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materia nº 4/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaPauta do Expediente da 4ª sessão Ordinária.
native_id16702

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-24 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28/02/2023
(finalizada em 27/02/2023 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 004/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com a empresa Fiação Alpina (Alpina 
Têxtil), pelo transcurso de 30 anos de existência em Votorantim, construindo 
uma história de trabalho incessante dentro do segmento têxtil que é altamente 
competitivo e dinâmico, que exige eficiência nos investimentos, atenção 
constante às novas tendências de produtos e produção, sempre buscando se 
manter fiel ao projeto de continuar crescendo e valorizando seus produtos, 
clientes e colaboradores.
Nº 005/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Juliana Graciele Neves 
Dias de Campos, pelo exemplar trabalho social prestado em Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 025/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração para que informe se está nos planos da Prefeitura 
Municipal, a elaboração de um projeto, visando aumentar as dimensões do 
campo de futebol da Praça Esportiva e Recreativa Geraldo Soares Leitão, no 
Parque Jataí; se há um plano de ação, para que Votorantim volte a ter nos 
espaços públicos (campos), as escolinhas de futebol, em parceria com a 
Secretaria de Esportes; se há planos para implantar um novo campo de futebol, 
para atender a região Sul da cidade, como por exemplo, na região do bairro 
Itapeva; e, pede informações correlatas.
Nº 026/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração para que informe, quantos veículos de transporte
escolar, o Município possui para atender os alunos com necessidades especiais; 
e, quantos desses veículos estão quebrados; qual será o planejamento para 
restabelecer o transporte escolar aos alunos com necessidades especiais que 
dependem do transporte escolar oferecido pela Prefeitura; se há possibilidade de 
disponibilizar, em caráter provisório e de urgência, algum veículo para o 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
transporte dos referidos alunos, até que sejam consertados os veículos que se 
encontram parados para manutenção; qual é o planejamento da Administração 
para suprir os veículos de transporte escolar, quando ficam danificados ou não 
estão em seu pleno funcionamento; questiona também, se as manutenções 
periódicas dos veículos de transporte escolar estão sendo realizadas; e, pede 
informações correlatas.
Nº 027/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe: por qual motivo não foram 
entregues as escrituras dos imóveis do Conjunto Habitacional “Augustinho 
Chriguer" aos seus legítimos proprietários, em 2022, conforme fora prometido 
pela Chefe do Executivo; se a Administração pode informar quando as escrituras 
dos referidos imóveis serão entregues; e, pede informações correlatas.
Nº 028/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Chefe do Executivo tem conhecimento do valor do “auxílio a 
gêmeos” que atualmente é pago em nosso município, com base na Lei n° 944, de 
3 de julho de 1992, com nova redação dada pela Lei n° 1012, de 18 de março de 
1993; se há possibilidade de realizar estudos, visando alterar a Lei, de forma que 
o valor do auxílio seja fixado em 20% do salário-mínimo, a exemplo do que 
vigora em toda a Região Metropolitana de Sorocaba; se a Secretaria de 
Cidadania e Geração de Renda faz um trabalho específico de orientação aos pais 
de gêmeos (principalmente, os de famílias carentes) sobre o auxílio que muitos 
têm direito, conforme a Lei Municipal, desde o nascimento das crianças; quantas 
famílias recebem o “auxílio a gêmeos” em nosso município; se é feito um 
acompanhamento dessas famílias; e, pede informações correlatas.
Nº 029/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita a Administração para que informe, quantas viaturas são disponibilizadas 
para fazer a ronda escolar no município de Votorantim; quais os horários e 
quantas vezes ao dia, as viaturas fazem ronda em cada escola; se a Guarda Civil 
Municipal tem um levantamento de quais são as instituições de ensino, aonde 
existem maiores riscos eminentes para os alunos, pais, e funcionários, onde se 
faz necessária uma atenção maior por parte do Poder Público; e, pede 
informações correlatas.
Nº 030/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração para que informe se a Prefeitura Municipal, por meio 
do setor responsável, poderia realizar estudos técnicos visando à pavimentação 
asfáltica do acesso (caminho) da Rua Santina Pellegrineli para E.E. “Profª 
Clotilde Beline Capitani”, no Bairro Jardim Archila; e, em caso negativo, 
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questiona se a Administração poderia realizar as melhorias mais necessárias, tais 
como: aplicação de cascalho ou saibro, iluminação, roçagem do mato entre 
outras; e, pede informações correlatas.
Nº 031/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração para que informe: qual é a real situação estrutural do 
Centro de Especialidades Odontológicas de Votorantim; o que a Administração 
Pública Municipal vem fazendo para melhor equipar o CEO; se, procede a 
informação de que os aparelhos de radiografia do CEO estão quebrados; e, quais
providências a Administração Pública Municipal adotou até o momento com 
relação a essa problemática.
INDICAÇÕES
Nº 035/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal para que em caráter de URGÊNCIA, por 
meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), realize estudos para a 
implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Mauri Proença, em 
frente ao número 222, no bairro Jardim Bandeirantes.
Nº 036/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize 
estudos visando à retirada da árvore localizada na Rua Ondina Maria de Jesus, 
altura do número 14, no bairro Jardim São Lucas.
Nº 037/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente tome as 
providências necessárias, com relação ao passeio público na Rua Olivio Calixto 
Queiroga bairro Vila Irineu, no trecho entre os números 87 a 213, tal como a 
implantação de uma calçada.
Nº 038/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria de 
Serviços Públicos o serviço de correção de nível de asfaltamento na Avenida 
Claudio Pinto Nascimento, em frente ao número 632, Bairro Jardim Icatu.
Nº 039/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa disponibilizar 
um contêiner, com urgência, na Rua Pedro Antônio de Camargo n° 76 – Jardim 
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Rodrigues e Rodrigues.
Nº 040/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente a 
possibilidade de realizar a operação “tapa buracos” na Rua Gregório Sevilha, 
Parque Santos Dumont, bem como nas demais vias do referido bairro.
Nº 041/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie uma 
ampla revitalização da Praça localizada entre a Rua Ordália Batista de Sales e a 
Rua José Campelo Filho localizada no Bairro Jardim Primavera.

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