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materia nº 30/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-02-28
EmentaSolicita à Administração para que informe se a Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável, poderia realizar estudos técnicos visando à pavimentação asfáltica do acesso (caminho) da Rua Santina Pellegrineli para E.E. “Profª Clotilde Beline Capitani”, no Bairro Jardim Archila; e, em caso negativo, questiona se a Administração poderia realizar as melhorias mais necessárias, tais como: aplicação de cascalho ou saibro, iluminação, roçagem do mato entre outras; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 030/23 
CONSIDERANDO que, as vias públicas, especialmente as que já são pavimentadas, são de 
grande importância para a mobilidade dos transportes e são abertas à circulação pública; 
portanto, devem oferecer segurança e comodidade a todos os usuários; 
CONSIDERANDO que, o acesso da Rua Santina Pellegrineli para a E.E. “Profª Clotilde Beline 
Capitani”, no Bairro Jardim Archila, pela falta de pavimentação asfáltica e de manutenção, acaba 
não oferecendo segurança e comodidade aos usuários, e, principalmente, aos moradores 
próximos. Segundo relatos que ouvimos dos munícipes que utilizam essa via com mais 
frequência, a via está cheia de buracos; e nos dias de chuva, a situação se agrava com o lamaçal 
que se forma; enfim, além da falta de manutenção, eles se queixam também da falta de 
iluminação pública; 
CONSIDERANDO que, o referido acesso é muito utilizado pelos pais ou responsáveis, que 
acompanham seus filhos até a escola, bem como para se deslocarem para uma comunidade 
religiosa que fica próxima do local supracitado; 
CONSIDERANDO ainda que, já faz muito tempo que os moradores utilizam o referido acesso 
(caminho) para se deslocarem no bairro, porém, pelo que soubemos, nada foi feito pela 
Administração para ajudá-los; e, agora, por meio deste Vereador, de forma emergencial, eles 
solicitam melhorias, a fim de que todos tenham uma melhor mobilidade e uma maior segurança, 
principalmente às crianças e idosos. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável, poderia realizar estudos técnicos 
visando à pavimentação asfáltica do acesso (caminho) da Rua Santina Pellegrineli para E.E. 
“Profª Clotilde Beline Capitani”, no Bairro Jardim Archila? 
b) Em caso negativo, o que impede a execução da pavimentação asfáltica desse caminho? 
c) Ainda em caso negativo, a Administração poderia realizar as melhorias mais necessárias no 
referido trecho de terra que serve de acesso dos moradores à E.E. “Profª Clotilde Beline 
Capitani”, tais como: aplicação de cascalho ou saibro, iluminação, roçagem do mato entre 
outras? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e 
 Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). 
Obs.: Seguem anexas, imagens impressas ilustrando o local indicado.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de fevereiro de 2023. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ANEXO DO REQUERIMENTO Nº 029/23 
 

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