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materia nº 52/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaSolicita à Administração, para que informe se a Prefeitura de Votorantim pode fazer uma nova parceria com o Governo do Estado, para a construção de calçadas no passeio público ao longo da Rua Anália Pereira, a partir do trecho que passa em frente à E.E. “Profª Alice Rolim de Moura Holtz”, no Jardim São Lucas até a Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79) ou assumir essa obra com recursos próprios; e, se a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) poderia realizar a manutenção das tampas das galerias pluviais, no referido trecho da Rua Anália Pereira; se há um projeto na Prefeitura para a construção das referidas calçadas; e, também se há possibilidade do setor de trânsito reforçar a sinalização horizontal nesse trecho da Rua Anália Pereira, indicando as lombadas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 052/23 
CONSIDERANDO que, entre os anos de 2017 e 2018, a Rua Anália Pereira, a partir do trecho 
que passa em frente à E.E. “Prof.ª Alice Rolim de Moura Holtz”, no Jardim São Lucas até a 
Rodovia Raimundo Antunes Soares (SP-79) foi dotada de pavimentação asfáltica; 
CONSIDERANDO que, o trecho citado compreende 1.550 metros de extensão, cuja obra 
consistiu também na implantação do sistema de drenagem, guias e sarjetas, orçada à época ao 
valor de R$ 3.469.402,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e dois 
reais) em parceria do Governo do Estado de São Paulo; 
CONSIDERANDO que, a pavimentação dessa via trouxe grande benefício, tendo em vista que 
o trecho em questão conta com aclives e declives, e, em tempos de chuvas, os munícipes sofriam 
para transitarem por aquele local; mas, felizmente, os serviços foram executados, e, tal 
investimento gerou conforto à população; 
CONSIDERANDO que, embora tenha sido feita a pavimentação no referido trecho da Rua 
Anália Pereira, observamos que falta ainda, o calçamento dos passeios públicos, e, com isso os 
pedestres são obrigados a caminharem pelo leito carroçável da rua, disputando espaços com os 
próprios veículos; e, 
CONSIDERANDO ainda, que a região do bairro Capoavinha vem aumentando sobremaneira, 
haja vista os assentamentos e os novos empreendimentos do ramo imobiliário; e, com isso, há 
um maior número de pessoas que se utilizam do trecho em questão, rumo à região do bairro 
Itapeva, e, consequentemente, os riscos de acidentes, inclusive com vítima fatal aumentam ainda 
mais. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Prefeitura de Votorantim pode fazer uma nova parceria com o Governo do Estado, para a 
construção de calçadas no passeio público ao longo da Rua Anália Pereira ou assumir essa 
obra com recursos próprios? 
b) A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) poderia realizar a manutenção das tampas das 
galerias pluviais, no referido trecho da Rua Anália Pereira, tendo em vista que estão 
quebradas? 
c) Há um projeto na Prefeitura para a construção das referidas calçadas? 
d) É possível o setor de trânsito reforçar a sinalização horizontal no referido trecho da Rua 
Anália Pereira, indicando as lombadas, pois a sinalização se encontra apagada, e, isso acaba 
prejudicando a visão noturna dos condutores? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”; 
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e, 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 21 de março de 2023. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 

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