| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão tem algum projeto para que voluntários possam ministrar cursos e ou aulas para adultos que têm interesse em serem alfabetizados; se, a Administração Municipal, por meio do setor competente, poderia estudar a possibilidade de autorizar o uso de Escolas Municipais, Centros Comunitários ou PROAMES, para que os voluntários possam administrar os cursos de alfabetização; e, ainda, em caso negativo, questiona a Administração para que informe, o que pode oferecer para contribuir com esse projeto de alfabetização juntamente com os voluntários. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 013/23 CONSIDERANDO que, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) realizada em 2019, mostrou que a taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos de idade, no Brasil, chega a 11 milhões de pessoas e dessa população, 3,3% se encontram na região do estado de São Paulo; CONSIDERANDO que, a alfabetização de adultos pode mudar, de maneira significativa, os rumos de um país, uma vez que, quanto maior o acesso do indivíduo a tudo o que a leitura oferece, seja por via cultural, lazer ou até mesmo pela própria educação, maiores são as chances do cidadão, para a conquista de melhores oportunidades no mercado de trabalho; CONSIDERANDO que, fomos procurados por um grupo de pessoas, que nos questionaram sobre a possibilidade da realização de um projeto para alfabetização de adultos e idosos, com ensino voluntário de leitura e escrita; CONSIDERANDO que, além dos interessados em aprender a ler e escrever, também fomos procurados por pessoas que se dispõem a fazer o trabalho voluntário de alfabetização; e, CONSIDERANDO finalmente, que este Vereador é um defensor dessa causa, e, por isso é que formulamos o presente Requerimento, na expectativa de que a Administração realize com brevidade, alguma ação, que venha ao encontro das necessidades das pessoas que ainda não são alfabetizadas. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A atual gestão tem algum projeto para que voluntários possam ministrar cursos e ou aulas para adultos que têm interesse em serem alfabetizados? b) Em caso positivo, qual é esse projeto e quando será executado? c) Em caso negativo ao item “a”, a Administração Municipal, por meio do setor competente, poderia estudar a possibilidade de autorizar o uso de Escolas Municipais, Centros Comunitários ou PROAMES, para que os voluntários possam administrar os cursos de alfabetização? d) Em caso negativo ao item “c”, o que impede a realização dessa benfeitoria? O que a Administração pode oferecer para contribuir com esse projeto de alfabetização juntamente com os voluntários? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: ➢ TV Votorantim; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ➢ Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e, ➢ Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de fevereiro de 2023. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador