| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-03-14 |
| Ementa | ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2023. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE MARÇO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentram ao Plenário os Vereadores Mauro Paulino Mendes e Luciano da Silva. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. O Vereador Lourival Cesario da Silva solicita que a Pauta seja invertida, passando-se à Ordem do Dia. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. São lidos os pareceres das matérias em pauta. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. O Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da votação dos Projetos de Resolução nº 001, 002 e 003/23, bem como do Projeto de Lei Ordinária nº 003/23, todos de autoria da Mesa Diretora, por uma Sessão Ordinária. Posta em votação, a solicitação é REJEITADA por 6 (seis) votos contra 4 (quatro), votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima; e, pela APROVAÇÃO, os Vereadores Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva e Robson Vasco. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que a votação dos projetos constantes na Ordem do Dia seja feita de forma nominal. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na discussão do Projeto de Resolução nº 001/23 da Mesa Diretora, que regulamenta o art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, fazem uso da palavra os Vereadores: Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva), Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira. Posto em votação nominal, é REJEITADO por 6 (seis) votos contra 4 (quatro), votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima; e, pela APROVAÇÃO, os Vereadores Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva e Robson Vasco. Na discussão do Projeto de Resolução nº 002/23 da Mesa Diretora, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Votorantim nas categorias de qualidade “comum” e de “luxo”, fazem uso da palavra, os Vereadores Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva), Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira. Posto em votação nominal, é REJEITADO por 6 (seis) votos contra 4 (quatro), votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima; e, pela APROVAÇÃO, os Vereadores Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva e Robson Vasco. Na discussão do Projeto de Resolução nº 003/23 da Mesa Diretora, que regulamenta o procedimento para contratações diretas fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, fazem uso da palavra, os Vereadores Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva), Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira. Posto em votação nominal, é REJEITADO por 6 (seis) votos contra 4 (quatro), votando pela REJEIÇÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima; e, pela APROVAÇÃO, os Vereadores Cirineu Barbosa, José Claudio Pereira, Lourival Cesario da Silva e Robson Vasco. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 001/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o “Hino dos Vanguardeiros”, fazem uso da palavra, os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Posto em votação nominal, é aprovado por unanimidade. Na discussão da Moção nº 001/23 dos Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming, de REPÚDIO, dirigida ao atual Presidente do Brasil e ao Ministério da Saúde, diante da revogação de importantes instrumentos legais para a proteção à vida e também pela retirada do nome do Brasil do acordo firmado em Genebra, fazem uso da palavra, os Vereadores Cirineu Barbosa, Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva) e José Cláudio Pereira. Posta em votação nominal, é aprovada por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 003/23 da Mesa Diretora, que altera a Lei 2.252, de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências, modificada por Leis posteriores, para estabelecer a gratificação devida ao Agente de Contratação, aos membros da Equipe de Apoio e ao Gestor de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, fazem uso da palavra, os Vereadores Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva), Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira. Diante da Rejeição dos Projetos de Resolução nº 001, 002 e 003/23, o Senhor Presidente informa que a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 003/23 está prejudicada. Os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo levantam Questão de Ordem e apresentam ao Senhor Presidente dúvidas sobre a não votação do Projeto de Lei Ordinária nº 003/23. O Senhor Presidente suspende a Sessão por 5 (cinco) minutos para consultar o Departamento Jurídico sobre tal decisão. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente informa que, conforme o entendimento do Regimento Interno, o Projeto de Lei Ordinária nº 003/23 está sim prejudicado, pois estabelece gratificação para uma equipe de apoio ao gestor de contrato; e, como foram rejeitados os Projetos de Resolução que definiam a instalação dessa nova equipe, o mesmo não tem sentido em ser votado. Esgotada a Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 022/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs 001/23 a 021/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 005/23, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Rua Alberto Augusto Rangel; o Projeto de Lei Ordinária nº 006/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a permissão de livre estacionamento para veículos de imprensa; e, a Moção nº 002/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, de REPÚDIO, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio “Lula” da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, por ter revogado, por meio do Decreto nº 11.366/23, as medidas do governo federal antecessor que flexibilizavam o acesso às armas e munições aos CAC’s (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), prejudicando e cerceando o direito dos praticantes desportivos e das pessoas comuns que serão penalizados, sofrendo diariamente com o aumento da violência, sem que tenha sido anunciada nenhuma ação em favor de resguardar a 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO segurança da população. É lido o Requerimento de Voto de Pesar no 019/23 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Theodemir Domingues Sales. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Os Requerimentos nos 033/23 e 039/23, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 034/23, fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente Vereador Thiago da Silva Schiming passa a Presidência dos trabalhos ao Senhor Vice-Presidente Vereador Cirineu Barbosa para ausentar-se do Plenário por alguns instantes. Na discussão do Requerimento nº 032/23, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 035/23, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 035/23, o Vereador José Cláudio Pereira. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 036/23, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento nº 037/23, fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e José Cláudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 038/23, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Postos em votação, os Requerimentos nºs 032, 034, 035, 036, 037 e 038/23, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 043 a 060/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Palavra Livre. Faz uso da mesma o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Às doze horas, tendo esgotado o tempo regimental, o Senhor Presidente pede autorização do Plenário para prorrogação da Sessão para a conclusão dos trabalhos. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Também fazem uso da palavra os Vereadores: Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva), Rogério de Lima, Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva e José Cláudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 1º Secretário 2º Secretário