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materia nº 16/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaSolicita à Administração, para que informe, se a mesma tem conhecimento do abandono de toda extensão que abrange a linha férrea, em nosso Município, principalmente nas adjacências das residências, no trecho que compreende as Ruas Raphael Parri – Bairro Angelo Vial e Rua João Xavier da Ponte – Bairro Protestantes, e do consequente acúmulo de mato alto e descarte irregular de entulhos; quem é o responsável pela limpeza desse espaço; se o responsável poderia realizar um planejamento, para que a limpeza da via férrea seja realizada mensalmente; e, por qual motivo os serviços ainda não foram realizados, tendo em vista as diversas solicitações já protocoladas (desde outubro de 2022) junto à Administração Pública.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
REQUERIMENTO Nº 016/23
CONSIDERANDO que, a saúde pública é um dos primeiros e mais importantes motivos para se 
fazer a limpeza em terrenos públicos ou particulares;
CONSIDERANDO que, o acúmulo de mato pode facilitar o descarte irregular de entulhos e 
outros resíduos tornando esconderijo perfeito para animais peçonhentos e perigosos, como 
cobras, aranhas e escorpiões, além disso, existe o risco gerado pela água parada, que favorece a 
proliferação do mosquito transmissor da dengue;
CONSIDERANDO que, uma área não cuidada também é sinal de perigo, no que diz respeito à 
segurança e que, o mato alto e o entulho podem servir de esconderijo para criminosos e se tornar 
ponto de atos ilícitos; 
CONSIDERANDO que, grande parte da extensão, por onde passa a linha férrea em nosso 
município está com acúmulo de mato alto, trazendo preocupações para os moradores próximos 
aos locais com relação à segurança;
CONSIDERANDO que, recebemos muitas reclamações sobre o mato alto acumulado em 
praticamente toda extensão da linha férrea; visitamos o local e pudemos constatar o abandono; e, 
em atenção aos moradores oficializamos a Administração Municipal, por meio dos Ofícios nºs
257/22, 287/22, 328/22 e 34/23 de nosso gabinete, para que o responsável pela concessão da 
linha férrea fosse notificado para providenciar a limpeza do trecho que compreende as Ruas
Raphael Parri – Bairro Angelo Vial e João Xavier da Ponte – Bairro Protestantes; e,
CONSIDERANDO finalmente, a importância de se manter as áreas públicas ou particulares 
sempre limpas, para evitar o descarte irregular de entulhos e outros resíduos, bem como, a 
proliferação de animais peçonhentos, visando à segurança da população, é que REQUEIRO à 
Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita 
Municipal, para que nos informe o seguinte:
a) A Administração tem conhecimento do abandono de toda extensão que abrange a linha 
férrea, em nosso Município, principalmente nas adjacências das residências, no trecho que 
compreende as Ruas Raphael Parri – Bairro Angelo Vial e Rua João Xavier da Ponte –
Bairro Protestantes, e do consequente acúmulo de mato alto e descarte irregular de entulhos?
b) Em caso positivo, quem é o responsável pela limpeza desse espaço?
c) O responsável poderia realizar um planejamento, para que a limpeza da via férrea seja 
realizada mensalmente?
d) Em caso positivo ao item “a”, por qual motivo os serviços ainda não foram realizados, 
tendo em vista as diversas solicitações já protocoladas (desde outubro de 2022) junto à 
Administração?
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados:
➢ TV Votorantim - Canal 3;
➢ Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim";
➢ Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM;
➢ Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e
➢ Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com).
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de fevereiro de 2023.
CIRINEU BARBOSA
Vereador

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