Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 21/03/2023
(finalizada em 20/03/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 011/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de
Educação Infantil – CMEI “Penha Maria Gonçalves Rodrigues”.
Nº 012/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Cláudia de Omena
Loubaque”.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 008/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com a Paróquia São José, pela passagem
de seu 14º aniversário.
REQUERIMENTOS
Nº 044/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”
Solicita à Administração para que informe, se existe algum projeto para a
realização da cobertura externa na Unidade Básica de Saúde do bairro Vila
Garcia; qual medida deverá ser tomada para resolver o problema; e, pede
informações correlatas. (Discussão adiada na 6ª Sessão Ordinária)
Nº 047/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos – “Ita”
Solicita à Administração para que informe qual o número total de aposentados e
pensionistas beneficiados pela isenção do IPTU - Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana, em Votorantim; quantos deles conseguiram fazer o
recadastramento para isenção do pagamento de IPTU, exercício 2023; quantos
se recadastraram em 2022; por qual motivo a comunicação com os aposentados
para o recadastramento não foi feita por meio de carta, da mesma forma como
ocorreu no período da pandemia; questiona também se os aposentados que
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“perderam o prazo” para o recadastramento na Prefeitura (por falta de
informação) e já fizerem o pagamento do IPTU serão reembolsados; e, pede
informações correlatas.
Nº 048/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio da
Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim – COHAP, tem
planos ou estudos para solucionar o déficit habitacional do município; quantas
famílias estão inscritas na COHAP; se, a Administração pretende rever a questão
do recadastramento habitacional no município; qual tipo de incentivo financeiro,
a COHAP está recebendo da Prefeitura Municipal, além do estabelecido
legalmente; quantas moradias populares o Governo atual pretende entregar às
pessoas cadastradas na Companhia Municipal de Habitação Popular de
Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 049/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração, para que informe, se a Secretaria de Mobilidade
Urbana (SEMU) poderia verificar a possibilidade de tornar mão única de
direção, a Rua Cel. João Carlos de Campos, no trecho em frente à EMEF “Profª
Edith Maganini”, no sentido bairro/centro, ou seja, no sentido da Rua João
Cassetari até a Rua Santa Isabel; e se a Chefe do Executivo poderia determinar
que o setor responsável realize os estudos necessários, em caráter de urgência,
por se tratar de assunto de grande relevância, principalmente para os munícipes
que nos procuraram, preocupados com a segurança de seus filhos na frente da
referida escola.
Nº 050/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Solicita à Administração, para que, por meio da Secretaria da Administração
Penitenciária, informe se os agentes de escolta e vigilância foram convocados,
conforme foi anunciado em maio de 2022, pelo Ex-Governador do Estado, Sr.
Rodrigo Garcia; em caso positivo, se os agentes de escolta e de vigilância já
estão atuando nas suas funções; quantos agentes de escoltas e vigilância
assumiram suas funções no Presidio Feminino de Votorantim; se, nosso
município receberá novas viaturas e efetivo para a Polícia Militar; e, pede
informações correlatas.
Nº 051/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Solicita à Administração, para que, por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana, informe se há planos de se construir lombotravessias nos seguintes
pontos do Jardim São Lucas: em frente ao CMEI “Gerado Bernardino Santos”,
localizado na Rua Zacarias Monteiro de Souza; e, na Rua Adriana do
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Nascimento Corrêa Gonçalves, na altura do imóvel nº 197, para proporcionar
mais segurança às crianças da creche, aos pais e demais pedestres; e, pede
informações correlatas.
Nº 052/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim pode
fazer uma nova parceria com o Governo do Estado, para a construção de
calçadas no passeio público ao longo da Rua Anália Pereira, a partir do trecho
que passa em frente à E.E. “Profª Alice Rolim de Moura Holtz”, no Jardim São
Lucas até a Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79) ou assumir essa obra
com recursos próprios; e, se a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) poderia
realizar a manutenção das tampas das galerias pluviais, no referido trecho da
Rua Anália Pereira; se há um projeto na Prefeitura para a construção das
referidas calçadas; e, também se há possibilidade do setor de trânsito reforçar a
sinalização horizontal nesse trecho da Rua Anália Pereira, indicando as
lombadas.
