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materia nº 17/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaSolicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem conhecimento da existência de um tipo de dispositivo (sistema dotado de inteligência artificial, capaz de facilitar os processos de monitoramento remoto das cidades, auxiliando as autoridades locais para que possam agir em tempo real nas ocorrências, e, que pode ser colocado num ponto central estratégico da cidade); em caso positivo, questiona se já existe alguma ação, por parte do Executivo, a fim de implantar esse tipo de dispositivo de segurança em Votorantim, a exemplo do que já ocorre em outros municípios; e, em caso negativo, questiona se existe a possibilidade de o setor responsável estudar a implantação desse tipo de dispositivo com o intuito de facilitar a vigilância pública e aumentar a segurança dos munícipes.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 017/23 
CONSIDERANDO que, é dever do Poder Público zelar pelo direito à segurança dos cidadãos, e, 
atualmente, o que mais nos preocupa são as ocorrências de criminalidade, furtos e roubos; 
CONSIDERANDO que, a tecnologia é uma importante aliada à segurança da população; 
CONSIDERANDO que, existem dispositivos dotados de inteligência artificial capazes de facilitar 
os processos de monitoramento remoto das cidades, auxiliando as autoridades locais para que possam 
agir em tempo real nas ocorrências; e, 
CONSIDERANDO que, atualmente, esses dispositivos dispõem de sistema de alerta inteligente 
luminoso, câmeras giratórias que capturam e gravam imagens, sistema de áudio para detecção de 
disparos de armas de fogo, reconhecimento facial, tanto em caso de desaparecimento de pessoas ou 
de suspeitos, quanto de placas de veículos, entre outras funcionalidades, que acabam potencializando 
a segurança. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie 
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe, por meio do setor 
competente, o que segue: 
a) O Poder Executivo tem conhecimento deste tipo de dispositivo/sistema dotado de inteligência 
artificial que pode ser colocado num ponto central estratégico de nossa cidade (avenida ou 
praça)? 
b) Em caso positivo, já existe alguma ação, por parte do Executivo, a fim de implantar esse tipo de 
dispositivo de segurança em Votorantim, a exemplo do que já ocorre em outros municípios? 
c) Em caso negativo, existe a possibilidade de o setor responsável estudar a implantação desse tipo 
de dispositivo com o intuito de facilitar a vigilância pública e aumentar a segurança dos 
munícipes? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate 
FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantím.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez.
Obs.: Seguem anexas, fotos do dispositivo supramencionado. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 24 de fevereiro de 2023. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Vereador 

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