| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe, se a mesma tem conhecimento do abandono de toda extensão que abrange a linha férrea, em nosso Município, principalmente nas adjacências das residências, no trecho que compreende as Ruas Raphael Parri – Bairro Angelo Vial e Rua João Xavier da Ponte – Bairro Protestantes, e do consequente acúmulo de mato alto e descarte irregular de entulhos; quem é o responsável pela limpeza desse espaço; se o responsável poderia realizar um planejamento, para que a limpeza da via férrea seja realizada mensalmente; e, por qual motivo os serviços ainda não foram realizados, tendo em vista as diversas solicitações já protocoladas (desde outubro de 2022) junto à Administração Pública. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 016/23 CONSIDERANDO que, a saúde pública é um dos primeiros e mais importantes motivos para se fazer a limpeza em terrenos públicos ou particulares; CONSIDERANDO que, o acúmulo de mato pode facilitar o descarte irregular de entulhos e outros resíduos tornando esconderijo perfeito para animais peçonhentos e perigosos, como cobras, aranhas e escorpiões, além disso, existe o risco gerado pela água parada, que favorece a proliferação do mosquito transmissor da dengue; CONSIDERANDO que, uma área não cuidada também é sinal de perigo, no que diz respeito à segurança e que, o mato alto e o entulho podem servir de esconderijo para criminosos e se tornar ponto de atos ilícitos; CONSIDERANDO que, grande parte da extensão, por onde passa a linha férrea em nosso município está com acúmulo de mato alto, trazendo preocupações para os moradores próximos aos locais com relação à segurança; CONSIDERANDO que, recebemos muitas reclamações sobre o mato alto acumulado em praticamente toda extensão da linha férrea; visitamos o local e pudemos constatar o abandono; e, em atenção aos moradores oficializamos a Administração Municipal, por meio dos Ofícios nºs 257/22, 287/22, 328/22 e 34/23 de nosso gabinete, para que o responsável pela concessão da linha férrea fosse notificado para providenciar a limpeza do trecho que compreende as Ruas Raphael Parri – Bairro Angelo Vial e João Xavier da Ponte – Bairro Protestantes; e, CONSIDERANDO finalmente, a importância de se manter as áreas públicas ou particulares sempre limpas, para evitar o descarte irregular de entulhos e outros resíduos, bem como, a proliferação de animais peçonhentos, visando à segurança da população, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração tem conhecimento do abandono de toda extensão que abrange a linha férrea, em nosso Município, principalmente nas adjacências das residências, no trecho que compreende as Ruas Raphael Parri – Bairro Angelo Vial e Rua João Xavier da Ponte – Bairro Protestantes, e do consequente acúmulo de mato alto e descarte irregular de entulhos? b) Em caso positivo, quem é o responsável pela limpeza desse espaço? c) O responsável poderia realizar um planejamento, para que a limpeza da via férrea seja realizada mensalmente? d) Em caso positivo ao item “a”, por qual motivo os serviços ainda não foram realizados, tendo em vista as diversas solicitações já protocoladas (desde outubro de 2022) junto à Administração? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: ➢ TV Votorantim - Canal 3; ➢ Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; ➢ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; ➢ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e ➢ Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de fevereiro de 2023. CIRINEU BARBOSA Vereador