| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe por meio do Grupo Votorantim, se a primeira fase de estudos realizada pela empresa ReNascer para a realocação de moradores das áreas de riscos irregulares no Município, para outras áreas, já foi concluída; e qual seria a próxima etapa do projeto; questiona ainda se o Grupo Votorantim poderia informar qual a programação do término de todo o projeto; e, se está programada alguma reunião com os moradores para explicar-lhes como está o processo de regularização. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 042/23 CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por moradores dos bairros Santo Antônio, Colinas Santa Mônica, Barra Funda e Fornazari (Cubatão), que esperam pela regularização fundiária; CONSIDERANDO também, que participamos de reuniões com moradores, membros do grupo Votorantim, proprietário da área, além de representantes da empresa ReNascer - Reassentamento e Desenvolvimento Humano, responsável por reassentar famílias impactadas por obras de infraestrutura; reuniões essas, onde foram tratados e repassados aos participantes do encontro, informações de como seriam os trâmites até o processo final de regularização; e, que os moradores das áreas de risco existentes e irregulares para moradia, seriam realocados em novas áreas propostas pelo Grupo Votorantim; CONSIDERANDO que, é importante ressaltar que a primeira reunião com os representantes do Grupo Votorantim e da empresa ReNascer aconteceu em março de 2022, ou seja, há 1 ano; e, atualmente os moradores estão ainda mais apreensivos, pois com as fortes chuvas, algumas residências estão sofrendo com alagamentos; e, as famílias, em acordo com o Grupo Votorantim não podem fazer novas construções ou adequações nas residências até o final do processo de regularização; e, CONSIDERANDO que, este Vereador tem a preocupação com as famílias que moram nas áreas citadas, especialmente nas áreas de risco, pois tendem a sofrer danos causados pela natureza, devido à falta de manutenção nas suas moradias, já que estão atendendo acordo firmado com o Grupo Votorantim (de não poder realizar nenhum tipo de reforma ou construções nas áreas até a conclusão do processo de regularização). Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por intermédio da Direção do Grupo Votorantim, nos informe o seguinte: a) O Grupo Votorantim poderia informar se a primeira fase de estudos realizada pela empresa ReNascer para a realocação de moradores das áreas de riscos e irregulares para moradias, para outras áreas já foi concluída? b) Caso os estudos tenham sido concluídos, poderia informar qual seria a próxima etapa do projeto, e para quando está programado seu início? c) O Grupo Votorantim poderia nos informar qual a programação do término de todo o projeto? d) Está programada alguma reunião com os moradores para explicar-lhes como está o processo de regularização? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Que do deliberado se dê ciência ao Grupo Votorantim S.A, em Votorantim; à Empresa ReNascer - Reassentamento e Desenvolvimento Humano, em Curitiba-PR, bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais: Ipanema, Folha de Votorantim”, Gazeta de Votorantim e Cruzeiro do Sul; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova Tropical FM e Jovem Pan; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopes. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 14 de março de 2023. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Vereador