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materia nº 3/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-14
EmentaPauta do Expediente da 3ª sessão Ordinária.
native_id16679

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-14 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 24/02/2023
(finalizada em 23/02/2023 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 003/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Luiz Berto da Silva, pela 
ação ambiental de manter uma área pública livre de materiais inservíveis, 
promovendo o cultivo de uma horta.
REQUERIMENTOS
Nº 013/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração, para que informe se a atual gestão tem algum projeto 
para que voluntários possam ministrar cursos e ou aulas para adultos que têm 
interesse em serem alfabetizados; se, a Administração Municipal, por meio do 
setor competente, poderia estudar a possibilidade de autorizar o uso de Escolas 
Municipais, Centros Comunitários ou PROAMES, para que os voluntários 
possam administrar os cursos de alfabetização; e, ainda, em caso negativo, 
questiona a Administração para que informe, o que pode oferecer para contribuir 
com esse projeto de alfabetização juntamente com os voluntários. (Discussão 
Adiada na 2ª Sessão Ordinária)
Nº 017/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem 
conhecimento da existência de um tipo de dispositivo (sistema dotado de 
inteligência artificial), que pode ser colocado num ponto central estratégico da 
cidade (avenida ou praça); em caso positivo, questiona se já existe alguma ação, 
por parte do Executivo, a fim de implantar esse tipo de dispositivo de segurança 
em Votorantim, a exemplo do que já ocorre em outros municípios; e, em caso 
negativo, questiona se existe a possibilidade de o setor responsável estudar a 
implantação desse tipo de dispositivo com o intuito de facilitar a vigilância 
pública e aumentar a segurança dos munícipes.
Nº 018/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe de que forma a Fundação da 
Seguridade dos Servidores Públicos Municipais - VOTOPREV realiza a prova 
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de vida dos seus beneficiários; se os beneficiários aposentados e pensionistas 
são obrigados a comparecer na sede da VOTOPREV para comprovar que estão 
vivos e garantir o benefício; e em caso positivo, questiona sobre a possibilidade 
da VOTOPREV mudar a forma para realizar essa prova, a exemplo das 
mudanças ocorridas no INSS, onde esse órgão utilizará um sistema de 
comparação de informações em diferentes bancos de dados, para comprovação 
de que os beneficiários estão vivos.
Nº 019/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração Pública Municipal, para que informe se já foi aberto 
o processo licitatório para a contratação da empresa responsável pela 
organização da 106ª Edição da Festa Junina Beneficente de Votorantim; e, pede 
informações correlatas.
Nº 020/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura tem um 
cronograma de como será realizado o serviço de cata-trecos em Votorantim; 
quais serão os critérios para o munícipe interessado em usufruir do serviço de 
cata-trecos oferecido pela Prefeitura; e, pede informações correlatas.
Nº 021/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração, para que informe se o prédio que abriga o CMEI 
"Eugênia Maria da Silveira”, no Jardim Tatiana está no cronograma de reformas; 
em caso positivo, quando será realizada a reforma no referido prédio; em caso 
negativo, por qual motivo a Secretaria de Educação não inseriu essa unidade de 
ensino, no cronograma para reforma; e, por qual motivo, a Secretaria de 
Educação não atende às solicitações da Direção do CMEI, via Comunicação 
Interna. 
Nº 022/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do 
setor competente, tem planos para realizar uma ampla revitalização na praça 
pública localizada na Rua José Campelo Filho, no bairro Jardim Primavera; se 
há planos de implantação de um playground na referida praça e novos aparelhos 
para a academia ao ar livre; e, pede providências correlatas.
Nº 023/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração para que informe se o Poder Executivo tem planos para 
elaborar um plano de carreira mais vantajoso para o servidor público municipal; 
se já existe uma previsão de quanto será o reajuste geral anual dos servidores 
públicos municipais para o ano de 2023; se o valor do vale-alimentação dos 
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servidores públicos municipais também será reajustado; e, se a Chefe do 
Executivo já agendou ou agendará reunião com os representantes do Poder 
Legislativo, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e da Fundação da 
Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais, para tratar do reajuste 
anual aos servidores.
Nº 024/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração para que informe, por meio do setor competente, 
sobre a possibilidade de ampliar a extensão de uma das faixas de tráfego (da 
esquerda) da Avenida Marginal Vereador Newton Vieira Soares, no trecho de 
acesso à Avenida Trinta e Um de Março, sentido bairro/centro, de modo que 
haja uma diminuição na fila de veículos que causa o congestionamento; e, pede 
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 026/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal para que em caráter de URGÊNCIA, por 
meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), providencie os serviços de 
capinação, roçagem e limpeza em área pública situada atrás do C.M.E.I. “Maria 
Aparecida Ferrato Camargo”, na Rua Manoel Vasques Pineda, Colina Santa 
Mônica.
Nº 027/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que providencie a colocação de um contêiner 
de lixo defronte à U.B.S. do Jardim Clarice.
Nº 028/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que notifique o Departamento de Estradas de 
Rodagem (DER) do Estado de São Paulo para que providencie a limpeza das 
calçadas existentes no fim da Avenida 31 de Março até o bairro Santa Helena.
Nº 029/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie 
uma ampla revitalização na praça localizada na Rua Armando Amado dos 
Santos, Bairro Green Valley.
Nº 030/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente envie uma equipe 
técnica para realizar a retirada da árvore prestes a cair na Rua João Cândido 
Strombeck, altura do número 285 - Altos de Votorantim.
Nº 031/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente, em caráter de 
URGÊNCIA, realize a sinalização de solo e a implantação de lombadas na 
Avenida Pedro Augusto Rangel, sendo uma no sentido bairro, na altura do nº 
2.300, no local melhor avaliado pelo setor responsável, e outras duas, no sentido 
centro, sendo uma na altura do nº 2.429, próximo à esquina da Rua Odete Gori 
Bicudo e a outra na frente do nº 2.300.
Nº 032/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria de 
Serviços Públicos o serviço de correção de nível de asfaltamento na Rua Julia 
Martins Domingues, em frente ao número 894, Bairro Jardim Clarice.
Nº 033/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a pavimentação 
asfáltica no acesso da Rua Santina Pelegrinelli à Escola Professora Clotilde 
Beline Capitani – Bairro Jardim Archilla. 
Nº 034/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a remoção de 
uma árvore na Rua Paula Ney defronte ao n° 1.723 no bairro Parque Bela Vista.

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