| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe qual foi o custo real total da 27ª Edição da Copa Brasil de Futebol Infantil (Sub-15) realizada em nosso Município; quantos árbitros, auxiliares, representantes, maqueiros, porteiros e gandulas prestaram serviços na realização da 27ª edição da Copa Votorantim de Futebol Sub-15, de 2023; quantas ambulâncias com UTI foram utilizadas; se foram utilizadas ambulâncias da Prefeitura; se foram contratadas merendeiras e faxineiras para esse evento; quantas merendeiras e faxineiras (vinculadas à Prefeitura Municipal) prestaram serviços nas escolas durante o evento; qual a quantidade de horas extras pagas a essas profissionais; qual foi o custo com a aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza utilizados para os alojamentos das delegações esportivas; qual foi o custo total com a Seleção de Votorantim; se houve alguma restrição técnica do Corpo de Bombeiros com relação à "liberação" do Estádio Municipal "Domenico Paolo Metidieri" para a real |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 014/23 CONSIDERANDO que, de 19 a 29 de janeiro p.p., nossa cidade sediou a 27ª edição da Copa Votorantim de Futebol Sub-15; CONSIDERANDO que a Copa Brasil de Futebol Infantil (Sub-15) é um evento esportivo da categoria infanto-juvenil, reconhecido nacionalmente, que reúne diversas delegações esportivas do Brasil, em nossa cidade; CONSIDERANDO que, estivemos sendo procurados por munícipes de todas as partes de nosso município, questionando qual o valor que a Prefeitura Municipal de Votorantim teria gasto com o evento esportivo; CONSIDERANDO ainda que, pairam dúvidas, a formatação das contratações dos serviços que foram prestados pelas empresas que fizeram parte da realização desse evento, ou seja, se a aquisição dos serviços foi de forma de compra direta com dispensa de licitação ou de forma licitatória, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal; e, CONSIDERANDO finalmente, que é obrigação e dever do Poder Legislativo, fiscalizar os atos e consequentemente os gastos do Poder Executivo, é que formulamos o presente requerimento. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio das secretarias responsáveis, nos informe o seguinte: a) Qual foi o custo real total da 27ª Edição da Copa Brasil de Futebol Infantil (Sub-15) realizada em nosso Município? b) Quantos árbitros, auxiliares, representantes, maqueiros, porteiros e gandulas prestaram serviços na competição? Qual foi o custo desses serviços? c) Quantas ambulâncias com UTI foram utilizadas? As mesmas foram contratadas ou foram utilizadas ambulâncias da Prefeitura? Qual foi o custo desses serviços prestados? d) Foram contratadas merendeiras e faxineiras para prestarem serviços nesse evento? e) Quantas merendeiras e faxineiras (vinculadas à Prefeitura Municipal) prestaram serviços nas escolas durante o evento? Qual a quantidade de horas extras pagas a essas profissionais? f) Qual foi o custo com a aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza utilizados para os alojamentos das delegações esportivas? g) Qual foi o custo total com a Seleção de Votorantim? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO h) Houve alguma restrição técnica do Corpo de Bombeiros com relação à "liberação" do Estádio Municipal "Domenico Paolo Metidieri" para a realização do evento? i) Foram feitas "licitações" para aquisição das catracas, tendas, seguranças e demais contratações? Quais as empresas e quais os valores? Obs.: Solicitamos que sejam enviadas para análise desta Casa de Lei, cópias dos recibos e notas fiscais referentes a todos os itens questionados acima. Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: ➢ TV Votorantim; ➢ Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do Sul"; ➢ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band F'M; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; ➢ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de fevereiro de 2023. MAURO PAULINO MENDES Vereador