br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 7/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-03-14
EmentaPauta do Expediente da 7ª sessão Ordinária.
native_id16801

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-14 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21/03/2023
(finalizada em 20/03/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 011/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de 
Educação Infantil – CMEI “Penha Maria Gonçalves Rodrigues”.
Nº 012/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Cláudia de Omena 
Loubaque”.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 008/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com a Paróquia São José, pela passagem 
de seu 14º aniversário.
REQUERIMENTOS
Nº 044/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”
Solicita à Administração para que informe, se existe algum projeto para a 
realização da cobertura externa na Unidade Básica de Saúde do bairro Vila 
Garcia; qual medida deverá ser tomada para resolver o problema; e, pede 
informações correlatas. (Discussão adiada na 6ª Sessão Ordinária)
Nº 047/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos – “Ita”
Solicita à Administração para que informe qual o número total de aposentados e 
pensionistas beneficiados pela isenção do IPTU - Imposto Sobre a Propriedade 
Predial e Territorial Urbana, em Votorantim; quantos deles conseguiram fazer o 
recadastramento para isenção do pagamento de IPTU, exercício 2023; quantos 
se recadastraram em 2022; por qual motivo a comunicação com os aposentados 
para o recadastramento não foi feita por meio de carta, da mesma forma como 
ocorreu no período da pandemia; questiona também se os aposentados que 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
“perderam o prazo” para o recadastramento na Prefeitura (por falta de 
informação) e já fizerem o pagamento do IPTU serão reembolsados; e, pede 
informações correlatas.
Nº 048/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio da 
Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim – COHAP, tem 
planos ou estudos para solucionar o déficit habitacional do município; quantas 
famílias estão inscritas na COHAP; se, a Administração pretende rever a questão 
do recadastramento habitacional no município; qual tipo de incentivo financeiro, 
a COHAP está recebendo da Prefeitura Municipal, além do estabelecido 
legalmente; quantas moradias populares o Governo atual pretende entregar às 
pessoas cadastradas na Companhia Municipal de Habitação Popular de 
Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 049/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe, se a Secretaria de Mobilidade 
Urbana (SEMU) poderia verificar a possibilidade de tornar mão única de 
direção, a Rua Cel. João Carlos de Campos, no trecho em frente à EMEF “Profª 
Edith Maganini”, no sentido bairro/centro, ou seja, no sentido da Rua João 
Cassetari até a Rua Santa Isabel; e se a Chefe do Executivo poderia determinar 
que o setor responsável realize os estudos necessários, em caráter de urgência, 
por se tratar de assunto de grande relevância, principalmente para os munícipes 
que nos procuraram, preocupados com a segurança de seus filhos na frente da 
referida escola.
Nº 050/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Solicita à Administração, para que, por meio da Secretaria da Administração 
Penitenciária, informe se os agentes de escolta e vigilância foram convocados, 
conforme foi anunciado em maio de 2022, pelo Ex-Governador do Estado, Sr. 
Rodrigo Garcia; em caso positivo, se os agentes de escolta e de vigilância já 
estão atuando nas suas funções; quantos agentes de escoltas e vigilância 
assumiram suas funções no Presidio Feminino de Votorantim; se, nosso 
município receberá novas viaturas e efetivo para a Polícia Militar; e, pede 
informações correlatas.
Nº 051/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que, por meio da Secretaria de Mobilidade 
Urbana, informe se há planos de se construir lombotravessias nos seguintes 
pontos do Jardim São Lucas: em frente ao CMEI “Gerado Bernardino Santos”, 
localizado na Rua Zacarias Monteiro de Souza; e, na Rua Adriana do 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nascimento Corrêa Gonçalves, na altura do imóvel nº 197, para proporcionar 
mais segurança às crianças da creche, aos pais e demais pedestres; e, pede 
informações correlatas.
Nº 052/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim pode 
fazer uma nova parceria com o Governo do Estado, para a construção de 
calçadas no passeio público ao longo da Rua Anália Pereira, a partir do trecho 
que passa em frente à E.E. “Profª Alice Rolim de Moura Holtz”, no Jardim São 
Lucas até a Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79) ou assumir essa obra 
com recursos próprios; e, se a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) poderia 
realizar a manutenção das tampas das galerias pluviais, no referido trecho da 
Rua Anália Pereira; se há um projeto na Prefeitura para a construção das 
referidas calçadas; e, também se há possibilidade do setor de trânsito reforçar a 
sinalização horizontal nesse trecho da Rua Anália Pereira, indicando as 
lombadas.
