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materia nº 37/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2023
Date 2023-03-07
EmentaSolicita à Administração para que informe se a Prefeitura está ciente dos problemas estruturais que surgiram no prédio do CMEI “Profª Clélia Carrara”, no Real Parque; em caso positivo, questiona se a Prefeitura já notificou e cobrou um plano de ação por parte da construtora responsável por essa obra; e, caso a Administração já tenha cobrado providências por parte da construtora responsável, questiona se já existe um cronograma de trabalho para corrigir as deformidades que apareceram no prédio após a entrega da obra; e, se a empresa que foi responsável pela construção do referido prédio está responsável por alguma outra obra em andamento, a serviço do Município; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 037/23 
CONSIDERANDO que, no dia 29 de junho de 2020 foi inaugurado o Centro Municipal de 
Educação Infantil - CMEI “Profª Clélia Carrara”, com capacidade para atender cerca de 200 
(duzentas) crianças, na região do bairro Real Parque, num prédio de 1.032 m2
 (mil e trinta e dois 
metros quadrados) edificado em um terreno de 3.255 m2
 (três mil duzentos e cinquenta e cinco 
metros quadrados); 
CONSIDERANDO que a inauguração trouxe grande alívio para a região do bairro Itapeva, 
levando em consideração o crescimento populacional enfrentado na localidade, que já era 
assistida por outras duas unidades que atendem como creche, como o CMEI “Geraldo 
Bernardino Santos”, no bairro Jardim São Lucas e o CMEI “Maria José Silva Oliveira”, no 
bairro Itapeva; 
CONSIDERANDO que, o prédio do CMEI “Profª Clélia Carrara”, que tem cerca de dois anos e 
meio de construção, vem apresentando inúmeros problemas estruturais. Por outro lado, sabemos 
que os serviços realizados pela construtora (licitada) para a obra entregue à Prefeitura ainda está 
na garantia; 
CONSIDERANDO que, os problemas mais preocupantes são as trincas, rachaduras e 
afundamentos de área concretada, e isso fica muito perceptível, de modo especial aos pais, que 
adentram a unidade, como o ocorrido durante as comemorações escolares do final do ano 
passado e também em reunião realizada com os responsáveis dos alunos no início do novo ano 
letivo; 
CONSIDERANDO que, a preocupação dos pais de alunos fez com que os mesmos nos 
procurassem para saber se a Prefeitura já notificou e cobrou um plano de ação por parte da 
construtora responsável. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Educação está ciente dos problemas 
estruturais que surgiram no prédio do CMEI “Profª Clélia Carrara”, no bairro Real Parque? 
Em caso positivo, já notificou e cobrou um plano de ação por parte da construtora 
responsável pela construção do referido prédio? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
b) Caso a Administração já tenha cobrado providências por parte da construtora responsável, 
poderia informar se já existe um cronograma de trabalho para corrigir as deformidades que 
apareceram após a entrega da obra? 
c) A empresa que foi responsável pela construção do prédio que abriga o CMEI “Profª Clélia 
Carrara” está responsável por alguma outra obra em andamento, a serviço do Município? 
Em caso positivo qual é essa obra? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”; 
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de março de 2023. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 

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