| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-03-07 |
| Ementa | ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 004/2023 – CM, solicitando a retirada, para fins de estudos e adequações, do Projeto de Lei Ordinária nº 066/2022, autuado sob o número 123/22, na Câmara Municipal, que dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial; e, Projeto de Lei Ordinária n° 004/23, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lida a Emenda Substitutiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 109/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização e sinalização, por meio de pintura retrorrefletiva, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulhos, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos no Município de Votorantim. É lida a Emenda Aditiva nº 01 da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária nº 109/22 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização e sinalização, por meio de pintura retrorrefletiva, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulhos, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos no Município de Votorantim. Adentram ao Plenário os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Rogério de Lima. É lido o Requerimento de Voto de Pesar no 016/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Amalia Feliciano Bueno. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ana Lúcia Ferreira. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Ananias Figueiredo. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 004/23. Fazem uso da palavra os Vereadores Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa), Lourival Cesario da Silva e José Cláudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Vereador Thiago da Silva Schiming ausenta-se do Plenário. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 005/23. Faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 025/23, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 026/23, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva, Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo e Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 027/23, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Rogério de Lima e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 028/23, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 029/23, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming. Também fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa (reassumindo a Presidência dos trabalhos, o 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Vereador Thiago da Silva Schiming), Adeilton Tiago dos Santos e José Cláudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 030/23, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. E, na discussão do Requerimento nº 031/23, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 035 ao 042/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, José Antonio de Oliveira e José Cláudio Pereira. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra livre, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 001/23 da Mesa Diretora, que regulamenta o art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim; Projeto de Resolução nº 002/23 da Mesa Diretora, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Votorantim nas categorias de qualidade “comum” e de “luxo”; Projeto de Resolução nº 003/23 da Mesa Diretora, que regulamenta o procedimento para contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 001/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Hino dos Vanguardeiros”; Projeto de Lei Ordinária nº 003/23 da Mesa Diretora, que altera a Lei 2.252, de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, modificada por Leis posteriores, para estabelecer a gratificação devida ao Agente de Contratação, aos membros da Equipe de Apoio e ao Gestor de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim; e, a Moção nº 001/23 dos Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming, de REPÚDIO, dirigida ao atual Presidente do Brasil e ao Ministério da Saúde, diante da revogação de importantes instrumentos legais para a proteção à vida e também pela retirada do nome do Brasil do acordo firmado em Genebra. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 1º Secretário 2º Secretário