Nº 053/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração, para que informe, sobre a possibilidade do setor
responsável, em caráter de urgência, fazer a devida manutenção no trecho de
terra, na continuação da Avenida Vinte e Sete de Março, no Bairro Jardim das
Colinas, a partir da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro, corrigindo os buracos e
outras irregularidades com aplicação de saibro e cascalho; bem como, realizar
estudos técnicos, visando direcionar às aguas das chuvas que caem no referido
trecho da via pública que ainda não é pavimentado, de modo que não causem
erosões.
INDICAÇÕES
Nº 077/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal para que através do setor competente
providencie, COM URGÊNCIA, a manutenção de toda a base de sustentação em
solo, da caixa d´água da E.M.E.I.E.F. “Eugênia Maria da Silveira”, no Jardim
Tatiana.
Nº 078/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Meio Ambiente
(Sema), para que providencie placas com informações ambientais como forma
de evitar que a população deposite lixo e materiais inservíveis na viela situada na
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Rua Ângelo Delapasi, Parque Bela Vista.
Nº 079/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana
(Semob), para que providenciem nova placa de denominação para a Rua
Domingos de Arruda Ferraz, no Parque Jataí.
Nº 080/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp), para que providencie o reparo na guia onde está se iniciando um buraco,
na Rua Carlos Roberto Machado, em frente ao número 66, no Parque São João.
Nº 081/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos – “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a poda das árvores existentes em determinados trechos
da pista de caminhada que passa pela Rua Monsenhor Luiz Castanho de
Almeida, principalmente na altura dos imóveis nos 60 e 280 (contorno da pista de
bicicross), bem como entre os nos 468 ao 560, às margens da Praça Esportiva e
Recreativa Geraldo Soares Leitão, no Parque Jataí e da Pista de Bicicross "Lucas
Furlani de Almeida", visando melhorar a iluminação pública do local, que
também necessita de manutenção do sistema em toda a área.
Nº 082/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos – “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
realização de serviços de capinação e roçagem em toda área da Pista de Bicicross
“Lucas Furlani de Almeida”, no Parque Jataí.
Nº 083/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos – “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de uma análise técnica, com o objetivo de implantar pelo menos 2
lombadas na Rua Izaura Mendes de Almeida – Vila Irineu, sentido Vila Nova.
Nº 084/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a poda da árvore
situada na Rua Felisberto de Freitas, n.º 94, no bairro Rio Acima, pois a mesma
está prejudicando a calçada da localidade e a entrada do imóvel.
Nº 085/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a
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operação “tapa buracos” na Avenida Paschoal Jerônimo Fornazari, no trecho
compreendido entre as Ruas: Elpídio Martins e Onésio de Queiroz, na Vila
Irineu.
Nº 086/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente revitalize e
reforme a Praça, bem como a quadra do Jardim Clarice.
Nº 087/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando
duas lombadas na Rua Donizeti Pereira de Carvalho - Altos da Fortaleza, uma na
altura do número 102 e outra no número 152.
Nº 088/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar realizando
o recapeamento da Rua Luiz Savioli - Altos da Fortaleza, em toda a sua
extensão.
Nº 089/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas:
Francisca Fernandes Vieira, Isaura Ravanelli Walter, Laercio Carrara e Sebastião
Bitto Cardoso, no Bairro São Matheus.
Nº 090/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente faça a
substituição de todas as lâmpadas atuais por lâmpadas LED no Terminal Urbano
de Votorantim - João Souto.
Nº 091/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente faça de forma
emergencial, melhorias na Rua Luiz Francisco de Oliveira no Bairro Vale do
Sol, através da correção dos buracos e outras irregularidades com aplicação de
saibro e cascalho.
Nº 092/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a
viabilidade para a troca de lâmpadas frias por de lâmpadas LED nas Ruas: Pedro
Nunes, Jacques Gonçalves, Décio Pereira Camargo e Egydio Ribeiro – Bairro
Jardim Serrano II e Ana Marinna do Espírito Santo – Bairro Jardim Serrano I.
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Nº 093/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira –“Zelão”
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize o serviço de “tapa buracos” em toda a extensão da Avenida Tiradentes,
no bairro Parque Bela Vista.
Nº 094/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira –“Zelão”
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize o recapeamento na Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, que faz
esquina com a Avenida Antônio Castanharo, no Parque Jataí.
Nº 095/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira –“Zelão”
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize o serviço de “tapa buracos” na Rua Ursulina Rinaldi Velangieri, em
frente ao número 51, no bairro Parque Bela Vista, sendo que os buracos estão ao
lado da lombada.