| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe se há algum projeto para a implantação de uma área de lazer, com playground, aparelhos de academia ao ar livre e toda infraestrutura necessária, no terreno público localizado na Rua Antonio Vasques Pineda (continuação da Rua Mário Tozzi), em frente ao Condomínio Residencial Vasques Martins, na região do Jardim Mirante dos Ovnis. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 038/23 CONSIDERANDO que, recentemente, fomos procurados por moradores do bairro Jardim Mirantes dos Ovnis, os quais estão reivindicando para aquela região, uma área de lazer com playground, para as crianças; e, aparelhos de ginástica para os adultos, bem como, reflorestação; plantio de árvores; e pista de caminhada; CONSIDERANDO que, na região supracitada, existe um terreno público localizado na Rua Antonio Vasques Pineda (continuação da Rua Mário Tozzi), em frente ao Condomínio Residencial Vasques Martins, onde entendemos ser adequado para implantar a área de lazer tão esperada pela população local, oferecendo mais qualidade de vida aos moradores; CONSIDERANDO que, com essa medida, acreditamos que, os moradores seriam motivados a preservar o local, evitando-se assim, que o espaço seja usado para descarte irregular de lixo e de entulhos; CONSIDERANDO que, o direito ao lazer é assegurado a todos os cidadãos brasileiros na Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 6º, o que estabelece ao Estado uma ordem para que possa proporcionar a todos a satisfação deste direito; CONSIDERANDO que, a referida área é um terreno ocioso, e, constantemente, necessita de serviços de limpeza e de roçagem realizados pelo poder público; e, com a construção de uma área de lazer, além de beneficiar os moradores, essa iniciativa traria economia aos cofres públicos, e, evitaria o uso de maquinários e de pessoal para manutenção do terreno; e, CONSIDERANDO que os munícipes merecem atenção, e há tempos vêm solicitando essa melhoria, na qual este Vereador é um grande defensor. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo, por meio do setor competente, tem algum projeto para a implantação de uma área de lazer, com playground, aparelhos de academia ao ar livre e toda infraestrutura necessária, no terreno público localizado na Rua Antonio Vasques Pineda (continuação da Rua Mário Tozzi), em frente ao Condomínio Residencial Vasques Martins, na região do Jardim Mirante dos Ovnis? b) Em caso positivo, qual o prazo necessário para a construção dessas benfeitorias? c) Em caso negativo, o que impede a execução dessas melhorias? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa, abaixo relacionados: TV Votorantim; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim”, “Diário de Sorocaba” e “Cruzeiro do Sul”; Departamento de jornalismo das rádios: Cantate FM, em Votorantim, Nova Tropical FM, Band FM, em Sorocaba, Cruzeiro do Sul FM, em Sorocaba e Jovem Pan, em Sorocaba; Site “cidadedevotorantim.com.br”, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog “noticiasvotorantim”, da jornalista Luciana Lopez, Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 7 de março de 2023. ROGÉRIO DE LIMA Vereador