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materia nº 7/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaDeclara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o hino do “Baião da Independência”.
native_id16782

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-11 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária, realizada em: 11/04/2023, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2023-03-27 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária de 04/04/2023.
2023-03-14 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2023-03-14 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 6ª S.O. (14/03/2023)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-11T10:21:50.103897-03:00 APROVADO 9 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007, DE 2023 
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município 
de Votorantim o hino do “Baião da Independência”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim/SP, 
o hino do “Baião da Independência”. 
Parágrafo único. A letra do hino do “Baião da Independência”, a que se refere o caput deste 
Artigo, é parte integrante desta Lei, sob a forma de anexo. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas no Orçamento. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 14 de março de 2023. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
2
JUSTIFICATIVA: 
O hino do Baião da Independência é de autoria de Athayde Júlio, no começo de 1963, logo após 
ser criado o Hino dos Vanguardeiros. Na época Athayde tocava violão elétrico na Orquestra de 
Votorantim. Como a banda Orgulhosa era mantida pela indústria de tecidos Votorantim, sendo todos 
funcionários da mesma, e, portanto, estavam à disposição do “movimento do Sim”, logo começaram a 
tocar o hino que caiu na graça popular, de modo especial dos Vanguardeiros. Esse hino contribuiu para de 
forma criativa provocar os adeptos do não e era tocado na maioria das vezes, nos eventos favoráveis a 
Emancipação. 
Tal Projeto de Lei vem reafirmar a importância dessa produção musical no espectro cultural de 
nosso Município. Nossos vanguardeiros sempre guardaram com muito carinho, panos do “Sim”, 
carteirinhas e diplomas que atestam a participação no maior evento democrático já visto na história de
Votorantim. Com essa canção não foi diferente, por isso, sendo apresentado nesse Projeto de Lei, como 
um Patrimônio Cultural Imaterial do Município 
Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, 
conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são 
associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte 
integrante de seu patrimônio cultural. Esse patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em 
geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua 
interação com a natureza e de sua história, em conformidade com o Art. 2º da Convenção para a 
Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003) 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
3
ANEXO ÚNICO 
Baião da Independência 
(autoria de Athayde Júlio) 
Aqui no meu Votorantim 
Político estranho não põe mais a mão 
Porque o povo vai se reunir 
E vai exigir a Emancipação 
Nosso dinheiro não vai mais embora 
O nosso sonho vai se realizar 
Porque o meu Votorantim agora 
Tenho certeza que vai melhorar

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