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materia nº 5/2023

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2023.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores 
Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. 
É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentram ao Plenário os Vereadores Mauro Paulino 
Mendes e Luciano da Silva. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, adentra ao Plenário o 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. O Vereador Lourival Cesario da Silva solicita que a 
Pauta seja invertida, passando-se à Ordem do Dia. Posta em votação, a solicitação é aprovada por 
unanimidade. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e apresenta 
Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das 
Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade.
São lidos os pareceres das matérias em pauta. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. O 
Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da votação 
dos Projetos de Resolução nº 001, 002 e 003/23, bem como do Projeto de Lei Ordinária nº 
003/23, todos de autoria da Mesa Diretora, por uma Sessão Ordinária. Posta em votação, a 
solicitação é REJEITADA por 6 (seis) votos contra 4 (quatro), votando pela REJEIÇÃO, os 
Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de 
Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima; e, pela APROVAÇÃO, os 
Vereadores Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva e Robson Vasco. O 
Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que a votação dos projetos 
constantes na Ordem do Dia seja feita de forma nominal. Posta em votação, a solicitação é 
aprovada por unanimidade. Na discussão do Projeto de Resolução nº 001/23 da Mesa Diretora, 
que regulamenta o art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre 
licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, fazem uso 
da palavra os Vereadores: Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º 
Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva), Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira. Posto em 
votação nominal, é REJEITADO por 6 (seis) votos contra 4 (quatro), votando pela REJEIÇÃO, 
os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de 
Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima; e, pela APROVAÇÃO, os 
Vereadores Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva e Robson Vasco. Na 
discussão do Projeto de Resolução nº 002/23 da Mesa Diretora, que regulamenta o disposto no 
art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos 
bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de 
Votorantim nas categorias de qualidade “comum” e de “luxo”, fazem uso da palavra, os 
Vereadores Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador 
Lourival Cesario da Silva), Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira. Posto em votação nominal, é 
REJEITADO por 6 (seis) votos contra 4 (quatro), votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores: 
Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano 
da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima; e, pela APROVAÇÃO, os Vereadores 
Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva e Robson Vasco. Na discussão 
do Projeto de Resolução nº 003/23 da Mesa Diretora, que regulamenta o procedimento para 
contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º 
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de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, fazem uso da palavra, os 
Vereadores Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador 
Lourival Cesario da Silva), Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira. Posto em votação nominal, é 
REJEITADO por 6 (seis) votos contra 4 (quatro), votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores: 
Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano 
da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima; e, pela APROVAÇÃO, os Vereadores 
Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva e Robson Vasco. Na discussão 
do Projeto de Lei Ordinária nº 001/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que declara
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Hino dos Vanguardeiros”, fazem 
uso da palavra, os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming (sob a 
Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Posto em votação 
nominal, é aprovado por unanimidade. Na discussão da Moção nº 001/23 dos Vereadores 
Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming, de REPÚDIO, dirigida ao atual Presidente do Brasil 
e ao Ministério da Saúde, diante da revogação de importantes instrumentos legais para a proteção 
à vida e também pela retirada do nome do Brasil do acordo firmado em Genebra, fazem uso da 
palavra, os Vereadores Cirineu Barbosa, Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência 
momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva) e José Cláudio Pereira. Posta 
em votação nominal, é aprovada por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária 
nº 003/23 da Mesa Diretora, que altera a Lei 2.252, de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre 
a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras 
providências, modificada por Leis posteriores, para estabelecer a gratificação devida ao Agente de 
Contratação, aos membros da Equipe de Apoio e ao Gestor de Contratos no âmbito da Câmara 
Municipal de Votorantim, fazem uso da palavra, os Vereadores Thiago da Silva Schiming (sob a 
Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva), Cirineu Barbosa e 
José Cláudio Pereira. Diante da Rejeição dos Projetos de Resolução nº 001, 002 e 003/23, o 
Senhor Presidente informa que a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 003/23 está 
prejudicada. Os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo 
levantam Questão de Ordem e apresentam ao Senhor Presidente dúvidas sobre a não votação do 
Projeto de Lei Ordinária nº 003/23. O Senhor Presidente suspende a Sessão por 5 (cinco) 
minutos para consultar o Departamento Jurídico sobre tal decisão. Reabertos os trabalhos, o 
Senhor Presidente informa que, conforme o entendimento do Regimento Interno, o Projeto de Lei 
Ordinária nº 003/23 está sim prejudicado, pois estabelece gratificação para uma equipe de apoio 
ao gestor de contrato; e, como foram rejeitados os Projetos de Resolução que definiam a instalação 
dessa nova equipe, o mesmo não tem sentido em ser votado. Esgotada a Ordem do Dia, passa-se 
ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido 
da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 022/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs
 001/23 a 
021/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. Não havendo Expediente recebido de 
Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de 
Lei Ordinária nº 005/23, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre 
denominação de via pública – Rua Alberto Augusto Rangel; o Projeto de Lei Ordinária nº 
006/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a permissão de 
livre estacionamento para veículos de imprensa; e, a Moção nº 002/23 do Vereador Thiago da 
Silva Schiming, de REPÚDIO, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio “Lula” da Silva, 
Presidente da República Federativa do Brasil, por ter revogado, por meio do Decreto nº 11.366/23, 
as medidas do governo federal antecessor que flexibilizavam o acesso às armas e munições aos 
CAC’s (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), prejudicando e cerceando o direito dos 
praticantes desportivos e das pessoas comuns que serão penalizados, sofrendo diariamente com o 
aumento da violência, sem que tenha sido anunciada nenhuma ação em favor de resguardar a 
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segurança da população. É lido o Requerimento de Voto de Pesar no
 019/23 do Vereador José 
Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Theodemir Domingues Sales. O Senhor Presidente 
solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Os Requerimentos nos
033/23 e 039/23, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do 
Requerimento nº 034/23, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Adeilton 
Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira. Após a votação desse Requerimento, o 
Senhor Presidente Vereador Thiago da Silva Schiming passa a Presidência dos trabalhos ao 
Senhor Vice-Presidente Vereador Cirineu Barbosa para ausentar-se do Plenário por alguns 
instantes. Na discussão do Requerimento nº 032/23, faz uso da palavra o Vereador Adeilton 
Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 035/23, fazem uso da palavra os Vereadores 
Alison Andrei Pereira de Camargo e Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário o Vereador 
Thiago da Silva Schiming. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 035/23, o Vereador 
José Cláudio Pereira. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente Vereador Thiago 
da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do 
Requerimento nº 036/23, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão 
do Requerimento nº 037/23, fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e 
José Cláudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 038/23, faz uso da palavra o Vereador 
Rogério de Lima. Postos em votação, os Requerimentos nºs
 032, 034, 035, 036, 037 e 038/23, 
após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 043 a 060/23 serão 
encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada 
a matéria do Expediente passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma o Vereador Adeilton Tiago 
dos Santos. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede 
autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em 
votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra os 
Vereadores: Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador 
Lourival Cesario da Silva), Rogério de Lima, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva e José 
Cláudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor 
Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária 
que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 27 de 
setembro de 2022.
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
 1º Secretário 2º Secretário 

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