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materia nº 11/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaDispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Penha Maria Gonçalves Rodrigues”.
native_id16822

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-27 Retirado — Retirado pelo autor dia 19/06/2023.
2023-03-21 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2023-03-21 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 7ª S.O. (21/03/2023)

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011, DE 2023 
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – 
Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI 
“Penha Maria Gonçalves Rodrigues”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), a ser construído entre as Ruas Hilário 
Bernardi e Antônio Teles, s/nº, no bairro Jardim Toledo, deverá denominar-se CMEI “Penha Maria 
Gonçalves Rodrigues”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadã Emérita  19/07/1948 
17/11/2012". 
 
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias 
consignadas no Orçamento. 
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
************************************************************************************ 
HISTÓRICO DA SENHORA PENHA MARIA GONÇALVES RODRIGUES 
 A Senhora Penha Maria Gonçalves Rodrigues era brasileira, nascida em 19/07/1948, em 
Tumiritinga-MG, filha de José Gonçalves e Delmira Romana Gonçalves. 
 Penha Maria Gonçalves Rodrigues, veio de Minas Gerias para Votorantim-SP em meados do ano 
de 1978, onde casou-se com Luiz Carlos Rodrigues, morador de Votorantim. Ela foi dona de casa, 
cuidando dos filhos e do seu lar, até o ano de 1992, quando então, decidiu que iria trabalhar. 
 Em 14/08/1992, iniciou seu primeiro emprego na cidade de Votorantim-SP, na Escola Estadual 
“Pedro Augusto Rangel Filho”, como Agente de Organização Escolar, onde se aposentou em 07/12/2011. 
 Em novembro de 2012, Penha Maria Gonçalves Rodrigues faleceu, deixando seus quatro filhos, 
dez netos, e a lembrança vívida e eterna de um ser humano de muito amor ao próximo, família e todos aos 
que a tinha por perto e sem dúvida com uma fé gigante. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 21 de março de 2023. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 
 

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