Nº 053/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe, sobre a possibilidade do setor 
responsável, em caráter de urgência, fazer a devida manutenção no trecho de 
terra, na continuação da Avenida Vinte e Sete de Março, no Bairro Jardim das 
Colinas, a partir da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, corrigindo os buracos e 
outras irregularidades com aplicação de saibro e cascalho; bem como, realizar 
estudos técnicos, visando direcionar às aguas das chuvas que caem no referido 
trecho da via pública que ainda não é pavimentado, de modo que não causem 
erosões.
INDICAÇÕES
Nº 077/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal para que através do setor competente 
providencie, COM URGÊNCIA, a manutenção de toda a base de sustentação em 
solo, da caixa d´água da E.M.E.I.E.F. “Eugênia Maria da Silveira”, no Jardim 
Tatiana.
Nº 078/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Meio Ambiente 
(Sema), para que providencie placas com informações ambientais como forma 
de evitar que a população deposite lixo e materiais inservíveis na viela situada na 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Ângelo Delapasi, Parque Bela Vista.
Nº 079/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana 
(Semob), para que providenciem nova placa de denominação para a Rua 
Domingos de Arruda Ferraz, no Parque Jataí.
Nº 080/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos 
(Sesp), para que providencie o reparo na guia onde está se iniciando um buraco, 
na Rua Carlos Roberto Machado, em frente ao número 66, no Parque São João.
Nº 081/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos – “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar a poda das árvores existentes em determinados trechos 
da pista de caminhada que passa pela Rua Monsenhor Luiz Castanho de 
Almeida, principalmente na altura dos imóveis nos 60 e 280 (contorno da pista de 
bicicross), bem como entre os nos 468 ao 560, às margens da Praça Esportiva e 
Recreativa Geraldo Soares Leitão, no Parque Jataí e da Pista de Bicicross "Lucas 
Furlani de Almeida", visando melhorar a iluminação pública do local, que 
também necessita de manutenção do sistema em toda a área.
Nº 082/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos – “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
realização de serviços de capinação e roçagem em toda área da Pista de Bicicross 
“Lucas Furlani de Almeida”, no Parque Jataí.
Nº 083/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos – “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de uma análise técnica, com o objetivo de implantar pelo menos 2 
lombadas na Rua Izaura Mendes de Almeida – Vila Irineu, sentido Vila Nova.
Nº 084/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a poda da árvore 
situada na Rua Felisberto de Freitas, n.º 94, no bairro Rio Acima, pois a mesma 
está prejudicando a calçada da localidade e a entrada do imóvel.
Nº 085/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
operação “tapa buracos” na Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, no trecho 
compreendido entre as Ruas: Elpídio Martins e Onésio de Queiroz, na Vila 
Irineu.
Nº 086/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente revitalize e 
reforme a Praça, bem como a quadra do Jardim Clarice.
Nº 087/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando 
duas lombadas na Rua Donizeti Pereira de Carvalho - Altos da Fortaleza, uma na 
altura do número 102 e outra no número 152.
Nº 088/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar realizando 
o recapeamento da Rua Luiz Savioli - Altos da Fortaleza, em toda a sua 
extensão.
Nº 089/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa 
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: 
Francisca Fernandes Vieira, Isaura Ravanelli Walter, Laercio Carrara e Sebastião 
Bitto Cardoso, no Bairro São Matheus.
Nº 090/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente faça a 
substituição de todas as lâmpadas atuais por lâmpadas LED no Terminal Urbano 
de Votorantim - João Souto.
Nº 091/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente faça de forma 
emergencial, melhorias na Rua Luiz Francisco de Oliveira no Bairro Vale do 
Sol, através da correção dos buracos e outras irregularidades com aplicação de 
saibro e cascalho.
Nº 092/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a 
viabilidade para a troca de lâmpadas frias por de lâmpadas LED nas Ruas: Pedro 
Nunes, Jacques Gonçalves, Décio Pereira Camargo e Egydio Ribeiro – Bairro 
Jardim Serrano II e Ana Marinna do Espírito Santo – Bairro Jardim Serrano I.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 093/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira –“Zelão”
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, 
realize o serviço de “tapa buracos” em toda a extensão da Avenida Tiradentes, 
no bairro Parque Bela Vista.
Nº 094/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira –“Zelão”
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, 
realize o recapeamento na Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, que faz 
esquina com a Avenida Antônio Castanharo, no Parque Jataí.
Nº 095/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira –“Zelão”
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, 
realize o serviço de “tapa buracos” na Rua Ursulina Rinaldi Velangieri, em 
frente ao número 51, no bairro Parque Bela Vista, sendo que os buracos estão ao 
lado da lombada.

open original →