Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/02/2023
(finalizada em 23/02/2023 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 003/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Luiz Berto da Silva, pela
ação ambiental de manter uma área pública livre de materiais inservíveis,
promovendo o cultivo de uma horta.
REQUERIMENTOS
Nº 013/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão tem algum projeto
para que voluntários possam ministrar cursos e ou aulas para adultos que têm
interesse em serem alfabetizados; se, a Administração Municipal, por meio do
setor competente, poderia estudar a possibilidade de autorizar o uso de Escolas
Municipais, Centros Comunitários ou PROAMES, para que os voluntários
possam administrar os cursos de alfabetização; e, ainda, em caso negativo,
questiona a Administração para que informe, o que pode oferecer para contribuir
com esse projeto de alfabetização juntamente com os voluntários. (Discussão
Adiada na 2ª Sessão Ordinária)
Nº 017/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem
conhecimento da existência de um tipo de dispositivo (sistema dotado de
inteligência artificial), que pode ser colocado num ponto central estratégico da
cidade (avenida ou praça); em caso positivo, questiona se já existe alguma ação,
por parte do Executivo, a fim de implantar esse tipo de dispositivo de segurança
em Votorantim, a exemplo do que já ocorre em outros municípios; e, em caso
negativo, questiona se existe a possibilidade de o setor responsável estudar a
implantação desse tipo de dispositivo com o intuito de facilitar a vigilância
pública e aumentar a segurança dos munícipes.
Nº 018/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe de que forma a Fundação da
Seguridade dos Servidores Públicos Municipais - VOTOPREV realiza a prova
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de vida dos seus beneficiários; se os beneficiários aposentados e pensionistas
são obrigados a comparecer na sede da VOTOPREV para comprovar que estão
vivos e garantir o benefício; e em caso positivo, questiona sobre a possibilidade
da VOTOPREV mudar a forma para realizar essa prova, a exemplo das
mudanças ocorridas no INSS, onde esse órgão utilizará um sistema de
comparação de informações em diferentes bancos de dados, para comprovação
de que os beneficiários estão vivos.
Nº 019/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração Pública Municipal, para que informe se já foi aberto
o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela
organização da 106ª Edição da Festa Junina Beneficente de Votorantim; e, pede
informações correlatas.
Nº 020/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura tem um
cronograma de como será realizado o serviço de cata-trecos em Votorantim;
quais serão os critérios para o munícipe interessado em usufruir do serviço de
cata-trecos oferecido pela Prefeitura; e, pede informações correlatas.
Nº 021/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe se o prédio que abriga o CMEI
"Eugênia Maria da Silveira”, no Jardim Tatiana está no cronograma de reformas;
em caso positivo, quando será realizada a reforma no referido prédio; em caso
negativo, por qual motivo a Secretaria de Educação não inseriu essa unidade de
ensino, no cronograma para reforma; e, por qual motivo, a Secretaria de
Educação não atende às solicitações da Direção do CMEI, via Comunicação
Interna.
Nº 022/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do
setor competente, tem planos para realizar uma ampla revitalização na praça
pública localizada na Rua José Campelo Filho, no bairro Jardim Primavera; se
há planos de implantação de um playground na referida praça e novos aparelhos
para a academia ao ar livre; e, pede providências correlatas.
Nº 023/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração para que informe se o Poder Executivo tem planos para
elaborar um plano de carreira mais vantajoso para o servidor público municipal;
se já existe uma previsão de quanto será o reajuste geral anual dos servidores
públicos municipais para o ano de 2023; se o valor do vale-alimentação dos
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servidores públicos municipais também será reajustado; e, se a Chefe do
Executivo já agendou ou agendará reunião com os representantes do Poder
Legislativo, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e da Fundação da
Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais, para tratar do reajuste
anual aos servidores.
Nº 024/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração para que informe, por meio do setor competente,
sobre a possibilidade de ampliar a extensão de uma das faixas de tráfego (da
esquerda) da Avenida Marginal Vereador Newton Vieira Soares, no trecho de
acesso à Avenida Trinta e Um de Março, sentido bairro/centro, de modo que
haja uma diminuição na fila de veículos que causa o congestionamento; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 026/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal para que em caráter de URGÊNCIA, por
meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), providencie os serviços de
capinação, roçagem e limpeza em área pública situada atrás do C.M.E.I. “Maria
Aparecida Ferrato Camargo”, na Rua Manoel Vasques Pineda, Colina Santa
Mônica.
Nº 027/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que providencie a colocação de um contêiner
de lixo defronte à U.B.S. do Jardim Clarice.
Nº 028/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que notifique o Departamento de Estradas de
Rodagem (DER) do Estado de São Paulo para que providencie a limpeza das
calçadas existentes no fim da Avenida 31 de Março até o bairro Santa Helena.
Nº 029/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
uma ampla revitalização na praça localizada na Rua Armando Amado dos
Santos, Bairro Green Valley.
Nº 030/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente envie uma equipe
técnica para realizar a retirada da árvore prestes a cair na Rua João Cândido
Strombeck, altura do número 285 - Altos de Votorantim.
Nº 031/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de
URGÊNCIA, realize a sinalização de solo e a implantação de lombadas na
Avenida Pedro Augusto Rangel, sendo uma no sentido bairro, na altura do nº
2.300, no local melhor avaliado pelo setor responsável, e outras duas, no sentido
centro, sendo uma na altura do nº 2.429, próximo à esquina da Rua Odete Gori
Bicudo e a outra na frente do nº 2.300.
Nº 032/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria de
Serviços Públicos o serviço de correção de nível de asfaltamento na Rua Julia
Martins Domingues, em frente ao número 894, Bairro Jardim Clarice.
Nº 033/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a pavimentação
asfáltica no acesso da Rua Santina Pelegrinelli à Escola Professora Clotilde
Beline Capitani – Bairro Jardim Archilla.
Nº 034/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a remoção de
uma árvore na Rua Paula Ney defronte ao n° 1.723 no bairro Parque Bela Vista.