/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaSolicita à Administração, para que informe se a atual gestão tem algum projeto para que voluntários possam ministrar cursos e ou aulas para adultos que têm interesse em serem alfabetizados; se, a Administração Municipal, por meio do setor competente, poderia estudar a possibilidade de autorizar o uso de Escolas Municipais, Centros Comunitários ou PROAMES, para que os voluntários possam administrar os cursos de alfabetização; e, ainda, em caso negativo, questiona a Administração para que informe, o que pode oferecer para contribuir com esse projeto de alfabetização juntamente com os voluntários.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 013/23
CONSIDERANDO que, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD 
Contínua) realizada em 2019, mostrou que a taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 
anos de idade, no Brasil, chega a 11 milhões de pessoas e dessa população, 3,3% se encontram
na região do estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que, a alfabetização de adultos pode mudar, de maneira significativa, os 
rumos de um país, uma vez que, quanto maior o acesso do indivíduo a tudo o que a leitura 
oferece, seja por via cultural, lazer ou até mesmo pela própria educação, maiores são as chances
do cidadão, para a conquista de melhores oportunidades no mercado de trabalho;
CONSIDERANDO que, fomos procurados por um grupo de pessoas, que nos questionaram 
sobre a possibilidade da realização de um projeto para alfabetização de adultos e idosos, com 
ensino voluntário de leitura e escrita;
CONSIDERANDO que, além dos interessados em aprender a ler e escrever, também fomos 
procurados por pessoas que se dispõem a fazer o trabalho voluntário de alfabetização; e,
CONSIDERANDO finalmente, que este Vereador é um defensor dessa causa, e, por isso é que
formulamos o presente Requerimento, na expectativa de que a Administração realize com 
brevidade, alguma ação, que venha ao encontro das necessidades das pessoas que ainda não são 
alfabetizadas.
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A atual gestão tem algum projeto para que voluntários possam ministrar cursos e ou aulas 
para adultos que têm interesse em serem alfabetizados?
b) Em caso positivo, qual é esse projeto e quando será executado?
c) Em caso negativo ao item “a”, a Administração Municipal, por meio do setor competente, 
poderia estudar a possibilidade de autorizar o uso de Escolas Municipais, Centros 
Comunitários ou PROAMES, para que os voluntários possam administrar os cursos de 
alfabetização?
d) Em caso negativo ao item “c”, o que impede a realização dessa benfeitoria? O que a 
Administração pode oferecer para contribuir com esse projeto de alfabetização juntamente
com os voluntários?
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
➢ TV Votorantim;
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
➢ Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e,
➢ Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; 
Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de fevereiro de 2023.
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
Vereador

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