| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Questiona se a Administração tem ciência das inúmeras reclamações dos munícipes a respeito da falta de linhas dos ônibus no município, e, que o intervalo demorado de até 2 horas para algumas linhas, acaba prejudicando os usuários, principalmente em sua locomoção até o trabalho; se o setor competente já tomou providências para resolver essa problemática; questiona também, para que a Administração informe por quais motivos, os editais de concessão do transporte coletivo urbano foram suspensos; e, quando será aberto o Processo Licitatório para a concessão do transporte coletivo urbano em Votorantim, tendo em vista que a atual empresa City está operando de modo emergencial; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 16793 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 040/23 CONSIDERANDO que, ainda estamos recebendo diversas reclamações dos munícipes a respeito da falta de linhas dos ônibus que circulam pelo município de Votorantim, principalmente nos horários de pico; CONSIDERANDO que, algumas linhas possuem intervalo de até 2 horas entre cada ônibus, prejudicando os munícipes na sua locomoção até o trabalho, escola, entre outros; CONSIDERANDO que, antes de efetuar qualquer alteração nas linhas seria de extrema importância realizar um estudo técnico, em especial, para verificar o Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK); CONSIDERANDO que, desde que a empresa City começou a operar em Votorantim, o número de passageiros que utilizam o transporte público aumentou em 50,8%, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana; CONSIDERANDO que, a decisão da Prefeitura de Votorantim de alterar o horário de algumas linhas de ônibus de transporte coletivo, operadas pela City Transporte, a partir de um contrato emergencial com o Município, desagradou os usuários, gerando por conseguinte, protestos com abaixo-assinados e reclamações nas redes sociais e nos canais oficiais da Prefeitura; e, CONSIDERANDO que, até o momento, a City está operando em nosso município, por meio de contrato emergencial, não sendo realizada uma licitação. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração Pública Municipal tem ciência das inúmeras reclamações dos munícipes a respeito da falta de linhas dos ônibus que circulam pelo município, e, que o intervalo demorado de até 2 horas para algumas linhas acaba prejudicando os usuários, principalmente na sua locomoção até o trabalho? b) Em caso positivo ao item “a”, o setor competente já tomou providências para resolver o problema da falta de linhas de ônibus, principalmente nos horários de pico? Quais providências foram adotadas? c) Por quais motivos, os editais de concessão do transporte coletivo urbano foram suspensos? d) Quando será aberto o Processo Licitatório para a concessão do transporte coletivo urbano em Votorantim, tendo em vista que a atual empresa City está operando de modo emergencial? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO e) Foi realizado, por alguma empresa ou profissional habilitado, um estudo técnico das linhas de ônibus antes da alteração dos horários? f) Em caso positivo ao item “e”, a Administração poderia enviar à Câmara Municipal um relatório desse estudo? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Jovem Pan, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de março de 2023. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS Vereador Apoiamento: LUCIANO DA SILVA Vereador