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materia nº 40/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaQuestiona se a Administração tem ciência das inúmeras reclamações dos munícipes a respeito da falta de linhas dos ônibus no município, e, que o intervalo demorado de até 2 horas para algumas linhas, acaba prejudicando os usuários, principalmente em sua locomoção até o trabalho; se o setor competente já tomou providências para resolver essa problemática; questiona também, para que a Administração informe por quais motivos, os editais de concessão do transporte coletivo urbano foram suspensos; e, quando será aberto o Processo Licitatório para a concessão do transporte coletivo urbano em Votorantim, tendo em vista que a atual empresa City está operando de modo emergencial; e, pede informações correlatas.
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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 040/23 
CONSIDERANDO que, ainda estamos recebendo diversas reclamações dos munícipes a 
respeito da falta de linhas dos ônibus que circulam pelo município de Votorantim, 
principalmente nos horários de pico; 
CONSIDERANDO que, algumas linhas possuem intervalo de até 2 horas entre cada ônibus, 
prejudicando os munícipes na sua locomoção até o trabalho, escola, entre outros; 
CONSIDERANDO que, antes de efetuar qualquer alteração nas linhas seria de extrema 
importância realizar um estudo técnico, em especial, para verificar o Índice de Passageiros por 
Quilômetro (IPK); 
CONSIDERANDO que, desde que a empresa City começou a operar em Votorantim, o número 
de passageiros que utilizam o transporte público aumentou em 50,8%, segundo a Secretaria de 
Mobilidade Urbana; 
CONSIDERANDO que, a decisão da Prefeitura de Votorantim de alterar o horário de algumas 
linhas de ônibus de transporte coletivo, operadas pela City Transporte, a partir de um contrato 
emergencial com o Município, desagradou os usuários, gerando por conseguinte, protestos com 
abaixo-assinados e reclamações nas redes sociais e nos canais oficiais da Prefeitura; e, 
CONSIDERANDO que, até o momento, a City está operando em nosso município, por meio de 
contrato emergencial, não sendo realizada uma licitação. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Pública Municipal tem ciência das inúmeras reclamações dos munícipes a 
respeito da falta de linhas dos ônibus que circulam pelo município, e, que o intervalo 
demorado de até 2 horas para algumas linhas acaba prejudicando os usuários, principalmente 
na sua locomoção até o trabalho? 
b) Em caso positivo ao item “a”, o setor competente já tomou providências para resolver o 
problema da falta de linhas de ônibus, principalmente nos horários de pico? Quais 
providências foram adotadas? 
c) Por quais motivos, os editais de concessão do transporte coletivo urbano foram suspensos? 
d) Quando será aberto o Processo Licitatório para a concessão do transporte coletivo urbano 
em Votorantim, tendo em vista que a atual empresa City está operando de modo 
emergencial? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
e) Foi realizado, por alguma empresa ou profissional habilitado, um estudo técnico das linhas 
de ônibus antes da alteração dos horários? 
f) Em caso positivo ao item “e”, a Administração poderia enviar à Câmara Municipal um 
relatório desse estudo? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Jovem Pan, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de março de 2023. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 
Apoiamento: 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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