| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-02-24 |
| Ementa | ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Vereador Lourival Cesario da Silva solicita ao Senhor Presidente a inversão da Pauta, passando-se primeiro a Ordem do Dia, e, depois, o Expediente. Posta em votação, a solicitação do Vereador Lourival Cesario da Silva é aprovada por unanimidade. Passa-se à Ordem do Dia. Adentra ao Plenário o Vereador Luciano da Silva. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Adentram ao Plenário os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima e José Antonio de Oliveira. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 093/22 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro. Fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Lourival Cesario da Silva, Mauro Paulino Mendes, José Cláudio Pereira e José Antonio de Oliveira. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. O Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando que a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 093/22 seja feita de forma nominal. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Passa-se à votação. Posto em votação Nominal, o Projeto é APROVADO por 7 (sete) votos contra 2 (dois), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco e Rogério de Lima; e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores José Cláudio Pereira e Lourival Cesario da Silva, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão a Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro. Posto em votação, sem debates, é APROVADA por 7 (sete) votos contra 2 (dois), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco e Rogério de Lima; e, pela REJEIÇÃO, os Vereadores José Cláudio Pereira e Lourival Cesario da Silva, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 100/22 do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre reserva de 2% do total de vagas para veículos de gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em estacionamentos públicos ou privados como, Shoppings Centers, Centros Comerciais e Hipermercados, no âmbito do Município de Votorantim. Ausenta-se do Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. Faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira e Mauro Paulino Mendes. Entra em discussão a Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/22 do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre reserva de 2% do total de vagas para veículos de 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO gestantes e pessoas com crianças de colo até dois anos de idade em estacionamentos públicos ou privados como, Shoppings Centers, Centros Comerciais e Hipermercados, no âmbito do Município de Votorantim. Faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Após a discussão, o Vereador Rogério de Lima solicita ao Senhor Presidente que seja concedido um tempo de 5 (cinco) minutos para melhor esclarecimento da votação da Emenda. O Senhor Presidente defere a solicitação feita pelo Vereador Rogério de Lima, suspendendo os trabalhos por 5 (cinco) minutos. Reabertos os trabalhos, verifica-se a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Robson Vasco, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming e a ausência do Vereador Mauro Paulino Mendes. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente coloca em votação a Emenda Supressiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 100/22, a qual é REJEITADA por 6 (seis) votos contra 3 (três), votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Robson Vasco e Rogério de Lima; e, pela APROVAÇÃO, os Vereadores Cirineu Barbosa, José Cláudio Pereira e Lourival Cesario da Silva, registrando-se a ausência do Vereador Mauro Paulino Mendes. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Verifica-se que não há Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal nem de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 003/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei 2.252, de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, modificada por Leis posteriores, para estabelecer a gratificação devida ao Agente de Contratação, aos membros da Equipe de Apoio e ao Gestor de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 005/23 do Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Eufrosina Maria Ribeiro de Araújo; 006/23 do Vereador José Cláudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Silvana da Silva Luques Oliver; 007/23 do Vereador José Antonio de Oliveira, pelo falecimento do Senhor Luiz Carlos Cardoso; 008/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora Vitória Ferrera Simões; 009/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Sara Ramos; e o 010/23 do Vereador Luciano da Silva, pelo falecimento do Senhor Marcelo de Camargo. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Adentra ao Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 007/23, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Adeilton Tiago dos Santos, José Cláudio Pereira, Rogério de Lima, Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa), Luciano da Silva e Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 008/23, fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming, Lourival Cesario da Silva e Alison Andrei Pereira de Camargo. O Vereador Thiago da Silva Schiming ausenta-se do Plenário, deixando a Presidência dos trabalhos aos cuidados do Vice-Presidente Vereador Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 009/23, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Lourival Cesario da Silva, Cirineu Barbosa (deixando a Presidência dos trabalhos momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva), Mauro Paulino Mendes, Alison Andrei Pereira de Camargo e José Cláudio Pereira. Esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente em exercício, Vereador Cirineu Barbosa solicita autorização do Plenário para prorrogar a Sessão por mais 1 (uma) hora para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Vereador Thiago da Silva Schiming adentra ao Plenário e assume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 010/23, fazem uso da palavra, os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Rogério de Lima e José 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Claudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 011/23, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Na discussão do Requerimento nº 012/23, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima, Adeilton Tiago dos Santos e Lourival Cesario da Silva. O Vereador José Antonio de Oliveira levanta Questão de Ordem e solicita o adiamento da discussão do Requerimento nº 013/23, de sua autoria. Posta em votação, a solicitação do Vereador José Antonio de Oliveira é aprovada por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 014/23, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Na discussão do Requerimento nº 015/23, fazem uso da palavra os Vereadores José Claudio Pereira e Mauro Paulino Mendes. E, na discussão do Requerimento nº 016/23, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo. Postos em votação, todos os Requerimentos, com exceção ao Requerimento nº 013/23, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 016 ao 025/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente e da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Às 13h, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e, tendo em vista que o horário dos trabalhos da Sessão já foi prorrogado por 1 (uma) hora, solicita que seja dispensado o uso da Palavra Livre. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Antes de encerrar os trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente entrega aos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima a resposta dos Vereadores Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Robson Vasco e Thiago da Silva Schiming à Notificação Extrajudicial protocolada na 1ª Sessão Ordinária pelos interessados. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e protocola junto ao Senhor Presidente uma solicitação para que seja realizada uma Auditoria Pública para verificar todos os Atos Administrativos realizados no Biênio 2021/2022, bem como das gestões anteriores referentes aos anos de 2009 até 2020. Finalizando os trabalhos, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que devido aos pontos facultativos da semana do Carnaval será realizada, excepcionalmente, no dia 24 de fevereiro, sexta-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 1º Secretário 2º Secretário